TITULO IV.
SECULO XIX.
CAPITULO IV.
1840.
Desde 23 de Julho cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor D. Pedro II.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr. 22 de Agosto).--O Deputado Alvares Machado vai em commissão ao Rio Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as hostilidades (10 de Dezembro).--Apparece a L. 12 de Agosto; contendo a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido concedidas).
1841.
Os exforços do Coronel Lima e a apparição da amnistia geral conseguem a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum notavel.--A 18 de Julho tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de pretextos a movimentos revolucionários. São ellas:--1.º a L. 23 de Novembro, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.º a L. 3 de Dezembro, contendo as reformas judiciarias.
1842.
A Assembléa Provincial de S. Paulo envia ao Rio de Janeiro huma commissão de 3 membros (Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, e Francisco Antonio de Souza Queiroz que chegarão no dia 3 de Fevereiro) afim de levar a S. M. I. huma representação, porêm não é recebida e volta para S. Paulo.--Devendo reunir-se a Assembléa Geral, he a Camara temporaria dissolvida por Decr. do 1.º de Maio, e convocada outra para 1.º de Novembro.--Predispostos já os espiritos em varias Provincias, e exacerbados ainda mais pela existencia das leis do anno antecedente, pela recusa da recepção da commissão, e pela dissolução da Camara, rompe (13 de Maio) em Sorocaba, na Provincia de S. Paulo, a revolução a cuja testa se poz Raphael Tobias de Aguiar, acclamado Presidente pelos desordeiros. Era então Presidente da Provincia o Barão de Monte Alegre; o qual já havia tomado medidas para obstar á entrada dos insurgentes na capital, e pedido soccorros á côrte. Parte immediatamente (19 de Maio) para S. Paulo o Barão de Caxias, nomeado Commandante em Chefe das forças imperiaes nesta Provincia.--Quasi ao mesmo tempo (10 de Junho) rompe a revolução em Barbacena, na provincia de Minas Geraes, tendo á sua frente José Feliciano Pinto Coelho acclamado Presidente pelos insurgentes: era Presidente da Provincia Bernardo Jacintho da Veiga. Estes incendião a ponte do Parahybuna que communica a Provincia de Minas com o Rio de Janeiro, pensando assim obstar á passagem de tropas e soccorros.--Pelo mesmo tempo o Decr. de 18 de Junho suspende por um mez na côrte e Provincia do Rio de Janeiro as garantias constitucionaes.--A 20 de Junho estava completamente suffocada em S. Paulo a rebellião tendo-se dispersado os insurgentes á approximação das forças legalistas, sobre tudo depois do ataque da Venda Grande.--A 3 de Julho são deportados alguns individuos existentes no Rio de Janeiro, e dos quaes se receiava alguma tentativa de revolução na côrte (entre outros Antonio Paulino Limpo de Abreu, Dr. Joaquim Candido Soares de Meirelles, Francisco de Salles Torres-Homem, etc.)--O Decreto de 27 de Julho transfere para 1.º de Janeiro de 1843 a convocação da nova Assembléa Geral.--Tendo chegado a Minas o Barão de Caxias (que havia sahido da côrte no dia 25 de Julho), encontra-se com os insurgentes no arraial de Santa Luzia; porém elles resistem com denodo: já o Barão havia queimado toda a polvora, e corria grave perigo a causa da legalidade, quando apparece por felicidade extrema hum reforço ás ordens de José Joaquim de Lima e Silva: assim forão completamente desbaratados os insurgentes com grande mortandade, e he restituida a paz á Provincia.--De volta á côrte he o Barão de Caxias nomeado Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul, para onde parte com novas tropas no dia 29 de Outubro afim de terminar tão desastrosa guerra civil.
1843.
