LISBOA
VIUVA BERTRAND & C.^a SUCCESSORES CARVALHO & C.^a
73, Chiado, 75
M DCCC LXXX VI
COIMBRA—IMPRENSA DA UNIVERSIDADE
AO
ILL-^{MO} E EX.^{MO} SENHOR CONSELHEIRO
ANTONIO DE SERPA PIMENTEL
DEDICAM
OS EDITORES
Compõe-se este volume de tres escriptos já impressos em outras épochas, mas provavemente desconhecidos da maior parte dos leitores actuaes, e bem assim de um notavel estudo inedito ácerca do Feudalismo, que o auctor não chegou a concluir, e em que trabalhava quando a morte o surprehendeu.
Pouco diremos a respeito d'aquellas primeiras composições.
As noticias da vida e obras de alguns historiadores portuguezes são extrahidas do Panorama. Destinadas, apenas, a satisfazer a curiosidade dos leitores habituaes d'este genero de publicações, nas quaes a variedade e a concisão são requisitos essenciaes, essas noticias não teem todo o desenvolvimento que o auctor hoje lhes daria, se houvesse de aproveital-as para algum d'estes volumes; mas, apezar d'isso, cremos que o leitor folgará de as encontrar aqui reunidas, não só pelo seu indisputavel merecimento, mas tambem por serem invocadas em todos os artigos do Diccionario bibliographico, onde coube ao laborioso Innocencio da Silva tractar dos escriptores a que ellas dizem respeito.
As Cartas sobre a historia de Portugal sairam á luz nos tomos 1.^o e 2.^o da Revista universal lisbonense, precedidas das seguintes palavras do illustre redactor d'este semanario: «Temos em nosso poder a preciosa serie de cartas, cuja primeira publicamos hoje. N'ellas descobre o nosso infatigavel e eloquentissimo antiquario, o sr. Alexandre Herculano, um grande numero de importantes verdades ácerca dos principios de Portugal—da constituição, natureza e relações mutuas das classes, n'esses tempos tão obscuros e tão pouco averiguados. N'estes escriptos, que não são mais do que o preludio de uma obra, que sem falta sairá cabal, sobre a materia, faz o sr. Herculano á sua pátria, e geralmente á sciencia, um presente de altissima valia, de que a Revista universal devidamente aprecia a honra de ser mensageira.» Com effeito, estas cartas, publicadas em dezeseis numeros d'este semanario, desde 7 de abril de 1842 até 3 de novembro do mesmo anno, foram então interrompidas, porque o auctor, conscio já das proprias forças, dedicou d'ahi em deante todos os cuidados ao immenso valor da obra monumental, que lhe havia de conquistar o primeiro logar entre os historiadores do seu paiz.
O terceiro dos opusculos agora reunidos, isto é, a carta em defeza de algumas asserções do primeiro volume da Historia de Portugal, appareceu, tambem, na Revista universal. O auctor mantem e defende as suas idéas, combatendo um artigo de critica publicado em 2 de abril de 1846, e firmado com as iniciaes D. S. M. de Vilhena Saldanha, que suppômos serem a assignatura do respeitavel ancião D. Sancho Manuel, fallecido em 30 de maio de 1880. Como esta carta não trazia titulo, e nós tinhamos de lhe dar algum, pareceu-nos conveniente alludir á pessoa que escreveu o artigo a que ella responde: tanto mais que a cortezia de ambas as composições tornava desnecessario qualquer resguardo.
Até aqui falámos de trabalhos que já tinham visto a luz publica, e a respeito dos quaes é sufficiente o que fica dicto. Agora, porém, chegados á parte inedita e mais valiosa do presente volume, procuraremos satisfazer a justa curiosidade do leitor, descrevendo minuciosamente o manuscripto, e declarando o systema que seguimos ao dal-o à estampa.
O luminoso estudo ácerca da existencia ou não existencia do feudalismo em Portugal compõe-se (no estado em que chegou ás nossas mãos) de oito capitulos completos e um apenas começado, além de algumas folhas avulsas, de que adeante nos occuparemos.
Os primeiros seis, que neste livros abrangem as paginas 193 a 242, foram escriptos em 1875, isto é, dois annos depois da publicação do Ensaio sobre la historia de la propriedad territorial en España, como o auctor declara, e chegaram a estar no escriptorio da Revista occidental, onde todavia não poderam sair impressos, por ter acabado esta Revista em julho do mesmo anno. Acham-se lançados em meias folhas de papel almaço, escriptas de um só lado, e promptos para a imprensa, não offerecendo, por isso, difficuldade alguma de leitura. O grande escriptor calculava n'esse tempo ser esta a terça parte do que lhe seria necessario dizer em relação a tão interessante e debatido ponto historico.
Ou por essa occasião ou pouco tempo depois, accrescentou os capitulos VII e VIII, não já em meias folhas, mas em oitavos do mesmo papel, formato que lhe permittia, não só intercalar quaesquer novas provas ou argumentos, que lhe fossem occorrendo, mas ainda dar diversa collocação aos paragraphos, se de futuro a deducção das idéas e a harmonia da composição o exigissem.
Incommodos de saude mais ou menos graves, trabalhos litterarios de outra indole, e varios negocios domesticos, impediram então o auctor de proseguir n'este importante assumpto, e foram causa de não possuirmos hoje completo mais um livro serio, coisa de extrema raridade nos tempos que vão correndo.
