BREVES REFLEXÕES SOBRE ALGUNS PONTOS DE ECONOMIA AGRICOLA
1849
Ajuda, 8 de março de 1849
Circumstancias meteorolOgicas extraordinarias ameaçam o nosso bello paiz de uma colheita nulla. Perto de trez mezes de aridez, na epocha do anno em que as chuvas são mais necessarias, têm quasi destruido as esperanças dos agricultores. Um mez mais que dure esta situação, e o mal tornar-se-ha intensissimo e, em grande parte, irremediavel.
Os espiritos fracos contentam-se com blasphemar ou carpir-se. Isto é cobardia. Muitos voltam-se para Deus e imploram a Providencia. Isto é respeitavel. Outros pensam nos alvitres para occorrer á miseria e á fome, que pode vir a pesar sobre a população menos abastada. Isto é generoso e nobre. Mas aquillo em que poucos pensam é em converter esta situação assustadora n'uma lição salutar; em deduzir do mal presente proveito para o futuro.
O nosso povo actual é um pouco similhante a seus avós, os marinheiros do seculo XVI, que affrontavam as procellas dos mares da India e da America. Rudes e feros na bonança, voltavam-se para o céu quando a tempestade ameaçava submergil-os. Era d'aquelles trances que os sacerdotes, seus companheiros de riscos e aventuras, se aproveitavam para os revocar ás sanctas doutrinas da fé, e era ordinariamente então que n'essas almas rudes achavam accesso o arrependimento e as verdades da religião.
Desejariamos que a imprensa fosse tambem um pouco similhante aos bons missionarios do seculo XVI; que nos dias da angustia dissesse algumas verdades duras aos povos, quando mais não fosse, ao menos para interromper a monotonia das que diariamente diz aos reis. A imprensa que vive da publicidade, da publicidade que se estriba na bolsa do povo, praticaria um acto de devoção mais corajosa, falando severamente aos seus naturaes patronos, do que dirigindo-se aos principes, de quem ella depende incomparavelmente menos para existir e prosperar.
Por isso nós a convidariamos para que, sem distincção de partidos, sem lhe importar com a diversidade da sua missão politica ou litteraria, aproveitasse o ensejo de temores que assaltam geralmente os animos, para insinuar n'estes importantes verdades.
A natureza do flagello que nos opprime, as observações que fizemos n'uma pequena excursão para o lado de Cintra, nos suscitaram estas reflexões, a que esperamos associem outras de mais valor as pessoas competentes. Posto que dominados por uma viva affeição á agricultura, a essa rainha das industrias, somos apenas curiosos n'esta materia. Ha, porém, uma certa somma de verdades iniciaes na sciencia que estão ao alcance de todos os que as buscam, seja como estudo, seja como curiosidade.
Portugal tem uma agricultura incompleta. Se exceptuarmos o Minho, podemos dizer que o producto do nosso sólo é exclusivamente representado pelos cereaes, pelo vinho e pelo azeite. Por importantes, comtudo, que sejam os dous ultimos, o principal é, como em todos os paizes, o dos cereaes.
Mas é doutrina incontestavel que para a cultura d'estes poder prosperar é necessaria a copia de estrumes; que para haver copia d'estes é necessario gado; que este não existe, ou tem uma existencia precaria onde não ha pastagens, e estas são sempre miseraveis e insufficientes n'um paiz onde a intensidade, digamos assim, do systema agricola não é proporcional á sua extensão; onde a arte não ajuda energicamente a natureza a supprir a alimentação dos animaes.
Portugal não tem creações de gado: queremos dizer, não tem n'este ramo de industria rural senão o restrictamente necessario para a lavoura, pelo que respeita a gado grosso; e o seu gado lanigero é pouco numeroso, imperfeito, e rareado annualmente pelos resultados de um tractamento quasi selvagem. Porque? Porque ainda não adoptámos a doutrina fundamental de toda a agricultura judiciosa, a creação dos animaes n'uma larga escala, nem buscámos ainda os meios para isso adequados.