Em o 1.º de Maio celebra-se no Rio de Janeiro o casamento do Principe de Joinville com a Princeza D. Francisca: pouco depois retirão-se para a Europa.--Continua a guerra civil no Sul. O Chefe de Esquadra Greenfell he substituido por Antonio Pedro de Carvalho no commando das forças navaes nestas paragens. Os rebeldes são completamente batidos pela tropa legalista no lugar denominado Ponche-Verde (26 de Maio).--A 30 de Maio casa-se S. M. I., por procuração em Napoles com a Senhora D. Thereza Christina Maria, irmã do Rei das Duas-Sicilias. Chega a Imperatriz ao Rio de Janeiro (3 de Setembro).--Neste anno houve grave debate no Senado por occasião da questão do julgamento dos Senadores implicados nas revoluções de 42. Huns opinavão que não podião ser processados e julgados por não haver lei que determinasse a fórma do processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião, dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O resultado foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação penal. Em consequencia a Resol. de 14 de Junho deste anno applica aos crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim.
1844.
Em 24 de Janeiro ha hum levantamento no Pilão-Arcado (Provincia da Bahia), movido por Militão e Guerreiros: comettem toda a sorte de desacatos, mortes, roubos, etc. O Presidente manda força e o Chefe de Policia a restabelecer a ordem.--Na côrte os Ministros retirão-se do Ministerio; e com a organisação do novo Gabinete desce do poder o partido monarchista ou Saquarema, e sobe o liberal ou Santa Luzia (2 de Fevereiro).--O Decr. de 14 de Março concede amnistia aos revoltosos de Minas e S. Paulo.--Ao mesmo tempo autorisa-se o Presidente de S. Pedro do Sul a conceder amnistia aos rebeldes que se viessem entregar; mas esta autorisação foi só por espaço de 3 mezes.--Em 28 de Abril casa-se no Rio de Janeiro o Cunhado de S. M. o Imperador o Conde d'Aquila, com a Princeza D. Januaria, os quaes pouco depois retirão-se para Europa.--O Decr. de 24 de Maio dissolve a Camara dos Deputados, e convoca a Assembléa para o 1.º de Janeiro do anno seguinte.--Em Outubro rebenta nas Alagôas huma revolução: os sediciosos entrão por duas vezes na capital, obrigando o Presidente a fugir para bordo de vasos de guerra. Chegão tropas da Bahia e Pernambuco, em quanto sahe do Rio de Janeiro o Brigadeiro Seára com alguma tropa a restabelecer a tranquillidade. Com effeito encontrão-se os insurgentes e legalistas na villa da Atalaia (4 de Novembro), onde depois de luta encarniçada e grande derramamento de sangue são vencidos e repellidos os desordeiros. Mas nem por isso foi totalmente restabelecida a tranquillidade; o que só se conseguio com a mudança do Presidente. E na realidade tendo tomado posse da Presidencia (9 de Dezembro) o Senador Caetano Maria Lopes Gama, os sediciosos entregão as armas: e a paz é completamente restabelecida com a amnistia que lhes foi concedida.--No Sul do Imperio continuavão felizes as nossas armas: de modo que os rebeldes envião á côrte (onde chega no dia 10 de Dezembro) em commissão Antonio Vicente de Fontoura afim de tratar com o Governo ácerca do restabelecimento da paz n'aquella Provincia sob certas condições; Fontoura volta ao Rio Grande; e o Barão de Caxias recebe plenos poderes para tratar com os rebeldes.
1845.