Quando, d'ahi a muitos mezes, recuperada a saude e dispondo do tempo necessario, pôde dedicar-se de novo ao exame da obra do sr. Cárdenas, tudo nos persuade de que trazia profundamente alterado o plano primitivo do seu trabalho. Achou-se, sem duvida, apertado e tolhido nos estreitos limites em que a principio o circumscrevera, e resolveu abrir mais largo campo, onde podesse desenvolver a grande copia de noticias que enthezourara, e que directa ou indirectamente se prendian com o assumpto em discussão.
Foi este, a nosso, ver, o motivo por que, voltando atraz, tomou nota de numerosas proposições do Ensayo, transcrevendo as passsagens respectivas em meias folhas de papel de pequeno formato, e pondo no alto da primeira a cota: «IV (Continuação)». O leitor encontrará este additamento desde paginas 242 até o fim do capitulo.
Resolvido, pois, a dar maior amplidão ao seu trabalho, tractou o auctor de reconstruir os capitulos VII e VIII, que hoje apresentam em mais de um logar graves difficuldades de leitura, por causa das transposições, emendas, entrelinhas e accrescentamentos, de que estão cheios os respectivos borrões.
Apezar d'isso, o capitulo VII—o magistral estudo do Codigo wisigothico—póde considerar-se completamente organisado, tanto na doutrina como na forma, embora deixe vêr, aqui ou alli, «as arestas vivas do cunho», porque o auctor não chegou a pôr-lhe a ultima lima.
Não acontece, porém, outro tanto com o VIII, destinado ao estudo do Direito consuetudinario. Este capitulo compõe-se de 32 oitavos de papel, que a principio tinham tido outra ordem, e cuja disposição definitiva não ficou claramente marcada senão até o 17, isto é, até paginas 283 d'este livro. D'ahi em deante os embaraços crescem, porque alguns d'esses oitavos não teem numeração antiga nem moderna, e, formando sentido completo, sem dependencia de outros anteriores ou posteriores, tornam sobremodo difficil acertar com o seu verdadeiro logar: quer-nos parecer, porém, que não contrariámos demasiado a intenção do auctor, dando-lhes a ordem em que vão impressos.
Além dos já referidos, encontrámos uma serie de oitavos numerados de 1 até 10, mas sem designação do capitulo a que eram destinados. O ultimo d'elles está acabar, o que indica que foi ahi que se interrompeu o trabalho do insigne escriptor. Por esta circumstancia, e tambem por ser a materia de que ia tractar (a divisão da propriedade territorial) a que justamente se devia esperar, na ordem dos apontamentos que tomara do livro do sr. Cárdenas, não tivemos duvida em os considerar como principio do capitulo IX, marcando, comtudo, entre paretheses este numero de ordem.
Restavam ainda duas folhas da primeira composição, que não tinham sido aproveitadas, nem podiamos introduzir no texto, embora se conheça que deviam fazer do capitulo que ficou por acabar. São, porém, tão importantes, e formam por si sós um corpo de doutrina tão perfeito, que julgamos prestar um serviço, formando com ellas o Esclarecemento A, no fim do volume.
No mesmo caso está uma nota relativa á intelligencia que se deve dar á palavra Feudo, nas raras vezes que apparece nos documentos d'aquella edade. Esta nota estava lançada tambem em folhas inteiras, e tanto pode servir de elucidação ao que se diz na Carta 3.^a sobre a Historia de Portugal (pag. 79), como de prova da affirmativa do auctor a pag. 199, onde fizemos a competente chamada. Constitue o Esclarecimento B.
Resumindo: os primeiros seis capitulos estavam promptos para serem impressos, segundo o plano primitivo; a continuação do VI, o VII e o VIII, conservavam-se no primeiro borrão, e portanto dependentes de ulteriores modificações, tanto na sua disposição geral, como no estylo, que não tinha recebido ainda as ultimas correcções; o que reputamos IX ficou apenas principiado; e as folhas avulsas, que aproveitámos para Esclarecimento, esperavam o seu futuro destino.
Se attendermos, agora, ás doutrinas contidas nos extractos do livro do sr. Cárdenas, com que o auctor ampliou o capitulo VI do seu trabalho, reconheceremos que elle se propunha estudar detidamente a divisão da propriedade territorial, as relações das diversas classes entre si, o serviço militar, a administração da justiça, o poder central e seus representantes locaes; a organisação social, em summa, do nosso paíz n'aquellas épochas remotas. Já não era, pois, um simples opusculo que tinhamos a esperar da sua penna auctorisada: era um livro precioso, que viria supprir, em grande parte, o V volume da Historia de Portugal, se não no desenvolvimento e discussão erudita de todos os pontos controvertidos ou ignorados, com certeza nos resultados finaes a que chegara o seu longo estudo e admiravel lucidez de espirito.
Entre Fernão Lopes e fr. Antonio Brandão mediaram dois seculos. Entre o douto cisterciense e o auctor d'este livro outros dois, e bem medidos. Oxalá que, d'esta vez, seja mais curto o prazo, em que tenha de apparecer o continuador idoneo dos trabalhos, que Alexandre Herculano deixou interrompidos.
(1881).
Os editores.