As nossas terras mais ferteis produzem de 10 a 15 sementes, e a producção das mediocres é entre 5 e 8. Tendo a cultura adquirido uma grande extensão, com esta producção acanhada o lavrador acha-se collocado entre dous extremos deploraveis. Se o anno é mau, a limitada proporção entre a semente e o producto torna-se ainda mais restricta, e embora suba o preço do genero, o fabrico absorve quasi a colheita: se o anno é propicio, a barateza no mercado vem a inutilisar a abundancia, e o cultivador fica sempre miseravel.
A imperfeição das machinas e dos methodos, o pessimo systema, ou antes a negação de systema nas rotações, e varias outras causas, contribuem para este estado violento; mas a causa principal é a desproporção enorme na distribuição do solo: o homem crê fazer para si a parte do leão, e engana-se. Espoliando os animaes que o ajudam nas suas laboriosas tarefas, os animaes que o vestem ou lhe fertilisam os campos, do quinhão que lhes cabe nos fructos d'estes, torna-se desgraçado a si no meio de uma abundancia mais apparente que real.
Na Inglaterra, o paiz modelo da agricultura, os productos de um terço, pelo menos, da terra cultivada pertencem aos animaes domesticos. Nós talvez não lhes reservamos um centesimo. O erro n'esta parte produz uma infinidade de factos, que principalmente determinam a falta de progresso d'intensidade na agricultura nacional.
Um anno pouco favoravel, como o que vae correndo, descobre logo por diversos modos a nossa situação deploravel.
De que ouvimos principalmente queixar os agricultores, quando os interrogamos sobre os fataes effeitos d'este estio inesperado, que veio pesar sobre nós no coração do inverno? De que esse pouco gado que possuem morrerá á fome. Porque? Porque o lavrador põe quasi exclusivamente as suas esperanças nas hervagens espontaneas; entrega á Providencia o cuidado dos seus bois e das suas ovelhas. Esta confiança nem é prudente, nem religiosa. Deus não deu inutilmente ao homem a faculdade de reflectir, nem os braços para o trabalho. A protecção da Providencia não vae até o ponto de supprir o desprezo da nossa actividade intellectual e material.
Perdemos os poucos gados, que possuimos, quando o inverno é secco; perdemol-os se é excessivamente chuvoso. Pode-se dizer que este facto pinta e resume o estado do nosso progresso agricola.
Que prevenções faz em geral o cultivador para obviar a qualquer d'eslas hypotheses terriveis, tão faceis de verificar-se, principalmente a segunda? Nenhumas. Onde estão os fenos devidamente colhidos e reservados, onde as raizes das plantas chenopodeas e cruciferas, onde os prados artificiaes, regados pelos ribeiros, onde, emfim, todos esses recursos, de que o agricultor dos paizes centraes e do norte lança mão para resistir ás incertezas das estações?
O lavrador cultivou cereaes, muitos cereaes, e repousou, pelo que tocava ao seu gado; nos dons espontaneos do inverno. O inverno negou-os. Resta pedir a Deus que reduza á regularidade as variações atmosphericas, variações incertas só para nós, e dependentes de leis naturaes, que porventura os progressos da meteorologia virão ainda revelar-nos, e que não cremos se hajam de alterar a favor da nossa imprevidencia.
Sabemos o que se costuma responder a isto: «Esses fenos, esses prados, essas raizes fusiformes, que constituem uma alimentação abundante para os animaes, são possiveis nos paizes humidos do norte. O nosso clima adusto torna impossivel a applicação de um systema analogo.»
Seria longo, mas pouco difficil, mostrar sob todos os aspectos o sophistico d'este argumento; mostral-o por factos. Impressionados pelo que, com tristeza, acabamos de ver n'um tracto de terra de cinco leguas, limitar-nos-hemos a algumas considerações especiaes.
E primeiro que tudo, com que direito se invoca, para defender a incuria agricola, falta de humidade no nosso clima, quando deixamos correr annualmente para o mar milhões de pipas d'agua pelos grandes rios e por centenares de regatos, que podiam, muitas vezes com leve trabalho, fertilisar os campos visinhos e alimentar prados, cuja producção excederia quanto a cultura dos paizes do norte offerece, n'este género, mais admiravel?