Nasce no Rio de Janeiro o Principe Imperial, primogenito do Senhor D. Pedro 2.º (23 de Fevereiro).--Termina neste anno a longa luta civil em S. Pedro do Sul, que durara quasi 10 annos e trouxera graves desastres e calamidades a essa malfadada Provincia e ao Brazil inteiro. David Canavarro, chefe dos rebeldes, convoca todos os chefes e officiaes para o lugar denominado Ponche-Verde, e ahi lhes propõe voltarem á paz sob a promessa Imperial de não serem inquietados: todos aceitão. E no dia 28 de Fevereiro entregão as armas, voltando para o seio de suas familias, e obrigando-se a não alterarem mais em tempo algum a paz e tranquillidade publica. Esta noticia é por todo o Brazil recebida com jubilo extraordinario.--Muitos são os Officiaes que se distinguirão nesta guerra, e merecem grandes elogios: além dos que já temos citado, muito se distinguio o bravo Francisco Pedro de Abrêu, o Brigadeiro Bento Manoel Ribeiro, já por ultimo reduzido de novo á legalidade, e que muito coadjuvou o Barão de Caxias na total e definitiva pacificação d'esta Provincia.--Em 13 de Março deste anno terminou o prazo de duração do tratado de 1827 com a Inglaterra, apezar de ter sido prolongado por mais 3 annos além do tempo convencionado, depois de huma grave questão entre o Gabinete do Rio de Janeiro e o de Londres sobre a intelligencia de hum artigo do mesmo tratado em que se fixava para sua duração o prazo de 15 annos. Cessão por conseguinte as Commissões Mixtas no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (13 de Setembro). Cessa o direito de visita e busca nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de escravos. Cessa o privilegio de fôro de que gosavão até aqui os subditos Inglezes. Cessão tambem os privilegios commerciaes e favores concedidos pelo dito tratado.--Tem lugar na côrte o baptismo do Principe Imperial (25 de Março) que recebe o nome de D. Affonso.--Horrivel secca lavra pelo Norte do Imperio sobretudo na desgraçada Provincia do Ceará.--Tendo S. M. I. annunciado na falla de encerramento da Assembléa Geral que pertendia visitar as provincias do Imperio, parte com effeito da côrte (6 de Outubro) em direcção ao Sul. Visita as Provincias de Santa Catharina e Rio Grande, percorrendo quasi todas as povoações e fazendo immensos donativos pios. Era acompanhado de Sua Augusta Esposa.--Neste mesmo anno um facto da maior importancia tem lugar em Inglaterra. Lord Aberdeen obtem do Parlamento o celebre bill (8 de Agosto), que sujeita os navios e subditos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de escravos a serem julgados pelos seus Tribunaes, e punidos pelas leis Inglezas como piratas.--Como era de esperar, o Governo Brazileiro protestou (Manif. de 22 de Outubro) contra semelhante offensa de todos os direitos e honra nacional.--Por outro lado o Memorandum do Visconde de Abrantes (de 9 de Novembro de 1844) aos Gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção Europea nos negocios do Rio da Prata excita reclamações da parte de Buenos-Ayres, que complicão ainda mais as nossas relações com esta Republica, relações já alteradas por varios motivos.
1846.
SS. MM. II. depois de visitarem as Provincias de Santa Catharina e S. Pedro do Sul dirigem-se para S. Paulo. Chegão a Santos no dia 18 de Fevereiro. E, depois de percorrerem varios pontos da Provincia, fazem-se de véla para a côrte no dia 15 de Abril.--S. M. a Imperatriz dá na côrte á luz huma Princeza (29 de Julho).--Apparece a Lei das Eleições (19 de Agosto deste anno), regulando o modo de se proceder ás eleições dos Deputados Geraes e Provinciaes, dos Senadores, Juizes de Paz e Vereadores.--Tem lugar no Rio de Janeiro hum facto que comprometteo de certo modo as boas intelligencias entre o Brazil e os Estados-Unidos, não pelo facto em si, mas pela maneira porque se portou o Ministro d'aquella Republica. No dia 31 de Outubro procedendo-se no Largo do Paço á prisão de alguns marinheiros Americanos por se estarem espancando armados até de facas, alguns Officiaes da Marinha dos Estados-Unidos querem obstar á prisão, e hum delles até chega a ter a audacia de desattender á Guarda do Paço Imperial, avançando para ella com huma espada na mão. Este Official foi em consequencia legitimamente preso pela autoridade competente. O Ministro Wise reclama a soltura do Official, e porta-se de huma maneira inaudita, incivil, brutal. O nosso governo por condescendencia e deferencia para com o dos Estados-Unidos deixa sahir o Official, continuando porém o processo até final. Já isto foi fraqueza do nosso Ministro Barão de Cayrú. Porém a nossa posição e a honra nacional forão mais compromettidas pela maneira pouco decorosa e digna com que se portou nos Estados-Unidos o nosso representante Gaspar José Lisboa, que em vez de reclamar huma satisfação do governo de Washington deo-a como si foramos nós os injuriadores. É verdade que, nem o Governo do Brazil approvou o procedimento do nosso Ministro, nem o dos Estados-Unidos o do seu; pois que no anno seguinte os fizerão substituir.--Tem lugar na côrte o Baptismo da Princeza que recebe o nome de D. Izabel (15 de Novembro).
1847.
