VIII
Nem no que fica escripto, nem no que adiante segue, existe a estulta pretenção de tratar a questão do imposto, tão melindrosa e complicada, ou de resolver o problema financeiro, tão complicado e melindroso.
Trabalho é esse para mais rijos pulsos.
O que unicamente aqui se quer é reforçar com alguns argumentos, e poucos algarismos, a demonstração de uma these politica, cuja resolução deve ter immediata influencia sobre esses dois momentosos assumptos.
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É fóra de duvida para quem não se deixa voluntariamente enganar, ou é traiçoeiramente enganado, que as forças do paiz ainda podem com mais alguns sacrificios tributarios, sem que a vida economica d'elle seja atacada nas fontes em que bebe a existencia.
Mau serviço faz ao povo quem, desattendendo o estado da fazenda publica e em nome de interesses de bando, lhe incute no espirito a negação d'essa verdade, pois que essa negação, contribuindo para augmentar cada vez mais o deficit, redunda em prejuizo não só do thesouro, como dos proprios contribuintes, que tem de ser opprimidos com mais violentos encargos, á medida que se fôr demorando a applicação do remedio, sem o qual se parará fatalmente na morte.
A ultima contribuição predial lançada foi a seguinte:
No continente:
Contingente { ordinario 1.649:211$000
principal { extraordinario 329:842$200
Contingente de predios
novamente inscriptos 36:000$000
Viação 659:684$400
Falhas 46:177$900
——————- 2.720:915$500
Nas ilhas adjacentes:
Contingente { ordinario 178:903$970
principal { extraordinario 17:890$397
Contingente de predios
novamente inscriptos 3:850$000
Viação 71:561$588
Falhas 5:009$319
——————- 277:215$274
Somma total 2.998:130$774
que recae sobre um rendimento collectavel, em verbas redondas, de:
No continente 22.300:000$000
Nas ilhas 2.750:000$000
Ora este rendimento collectavel de 25.050:000$000 réis representa aproximadamente 50.000:000$000 réis de producto bruto da propriedade, o qual deve subir visivelmente a mais elevada quantia se se calcular:
1.^o Que os dizimos, no tempo da velha monarchia, em 1812, por exemplo, deviam ter produzido a somma de 5.400:000$000 réis, porque o rendimento da contribuição extraordinaria de defeza, n'esse anno, a qual era de um terço dos dizimos, produziu a verba de 1.800:000$000 réis; d'onde resulta que já n'essa epoca o producto bruto dos fructos da terra devia chegar a mais de 50.000:000$000 réis.
2.^o Que a producção da terra tem augmentado, porque, além de occorrer, em grande parte, a um accrescimo de população a qual era, em 1811, de 2.877:071 almas, e em 1863 de 4.341:319, tem influido no commercio de exportação (para o qual a industria fabril entra apenas por uma quinta parte) e influido de modo que esse ramo de commercio subiu de 5.581:000$OOO réis, em 1842, a 20.108:000$000 réis, em 1864, sendo de 18.041:000$000 réis em 1868.
3.^o Que, subindo o rendimento colletavel da propriedade urbana a 3.542:000$000 réis, representa o producto bruto do solo uma quantia que deve rastejar 46.000:000$000 réis, a qual dividida por 4.341:519 habitantes, dá uma verba media annual de pouco mais de 10$000 réis para alimentação, em generos, de cada um d'elles, o que é absurdo. Verdade é que o paiz importa generos alimenticios cujo valor deve accrescer ao dos algarismos citados, mas tambem é exacto que a verba de 46.000:000$000 réis é, por outro lado, desfalcada pela exportação de milhares de contos de réis em objectos de alimentação; pelas reservas para sementeiras, e pela inserção, em varias matrizes, de mattos, pastagens, florestas e outros artigos que não collaboram directamente na alimentação do povo. O que não é possível é que cada cidadão portuguez consumma alimentação no valor medio diario de menos de trinta réis, o que seria expressão de miseria tal, que o paiz teria acabado á falta de gente.
Identicas observações se poderiam fazer com relação a muitos outros rendimentos do estado, se nos traços rapidissimos do presente escripto, podesse caber uma analyse miuda do que fornece cada um d'elles ao thesouro publico.
Note-se unicamente de passagem que a verba da contribuição industrial leva quasi á conclusão de que o paiz anda descalço e nu; de que não dorme debaixo de telhas nem conhece o conforto moderno, que augmenta cada vez mais o numero de certas superfluidades dando-lhes a natureza de necessidades verdadeiras.
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É pois fóra de duvida que os rendimentos publicos podem ser augmentados por meio do imposto.
O que é absurdo e vexatorio é que novos addiccionaes venham constantemente aggravar as desigualdades já existentes, ao ponto de tornal-as intoleraveis pela comparação.
Pague-se, mas paguem todos e proporcionalmente.
Mas se aquella proposição é verdadeira com referencia á massa geral das transacções materiaes do paiz, será possivel que o augmento de tributo, só por si, chegue para dar prompto allivio á crise em que labora a fazenda nacional?
Seria loucura o pensal-o.
O deficit do anno economico que teve fim em 30 de junho do corrente anno sobe talvez de facto a perto de 8.000:000$000 réis!