Depois, que meios se empregam para temperar pela arte os effeitos da nossa situação meridional? Os habitos adversos a esses meios são os que dominam entre a população campestre. É sabido que as arvores, ainda nas noites mais seccas do estio, attrahem á terra uma grande porção de humidade. A que deve o Minho a frescura dos seus valles, os enormes productos do seu solo, que não soffre comparação com as nossas terras fortes da Estremadura? A uma arborisação admiravel. O homem do sul tem odio, litteralmente odio, não só ás selvas, mas até á arvore solitaria, que pode assombrar-lhe algumas pavêas de cereaes, porque os cereaes são o idolo que resume todos os seus affectos, embora a cruel experiencia lhe venha provar, nos annos desfavoraveis á cultura das gramineas, que o seu systema acanhado e exclusivo conduz facilmente á miseria e à perdição.
Este ódio às mattas e arvoredos tem-se tornado n'uma especie de contagio, que vae lavrando e ameaça as provincias septentrionaes. A Beira ha muito que começou a ser despojada dos seus magnificos bosques, que por partes a tornavam rival do Minho. Os effeitos, porém, do destroço insensato dos grandes vegetaes sentem-se principalmente na Estremadura, e sobretudo n'este tracto de terra entre dous mares, onde se acha situada a capital. Os vapores, que as arvores, povoando os cimos dos montes, attrahiriam para os valles, não descem á terra: os ventos do norte, precipitando-se livres dos visos calvos das collinas, fustigam as encostas do sul, remoinham nas planicies, e não consentem sequer que o orvalho console á noite a vegetação devorada pelo sol do meio-dia. Na verdade, a aridez dos campos na estação estival pouco importa ao cultivador exclusivo de cereaes; mas quando causas desconhecidas impedem, durante o inverno, o curso dos ventos chuvosos, quando o verão vem substituir-se ao inverno, não sabemos se como castigo se como advertencia, então elle maldiz essas torrentes de ventania, que produzem mais seccura em vinte e quatro horas do que tres dias de sol ardente. Maldil-as, sem se lembrar ou sem saber, que seus paes e elle proprio contribuiram para a existencia de similhante flagello pela destruição das mattas, ou, quando menos, pelo descuido no plantio d'ellas.
O ciume cego com que a menor leira de terra aravel é disputada aos arvoredos, por causa do predominio exclusivo dos cereaes, explica indirectamente esse furor com que são perseguidas as arvores, até nos sitios mais inferteis; com que se lhes disputa a vida até por entre as penedias das serras. Como a cultura das forragens é insignificante, e enormemente desproporcionada á dos cereaes; como o céu está encarregado, pelo commum dos agricultores, de prover á sustentação dos gados, o baldio é o segundo artigo do credo agricola d'elles. Os pastos communs são a cidadella da inercia e o theatro reservado pela ignorancia ás maravilhas da Providencia. Todas as desvantagens de conservar incultos terrenos que poderiam servir ao homem se adoptassemos um systema mixto, ou se attendessemos ás indicações da sciencia e á natureza do nosso clima, para promovermos a arborisação nos logares accommodados para ella, não são comparaveis ao delicioso espectaculo de ver retouçar meia duzia de ovelhas, vaccas, e bois hecticos, nas gandras bravias, quando, n'um systema de cultura judicioso, conservariamos gordos e anafados dobrado numero de animaes, unicamente com a producção da nossa propriedade particular, sem que deixassemos de colher n'esta a mesma quantidade de trigo, que nos produz o deploravel methodo da cultura exclusiva.