A 20 de Março sahe o Imperador a visitar a Provincia do Rio de Janeiro; e depois de chegar até Campos, volta á côrte em breves dias.--Fallece no Rio de Janeiro o Principe Imperial D. Affonso (11 de Junho): igual sorte tem tido todos os primogenitos da Casa de Bragança.--S. M. a Imperatriz dá á luz huma Princeza (13 de Julho).--Tendo sido escolhidos Senadores por Pernambuco Antonio Pinto Chichorro da Gama e Ernesto Ferreira França, o Senado na sessão de 16 de Julho annulla as eleições, e manda proceder a novas. Os espiritos nesta Provincia se exacerbão, e os periodicos tornão-se insultantes, revolucionarios, e incendiarios, não poupando mesmo a pessoa sagrada e inviolavel do Monarcha Brazileiro.--Durante o mez de Julho teve lugar nas Camaras huma gravissima questão, qual a interpretação do Art. 61 da Constituição; pois que o Senado fundou-se nesse artigo para não annuir ao convite que fizera a Camara dos Deputados para se reunirem em Assembléa Geral. O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras, ficando por conseguinte entendido--que é livre acceitar ou não o convite para se reunirem em Assembléa Geral.--O Decr. de 20 de Julho cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado.--Em 5 de Agosto chega ao Rio de Janeiro Lord Howden como Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao nosso Governo. Desde que cessou o tratado com a Inglaterra, foi este o 3.º Ministro que veio entabolar novas negociações, tendo sido mal succedidos Ellis, e Hamilton-Hamilton; porém a nenhum agouramos melhor sorte, em quanto subsistir o bill de 1845; ao menos são estes os nossos votos.--A 8 de Agosto chega o Senhor Todd, como Ministro dos Estados-Unidos, e substitue a Wise, que tão mal e incivilmente se portára na questão de que acima fallámos.--A 7 de Setembro tem lugar no Rio de Janeiro o Baptismo de S. A., que recebe o nome de D. Leopoldina.--Durante este mesmo mez de Setembro graves contestações tiverão lugar no Senado sobre as cousas de Pernambuco, e espirito revolucionario que se ia ali desenvolvendo com côres bem negras, sobretudo por causa das eleições para Senador e por se conservar na Presidencia o Senhor Chichorro.--No dia 7 deste mesmo mez, anniversario de nossa independencia, vierão ás mãos na Capital do Maranhão os dous partidos ali existentes; depois de alguns ferimentos, espancamentos e mortes, é restabelecida a ordem á approximação da tropa.--Durante o mez de Novembro tem lugar desordens e mesmo derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.--A 7 de Dezembro procede-se em todo o Imperio á eleição dos Deputados á Assembléa Geral, na forma da nova Lei.--Nada mais de importante se passou durante o anno, a não ser a continuação da discussão na Assembléa Geral do projecto de hum Codigo Commercial para o Brazil, Codigo reclamado de ha muito imperiosamente pelas necessidades do nosso commercio.
1848.
--A 1.º de Fevereiro sahe o Imperador a visitar varios pontos da Provincia do Rio de Janeiro; e, depois de percorrer as villas da Parahyba, Valença, Vassouras, e Iguassú, volta á côrte onde chegou no dia 28 do mesmo mez. Em todas as suas viagens tem o Monarcha Brazileiro recebido as provas mais indubitaveis da adhesão do povo aos principios que nos regem, e da estima que consagra ao Chefe Supremo do Estado: de seu lado tambem o Monarcha tem sabido captivar ainda mais o povo pelas suas bellas e delicadas maneiras, pelas graças distribuidas aos cidadãos, e mais ainda pelos beneficios de todo genero, donativos e fundação de estabelecimentos pios e outros que serão sempre o padrão mais indestructivel dos nobres e bellos sentimentos que ornão seu coração.--No Maranhão, tendo de proceder-se á eleição de um Senador foi tal o encarniçamento dos partidos que no dia 23 de Abril vierão ás mãos, sendo necessario intervir a policia para pôr termo, não sem derramamento de sangue, a semelhante desordem. Scenas iguaes tem flagellado sempre o Imperio nas criticas épocas de eleições!--São de novo annulladas as eleições de 2 Senadores por Pernambuco, havendo sido novamente escolhidos Chichorro e França: chegando á Provincia tal noticia, ha na capital huma pequena desordem, que foi logo suffocada. Ahi mesmo nos dias 26 e 27 de Junho houve desordens, que terião funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas, porque tendião a assassinar e expellir da Provincia todos os Portuguezes, allegando futeis motivos, e querendo dest'arte renovar a odiosidade do tempo colonial, odiosidade que devia ter desapparecido com a nossa regeneração politica.--A 19 de Julho S. M. a Imperatriz dá á luz hum Principe.