Vê-se, pois, que pedir o saldo do orçamento ao imposto, seria augmentar este de fórma que o tornaria impossivel debaixo do ponto de vista da ordem publica, e, ainda mais, sob o aspecto economico.
Seria atacar a producção na origem; arruinar o paiz.
Para se alcançar um augmento effectivo de cobrança no valor de 8.000:000$000 réis, quanto seria necessario lançar, attendendo á quebra que soffreria o movimento economico do paiz em todas as suas manifestações e á repercussão d'essa quebra na cobrança do imposto?
Nem pensar n'isso é bom.
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Bastará o auxilio das economias—isto é: de reducção nas despezas—dado à prudente elevação do imposto, para pôr a nado a encalhada e fendida nau de nossa fazenda?
Ainda assim, não. Quanto mais vindo as economias desacompanhadas de tal soccorro!
As economias são uma boa e excellente cousa, como funcçao ordinaria de governação publica e elemento de confiança nos destinos do paiz.
Para salvação não bastam.
Tem-se abusado d'essa palavra sonora, martellando com ella o espirito popular, para favorecer intuitos de mando e combater com ella o augmento de contribuição.
Poupam-se alguns contos de réis por um lado, quando se poupam. Esbanja-se, pelo outro, o capital do bom juizo publico, dilapidando-o, com falsas idéas.
A differença é contra o paiz.
Quem não deseja que se economise até ao ultimo real na administração do estado, sizando com mão avarenta todos os gastos que não forem indispensaveis á gerencia da nação?
Ninguem.
Quem não pensa que a economia deva ser permanente empenho de todos os homens publicos?
Ninguem.
Quem não vê na reducção das despezas um dos melhores meios para alliviar as finanças das difficuldades que as peiam?
Ninguem.
Mas quem faz das economias bandeira exclusiva de parcialidade?
Quem lhes attribue o condão de fazer brotar o dinheiro em jorros taes, que matem a sede de meios em que ardem os cofres do paiz?
A especulação.
Economise-se, que economisar é proveito e dever.
Mas o deficit é talvez de 8.000:000$000 réis!
Com que economias o quereis attenuar em ponto sensivel?
Ha muito a cortar no matagal do orçamento?
De accordo. Corte-se; e corto-se desapiedadamente.
Mas quanto?
A resposta mata a parte politica da questão. O lemma esfarrapa a bandeira.
Por isso até hoje a economia tem sido mais uma formula geral de programma de grupo, do que a applicação immediata de um principio santo.
Mas a idéa é tão boa em si, que, apezar de se terem empregado bem as diligencias para a desacreditar, alguns resultados vai produzindo.
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Ora se o imposto e a economia não são sufficientes hoje para avolumarem facilmente as nossas receitas até ás ultimas visinhanças de nossas necessidades, o que pode, senão o desenvolvimento da riqueza publica, estendendo a base da materia tributavel, arredar dos horizontes do futuro a cerração em que andam vendados?
Desenvolvimento de riqueza pela confiança, e de confiança pela extincção da detestavel politica em que se tem vivido nos ultimos annos, e que, de envolta com a moralidade, vai fazendo declinar os interesses materiaes do paiz.
Nos ultimos tres annos a contribuição de registro e o rendimento das alfandegas tem baixado por fórma sensivel, pois tendo sido creados desde 1867 novos impostos, ou augmentados os então existentes, na importancia de 1.816:000$000 réis, sómente tem a receita publica crescido em cerca de 1.200:000$000 réis.
A desconfiança a cercear as forças reaes do paiz!
Promova-se, pois, o desenvolvimento da riqueza nacional.
A base antes da cupula.
Promova-se, não por meio de um fomento à outrance, que onere a divida publica com juros superiores ás vantagens que se pódem auferir d'elle, mas por via de uma prudente applicação d'esse agente poderoso, resoluto e valentemente auxiliado pelas forças moraes que o possam tornar permanentemente productivo e proficuamente fecundante.
É inegavel que o paiz deve grandes serviços ás administrações que tem curado de o dotar com os melhoramentos de que precisava. Mas talvez seja opportuno continuar a suster um pouco tão violenta carreira, a fim de que o thesouro não rebente no meio do caminho.
Tem-se gasto desde novembro de 1852 até 30 de abril de 1869 em obras publicas:
No continente:
Estradas ordinarias 15.836:803$683
Caminhos de ferro 19.668:664$181
Obras publicas diversas, incluindo o atterro, canos de Lisboa, Lazareto, etc 4.539:186$710
Barras, portos e rios 2.002:857$174
Telegraphos 1.589:078$003
Caminho de ferro no pinhal de Leiria 317:763$289
——————— 43.954:353$040
Nas ilhas:
Ponta Delgada 364:023$450
Angra 281:994$184
Horta 329:367$853
Funchal 478:997$399
Docka de S. Miguel 1.170:119$505
——————— 2.624:502$391
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Somma total 46.578:855$431
O que já não dá ao paiz a nota de refractario á civilisação… e ao deficit.
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Mais uma vez, porque é bom que isto se repita: no desenvolvimento da riqueza nacional está a salvação do paiz.
Só assim pode crescer o imposto em proporções alentadas, sem sobresalto, sem violencia, sem transtorno da economia publica, e sufficientes para nos livrarem de uma ruina, que sem tal esconjuro virá bater-nos á porta, mais cedo ou mais tarde.