A existencia dos baldios municipaes, dos pastos communs, é um dos mais graves embaraços ao progresso da agricultura entre nós. Favorecendo a natural indolencia do homem do campo, facilitando-lhe recursos que, até certo ponto, supprem os defeitos de um methodo errado e incompleto de afolhamentos, de uma cultura sem proporção nem equilibrio, elles oppõem uma barreira, as mais das vezes invencivel, á introducção de um systema sensato e proficuo. Ignorando os melhoramentos que as rotações judiciosas trazem ao solo, as vantagens da estabulação, os methodos de multiplicar em quantidade e em energia os adubos animaes, desconhecendo a applicação dos correctivos mineraes, o agricultor baseia nos maninhos, não só uma substituição á cultura das forragens, mas tambem um meio de adubar as suas terras, embora os estrumes vegetaes que d'elles tira, pessimamente preparados, dêem á terra uma alimentação miseravel. É-lhe necessario que as urzes povoem as serras nuas de arvoredo, tanto para ahi pascerem os gados durante uma parte do anno, como para supprirem a carencia d'estrumes, resultado d'essa alimentação erradia do gado, em que o cultivador, podemos dizer, lança fóra o mais rico thesouro de principios restauradores, um dos productos mais importantes da creação dos animaes.
Se as grandes verdades na sciencia são, em regra, ferteis de consequencias proveitosas, os grandes erros não são menos ferteis de consequencias fataes. Como as urzes expulsam as arvores dos terrenos incultos, é justamente nas visinhanças de extensos maninhos onde muitas vezes mais se experimenta a falta de lenhas, e que por consequencia os povos mais rapidamente destroem as cepas d'esses mesmos mattos que os supprem de pastagens e d'estrumes. Sendo esse o unico meio de obter combustivel, e não correspondendo o desenvolvimento das raizes lenhosas á rapidez e extensão do consumo, o resultado final é facil de prever. Ha de chegar um dia em que a imprevidencia tenha dado inteiro o seu fructo. Esses cabeços e gandras, rareados pela mão do matteiro, espoliados emfim, dos ultimos fragmentos da sua triste corôa de piornos e tojos, achar-se-hão convertidos em arneiros escalvados, onde a falta absoluta de humus torne impossivel a vida da herva mais rasteirinha. É um facto que, por muitas partes, se tem já verificado, e que successivamente se vae verificando por outras. Então os effeitos dos erros agronomicos, a que a gente do campo tem um affecto tão cégo, pesarão terrivelmente sobre ella, vindo depois o remedio só pelo excesso do mal.
Admittindo por um pouco as suppostas vantagens dos baldios, e no interesse d'esses mesmos pastos communs, a necessidade de dedicar uma porção d'elles á silvicultura torna-se evidente. Em Cintra, por exemplo, cujos antigos bosques desappareceram ha muito, e onde a cepa já começa a escacear, como é facil de conhecer á simples inspecção do terreno correndo os recessos da serra, os habitantes d'aquelles contornos deviam, por muitas razões, mas sobretudo por causa do combustivel, forcejar para que os cimos escalvados das cordilheiras se povoassem de pinhaes ou de soutos e devesas de outras arvores, que esses magros terrenos consentissem. Independentemente das influencias, que a nudez ou o selvoso d'aquelles escarpados rochedos possa ter na cultura dos campos visinhos; ainda sem attender a que Cintra perde de dia para dia, pela devastação dos grandes vegetaes, os encantos que ahi attrahem os felizes do mundo, e que por longos annos teem sido para os povos dos arredores um manancial de prosperidade; ao menos a consideração de que a falta de um dos objectos mais necessarios á vida, igualmente indispensavel para o rico e para o pobre, vae em sensivel progresso, devia conduzil-os a reconhecer que a arborisação da serra é reclamada talvez já pelo interesse da geração actual, e sem duvida pelo das gerações que hão de vir.
E todavia, um successo recente, um successo que fez certo ruido, prova que ou todas estas idéas se desconhecem, ou se pospõem a considerações de um egoismo, que nem sequer tem o merito de ser habil, ou que finalmente o nosso paiz está condemnado a vêr sujeitar ao arrebatamento das paixões politicas as questões mais estranhas, as conveniencias economicas, os meios de progresso material, as indicações da experiencia, trazendo-se para um campo neutro, e que para todos devêra ser sagrado, as luctas deploraveis dos nossos bandos civis. O facto a que alludimos foi lançado nos debates da imprensa, e por isso é hoje do nosso dominio.