--Procedendo-se no Rio de Janeiro á eleição de Vereadores e Juizes de Paz, tem lugar nos dias 7, 8 e 9 de Setembro pequenas desordens e espancamentos entre Brazileiros e Portuguezes; as quaes cessarão immediatamente, restabelecendo-se perfeitamente a tranquillidade.--A 29 de Setembro organisa-se o novo Ministerio, deixando deste modo o poder o partido liberal ou Santa Luzia, que nelle se achava desde 1844, e subindo o partido monarchista ou saquarema. (A terminar este anno, e entrar o de 1849, acha-se o Ministerio organisado do modo seguinte: Presidente do Conselho e Ministro dos Estrangeiros, Visconde de Olinda; Ministro do Imperio, Visconde de Monte Alegre; Ministro da Justiça, Euzebio de Queiroz Coutinho Mattozo da Camara; Ministro da Marinha e interinamente da Guerra, Manoel Felizardo de Souza e Mello; Ministro da Fazenda, Joaquim José Rodrigues Torres).--No dia 4 de Outubro teve lugar na côrte o baptismo do Principe herdeiro presumptivo, que recebeu o nome de D. Pedro.--Neste anno as discussões da Assembléa estiverão muitissimo calorosas, freneticas e tumultuarias, sobretudo pelos negocios de Pernambuco, seu estado critico e acontecimentos de Junho, pelos acontecimentos de Setembro na côrte, e ultimamente por se recusarem os novos Ministros a declarar perante a Representação Nacional a politica que pertendia seguir o actual Gabinete, como exigião alguns Deputados. De sorte que, não sendo possivel continuar em semelhante estado de effervescencia os trabalhos legislativos, são as Camaras adiadas em 5 de Outubro para 23 de Abril de 1849.--Em Pernambuco, exacerbados os espiritos pelos escriptos incendiarios de varios periodicos de hum dos partidos (o praieiro ou liberal) em que se acha dividida a Provincia, pelos acontecimentos de Junho e motivos pouco justos que lhes derão lugar, e por ultimo vendo o partido que certas autoridades estavão demittidas, reunem-se varios grupos em diversos pontos da Provincia com o fim de se oppôrem, mesmo com as armas, á execução das ordens superiores. Rompe por conseguinte (7 de Novembro) a revolução já de muito preparada e que só esperava um pretexto para apparecer e tentar a realisação das idéas ultra-liberaes, que por vezes tem sido causa de revoluções no Imperio. É Presidente da Provincia Herculano Ferreira Penna. O Coronel João Vicente de Amorim Bezerra bate os insurgentes em Maricota (10 de Novembro), e Mussupinho (14 de Novembro) onde muito se distinguio o capitão Brazil. Do Ceará e Alagôas sahem tropas para combater a revolução em Pernambuco. Tambem da Bahia sahem algumas ao mando do Brigadeiro José Joaquim Coelho. Os insurgentes continuão a ser batidos em outros pontos. Organisa-se o corpo de Voluntarios, cujo commando é confiado ao conselheiro Sebastião do Rego Barros. O Brigadeiro Coelho toma o commando em chefe das forças em Pernambuco (23 de Novembro).--Oito Deputados á Assembléa Geral publicão hum Manifesto (25 de Novembro) em que procurão justificar a revolução (Joaquim Nunes Machado, Antonio Affonso Ferreira, Dr. Jeronymo Villela de Castro Tavares, Dr. Philippe Lopes Netto, José Francisco de Arruda Camara, Antonio da Costa Rego Monteiro, Dr. Joaquim Francisco de Faria, e Felix Peixoto de Brito e Mello). Os revoltosos são batidos em Nazareth (28 de Novembro) pelo Tenente-Coronel José Maria Ildefonso Jacome da Veiga Pessoa; em Maricota (30 de Novembro) pelo Coronel Bezerra; sempre que batidos acoutão-se nas mattas do Catucá, onde se acha o celebre João Ignacio Ribeiro Roma, commandante em chefe dos revoltosos, e donde sahem em pequenas guerrilhas a incommodar as povoações e forças legalistas. São batidos em Una (8 de Dezembro) pelo Major Siqueira Leão, bem como nas mattas do Catucá (10 de Dezembro) pelo General em Chefe Coelho. Porém no dia 13 de Dezembro occupão a cidade de Goianna, tendo havido grande derramamento de sangue; mas no seguinte a abandonão, e occupão no dia 16 a povoação de Pedras de Fogo. Já no dia 12 havião partido tropas e armamento da côrte para Pernambuco. São batidos os insurgentes em Cruangy (20 de Dezembro) pelo General Coelho. A 25 de Dezembro toma posse da Presidencia o Dezembargador Manoel Vieira Tosta, que substitue Ferreira Penna. Os revoltosos são batidos em Almécega, e Gaipió (26, 30 e 31). Os mesmos Deputados, que assignarão o Manifesto de 25 de Novembro, assignão huma proclamação, onde declarão alto e bom som adherir ao movimento revolucionario, e collocar-se á frente delle. Em consequencia sahem da capital (31 de Dezembro) Nunes Machado, Affonso Ferreira, Peixoto de Brito, e Villela Tavares a dirigirem a revolução no Sul da Provincia e convidarem Alagôas a sublevar-se.
1849.
Continúa a rebellião em Pernambuco.--Os rebeldes da parte do N. da Provincia são batidos em Mãe Catharina (5 de Janeiro); e procurando o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são batidos successivamente em Carauna e Camaragibe (13 de Janeiro), apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente, dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão Barreiros nos confins com Alagôas (10 de Janeiro). Em breve porém abandonão este ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os ião attacar; e retirão-se para Tentugal.--Os revoltosos do N. conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para Agua Preta, onde concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (22 de Janeiro) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (26 de Janeiro), e avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a 1.º de Fevereiro se achavão mui perto della. Capitaniados por Peixoto de Brito e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o Recife (2 de Fevereiro). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo vapôr de guerra nacional D. Affonso, e ultimamente pelas forças do General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos; dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem divididos em 2 grupos; hum commandado por Peixoto de Brito, Borges da Fonseca e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de Pedro Ivo, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o grupo do N. devasta e assola a cidade de Goianna; porém perseguido sempre pelo Tenente-Coronel Falcão, e batido em Páo-Amarello (13 de Fevereiro): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na cidade de Arêas; mas são daqui expellidos (21 de Fevereiro) pelo mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para Pernambuco (27 de Fevereiro); onde abandonados a maior parte pelos seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em 3 de Março, e para a qual se achava autorisado pelo Decr. de 11 de Janeiro. Ainda pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca, achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das Tres-Ladeiras, termo de Iguarassú (30 de Março), sendo prisioneiros seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte, entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em Agua-Preta; porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a 13 de Março he occupada pelo Tenente-Coronel Antonio Maria de Souza e forças das Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como seja Caetano Alves, que em 5 de Abril se entregou com 324 homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por Honorio Hermeto Carneiro Leão, que toma posse a 2 de Julho, continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a Camara Temporaria por Decr. de 19 de Fevereiro e convocada outra para o dia 1.º de Janeiro de 1850, procede-se em todo o Imperio ás eleições primarias para a actual 8.ª Legislatura (5 de Agosto); não deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (5 de Setembro).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. Manoel Vieira Tosta toma conta da pasta da Marinha (1.º de Setembro), para a qual se achava nomeado por Decr. de 23 de Julho; continuando com a da Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos Estrangeiros, que é confiada a Paulino José Soares de Souza; e a Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (8 de Outubro).--No Rio Grande do Sul varios grupos se reunirão na fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados contra os nossos pelos Orientaes (Novembro e Dezembro); tornando-se notavel o feito do Barão de Jacuhy (Francisco Pedro de Abrêu).--No entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo atêada (Julho) pelo Capitão Pedro Ivo, que com falsos boatos consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe tambem Caetano Alves que em menos-preço da amnistia que lhe fôra concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de Agua-Preta. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a empregar meios energicos e a força (Outubro). Diversos grupos apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de Serra-Negra foi dispersado pelo Capitão Brazil (11 de Dezembro); e hum outro que se havia acoutado nas mattas do Catucá, apartando-se d'ahi e seguindo para o N. foi batido na Barra de Natuba, Provincia da Parahyba, pelo Tenente-Coronel Innocencio (30 de Dezembro). Os rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella Provincia de Pernambuco.