S.M. El-Rei pretendeu aforar uma porção das cumiadas da montanha de Cintra contiguas ao parque da Pena. Aquella porção de terreno ingrato e calvo era destinado á sementeira ou plantio de um bosque que cobrisse de verdura e de vida uma pequena parte d'essa ossada de rochedos, que se vão prolongando até a beira do oceano.
Muitos moradores das aldeias circumvisinhas viram, porém, n'este empenho uma calamidade. O maninho era ameaçado nos seus direitos inauferiveis, o dorso dos penhascos offendido na sua pudibunda nudez. Realmente o caso era grave. Agitou-se tudo, protestou-se, requereu-se. A urze e o piorno acharam logo advogados contra o pinheiro orgulhoso, contra o luxo da vegetação. Isto é absurdo e incrivel. Embora. A celebre phrase «creio porque é impossivel» não tem só applicação aos mysterios do céu; tem-n'a ás miserias da terra.
Se os principios mais solidos da economia agricola não são uma solemne mentira, a pretensão d'El-Rei era legitima; as suas intenções liberaes. Não se tractava de constranger os povos a abandonarem subitamente o deploravel systema dos pastos communs: tractava-se de dar um exemplo de previdencia e de progresso: tractava-se de applicar ao solo um capital, que só depois de quinze ou vinte annos poderia produzir um diminuto redito: de certo não havia aqui, pelo menos, uma inspiração de cubiça. Nenhum homem desapaixonado e que ame sinceramente o desenvolvimento da industria agricola, pondo a mão na consciencia, deixará de qualificar a pretensão de justa, e a intenção de progressiva.
E nós limitamo-nos a estas qualificações, porque o lyrismo em materias economicas é um pouco sem sabor; porque nos fazem nausea os extases e as metaphoras de velho estylo, com que se costumam sempre avaliar os actos dos principes. Ainda não decorámos as phrases fundidas com que é d'uso exaltar esses actos, sejam máus, indifferentes ou bons, e que só servem de desvirtuar os ultimos. Somos pessimos cortezãos, e, demais, incorregiveis. Mas tambem não sabemos lisonjear o povo; porque a lisonja perde-o, como perde os principes: temos por isso bastante consciencia de nós mesmos, para reclamar a favor d'El-Rei, que não tem o habito das discussões publicas, que não pode vir a essa arena, a justiça que lhe compete e a que tem tanto direito como o cidadão mais obscuro. Não acreditamos que um homem, porque se chama rei, esteja banido do direito commum; que, pária de nova especie, deva soffrer em silencio que lhe calumniem uma intenção pura, que o condemnem por actos que n'outro qualquer seriam louvados. Quando a imprensa se perturba e cega até o ponto de assim o practicar, entristecemo-nos por ella; porque estamos convencidos da sanctidade da sua missão, e temos os olhos fitos, não nas paixões pequenas do presente, mas sim nas esperanças do futuro.
Consideramos aquelle aforamento em si, no seu resultado, nas idéas que o aconselhavam. Não sabemos se, no modo de o realisar, se faltou a alguma das solemnidades legaes. Não valia a pena. Que valesse, os agentes de S.M. deviam ser dobradamente zelosos em guardal-as. Fizeram mal se as preteriram. Do que porém já foi confessado em um jornal se deduz que não aconteceu assim.
O requerimento a favor da sanctidade do deserto, da integridade do maninho, appareceu estampado. É um monumento: não podia ser outra cousa. Pinta o paiz.
Se os nossos governos de todas as epochas e de todas as opiniões tivessem gastado a centesima parte do dinheiro, que tantas vezes malbaratam, em ensinar a lêr os habitantes do campo, em inculcar-lhes as verdades practicas com que a sciencia tem vivificado outros povos, não appareceria, no anno do Senhor de 1849, um tal requerimento.
Como epigraphe a elle faça-se uma advertencia. O maninho total de Cintra abrange dez milhões de braças quadradas: os pedregaes aforados teem quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cincoenta de largo. A mutilação é horrivel. Os requerentes declaram que esta área abrange uma grande parte da serra.
Quando Sancho Pança, o aldeão manchego, se persuadiu de que subira às solidões do espaço, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe parecera a terra do tamanho de uma avellan, e os homens mais pequenos que carneiros. O bom Sancho era um typo!