SUCCINTO ESBOÇO
DO
ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.
RELAÇÕES INTERNAS.
SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.
O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.° long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de mais de 400:000 legoas quadradas.
LIMITES.
Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico.
LINHA DIVISORIA.
Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.
Começa na barra do rio Oyapock, seguindo-o até suas cabeceiras; continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio Branco; vae por este acima até a barra do Jabary, acompanhando-o até 9.° lat. S.; d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o Guaporé, seguindo-o até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do Jaurú no Paraguay, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.; aqui corta pelos campos até encontrar o Paraná, o Iguassú, e o Uruguay; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho principal do Arapey hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este galho; continua pela Cruz de S. Pedro cortando em linha recta os sêrros de Aceguá; busca o galho mais ao Sul do Jaguarão Chico; segue por este até sua confluencia com o Jaguarão; continua pela costa occidental da lagôa Merim, resalvando sempre a distancia para o S. de dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de S. Luiz, legoa e meia da sua barra; a Pequena Canhada salvos os sêrros de S. Miguel; as vertentes da lagôa Palmares; e termina na costa do mar na Angustura de Castilhos.
RIQUEZA NATURAL.
He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa, até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em varias Provincias.
Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos.
Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e mil outras circumstancias todas favoraveis.
Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos meios é facil chegar a comprehender-se o fim, devemos confessar que Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do Mundo.
POPULAÇÃO.
Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio. Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8 milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma escravos.
Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação, assim como de discordia e desordens.
Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos que taes factos presencião quotidianamente.
E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa o nosso povo!
Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e justa entre o principio escravo e o livre? A historia de todos os povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel.
Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos, negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social, por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?
Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis? D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se refugiarem no interior das mattas mais remotas.
Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres, preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.
RELIGIÃO.
A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia (sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição), com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).
São ellas: no littoral Pará (capital Belém); Maranhão (capital S. Luiz); Piauhy (capital Oeiras); Ceará (capital Fortaleza); Rio Grande do Norte (capital Natal); Parahyba (capital Parahyba); Pernambuco (capital Recife); Alagôas (capital Maceió); Sergipe (capital S. Christovão); Bahia (capital S. Salvador, ou Bahia); Espirito Santo (capital Victoria); Rio de Janeiro (capital Nicterohy); S. Paulo (capital S. Paulo); Santa Catharina (capital Desterro); e S. Pedro do Sul (capital Porto Alegre); no centro Minas (capital Ouro-Preto); Goyaz (capital Goyaz); e Matto-Grosso (capital Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o municipio neutro, onde se acha a capital do Imperio a cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro.
Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são divididas em comarcas, estas em termos, etc.
E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram districtos, abrangendo cada hum varias Provincias.
DIVISÃO ECCLESIASTICA.
Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).
A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese. Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese certo numero de Provincias.
ORGANISAÇÃO POLITICA.
A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de Governo admittio o Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo.
E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o Moderador, chave e centro de todos; o Legislativo; o Executivo; e o Judicial. Suas attribuições lá existem determinadas na propria Constituição.
O Moderador foi confiado privativamente ao Imperador, que tem ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.
O Legislativo é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes de Provincia.
O Executivo tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o Conselho d'Estado, mas unicamente com voto consultivo.--E, como o Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.
ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.
Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e outros não.
Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes (quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.ª classe.
Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.ª classe), como se exige para o serem habilitações em Direito.
Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.ª instancia.
Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.ª e ultima instancia.
Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a concessão ou denegação de revistas.
As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes, quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal Criminal.
Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em 2.ª e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.
Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste nosso trabalho.
TRANQUILLIDADE PUBLICA.
Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte, e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e brilhante!
E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de opposição.
O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e terrivel concepção do pensamento humano.
A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas; he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim, qual he a felicidade e prosperidade do paiz.
Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com mais segurança ao conhecimento da verdade.
Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos o triumpho das idéas.
Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação; quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.
Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que, opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.
Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho.
A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e provar o que deixamos dito.
No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre Brazileiro que assim procedeo.
MORAL.
Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.
O egoismo, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações, he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.
Por outro lado as paixões politicas, de todas a mais cega, frenetica e embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação, levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre elle pezão.
A estes dous males junta-se ainda o patronato mais escandaloso em todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e, ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada empenho: soffrendo com isto muito e muito a publica administração. Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.
Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a felicidade.
Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os principios da moral sancta e sublime do Christianismo.
INSTRUCÇÃO PUBLICA.
A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus cuidados e desvelos.
Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.º dirigir-se não só á intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de um povo não deve ser meramente intellectual, mas tambem moral, religiosa, e physica; 2.º estar reduzida a hum systema tal, que nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter regularidade, e unidade; 3.º as pessoas encarregadas da augusta missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades capazes de conseguir o seu fim; 4.º estar debaixo da vigilancia e inspecção da Autoridade Suprema.
Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que exigem urgente reforma.
Em 1.º lugar não ha regularidade nem unidade; não ha systema. Cada Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos publicos e particulares.
Em 2.º lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras circumstancias.
Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem: não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.
Em ultimo lugar, não ha entre nós huma inspecção sobre a educação geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos, continuão e vão lavrando com mais força.
Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige radical reforma.
Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia ser confiado ao Governo e ao poder geral.
Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte: escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a theologia, a arte da guerra, a navegação, &c.
Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com mais firmeza e melhores esperanças.
ILLUSTRAÇÃO.
A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador, de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão esquecidos.
Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega, Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a sciencia.
Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a Coimbra e gloria á patria.
Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina. Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados seus exforços.
A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico, scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos benemeritos!
E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares (pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro, como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe! Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos.
O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil compete na ordem das nações grandes e illustradas.
INDUSTRIA.
O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola, quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que desejamos que se eleve.
A lavoura, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum se exportava.
Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida ou morte de nossa lavoura:--Si he hum mal para o paiz e huma offensa á humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos por braços livres?--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres, sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos; porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar, os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.º, ir destruindo a pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.º, promover quanto antes em grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de preferencia á lavoura.
A industria fabril tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda resta muito a caminhar para chegar á perfeição.
O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a nossa industria para seu engrandecimento.
A industria commercial tambem tem progredido maravilhosamente, sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café, madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros, e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações, conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem, porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido, sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos retardão o seu desenvolvimento.
RELAÇÕES EXTERNAS.
Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande monta. Erão ellas:
1.º Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não continuar a exercer o direito de visita e busca nos vasos mercantes brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de visita e busca, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime, importando Africanos.
2.º Com a França por usar do direito de visita e busca nos vasos mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.
3.º Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.
4.º Com os Estados-Unidos pela questão Wise.
5.º Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas fronteiras de Matto Grosso.
6.º Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte.
Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o estrangeiro he o seguinte:
1.º Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado commercial como ella entende mais convir-lhe.
2.º A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a proceder como o fizera até ali.
3.º Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens para Africa, reconhecendo não ter direito algum de visitar e apresar sem tratado expresso que o autorise.
4.º Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.
5.º Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.
6.º Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em 1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.
NECESSIDADES DO PAIZ.
Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida prosperidade em tudo, necessita elle:
1.º De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.
2.º Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos que se dediquem á lavoura.
3.º De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os portos estrangeiros; e a industria manufactureira.
4.º De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o progresso.
5.º De reforma no ensino publico.
6.º De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio.
7.º De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não ha Lei.
8.º De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber defender.
9.º De reforma nas Leis Militares.
10.º De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações; porque, segundo hum grande Publicista--Si as Nações querem ser respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra--; entre as Nações a força he o respeito.
11.º A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada legislação que ainda nos rege.
12.º Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777 e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do uti possidetis; o que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos visinhos, buscando então a linha que mais nos convier.
Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar, fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo, e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das gerações futuras.
FIN.