Pondera-se a escaceza de lenhas nos arredores da serra. Qual é o remedio? É impedir que n'um angulo d'ella sejam semeados pinhaes ou se façam plantios de outras arvores. O alvitre é infallivel e sobretudo logico.
Na historia, na litteratura, nos documentos, achareis testemunhos frequentes e irrecusaveis de um facto. Cintra foi por seculos a montanha das selvas. Onde estão estas? Cahiram sob o machado da imprevidencia. Os estevaes seguiram-nas. Agora revolve-se o chão para arrancar algumas raizes. Que arrancarão as gerações futuras? Pedras? Christo converteu-as em pão: mas os moradores d'aquelles contornos não teem absoluta certeza de que seus filhos e netos serão capazes de maravilhas analogas: de as converter em combustivel.
E que teem elles com seus filhos e netos? Elles que pertencem a uma epocha profundamente caracterisada pelo egoismo?
No requerimento figuram os operarios indo ao domingo buscar lenha á serra, por não poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o que prova evidentemente não ser licito aforar sessenta e tantas mil braças quadradas de terreno n'um baldio de dez milhões d'ellas.
Depois, os mesmos trabalhadores apparecem de mãos cruzadas por falta de trabalho, mandando os filhos arrancar matto para viverem, prova de egual força e de uma concordancia admiravel com a antecedente. Estes jornaleiros, occupados e desoccupados, são pobres e miseraveis que possuem ovelhas, vaccas, eguas, etc., situação na verdade só comparavel à dos operarios de Bethnal-Green, symbolo e resumo da miseria industrial ingleza. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela jurisprudencia administrativa moderna; leis promulgadas em epochas, nas quaes ou eram desconhecidos os verdadeiros principios de economia agricola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso não houvesse obliterado uma grande parte das suas disposições, iriam lançar nas garras do fisco muitos d'esses tractos de cultura chamados vulgarmente tomadas, que se encontram hoje onde só existiam, ha um ou meio seculo, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciume do vulgo, que não pode tolerar irem-lhe encurtando os dominios da indolencia, romperem-lhe um só lanço da barreira mais forte, que se oppõe ao verdadeiro progresso agricola.
Isto não se discute. Pelo menos a nós fallecenos o animo para tanto.
Como demonstrar que dous e dous são quatro a quem quer que sejam cinco?
Deploramos o abandono em que se deixa a intelligencia do povo: deploramos que a classe media, que tem a força porque está organisada; que tem a força porque possue a riqueza; que tem a força porque é illustrada, não vote uma parte dos seus recursos a allumiar os rudes, os homens de trabalho, que são seus irmãos, e que teem direito não só ao pão do corpo mas ao do espirito, ou antes que sem este não chegarão nunca a minorar as difficuldades com que luctam para obter aquelle, nem a rodear-se dos confortos que são compativeis com a sua condição. Deploramos, sobre tudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica ás conveniencias transitorias verdades que, em outra situação, proclamaria sem hesitar; deploramol-o n'esses momentos aziágos, em que se esquece de elevar-se acima das antipathias ou sympathias pessoaes. Quando se tem um passado de independencia e de probidade politica, é generoso não vacillar ante a viciosa vergonha de fazer justiça aos que se crêem poderosos, embora essa justiça haja de remontar até um rei.
A questão dos maninhos de Cintra é a questão perpétua dos pastos communs, que tem agitado todos os paizes, e que em toda a parte está resolvida em theoria e em practica, menos na Peninsula. Submettida essa questão ás discussões da imprensa, mal haveria intelligencia que não vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que elle tem de mais nocivo e absurdo. Confundiram-se idéas que importa distinguir; estabeleceram-se proposições que julgamos contrarias ao melhoramento da agricultura, inconvenientes ao bem estar futuro do homem de trabalho, aos seus interesses reaes. Persuadidos de que as nossas opiniões na questão geral, que ess'outra particular veio suscitar, podem ser uteis, accrescentaremos n'um subsequente artigo[1] algumas reflexões sobre a distribuição e applicação dos maninhos.