VII
Os ensinamentos e o crime. A idéa da responsabilidade criminal na historia. O alcool perante a hygiene physica e moral. O suicidio. Observações psychologicas em condemnados á morte. A estatistica criminal portugueza. A educação como elemento psychogenico e correccional.
Patenteei com veneração o facto civilisador das escolas nas cadeias e ainda mais do que o facto, saudei sobretudo o grande principio que representa o germen da moralisação dos condemnados.
D. ANTONIO DA COSTA.
Das medidas prophylaticas contra o crime, com o fito na innocuidade dos delinquentes, aquella de que ha mais a esperar, é sem duvida da educação. Se as inclinações para o crime são devidas á idiosyncrasia ou a lesões somaticas, podem em parte combater-se pela educação physica. Diz o proverbio que a boa mão de rocim faz cavallo, e a ruim de cavallo faz rocim. Não póde negar-se que a educação é o primeiro factor na acquisição dos habitos e que são estas influencias d’origem, que formam quasi por completo o nosso caracter. É nos exemplos dos paes, nas acções beneficas do lar que bebemos o que ha de mais eficaz em o governo da nossa alma. Ao contrario, o que damnifica mais o coração é a influencia da familia, quando é deleteria e má. Diz um adagio portuguez que passarinho que n’agua se cria sempre por ella pia. É esta agua psychogenica que sobretudo faz do individuo um innocuo, um cidadão prestabilissimo ou um perverso. A perversão póde ser muitas vezes hereditaria, mas é mister desviar quanto possivel essa hypothese, acceita-la discricionariamente e sempre, equivale a submetter-nos passivos ao seu imperio bruto e fatal. E hoje está-se abusando desmesuradamente, na propria sciencia, da explicação hereditaria, muitos escriptores sempre que não podem explicar na psychologia corrente certos factos abrigam-se sob a egide da hypothese—hereditariedade. Mas tal expediente é uma deserção do criterio scientifico. É obvio que ha inclinações herdadas, mas a sua origem está na educação e nas influencias mesologicas. Enriquecer pois pela educação o espirito é ampliar o campo dos motivos elevados sobre que vem a actuar a vontade. Menandro disse «que dar educação á mulher é augmentar o veneno d’uma vibora» paraphraseando podem dizer os penologos determinantes «dar instrucção ao delinquente é augmentar o veneno d’uma vibora.» E de feito, admittida a existencia do perverso congenito e incorregivel, a instrucção era um instrumento que vinha augmentar a peçonha da sua deprimente acção social. Porém o que não póde acceitar-se é que todos os criminosos sejam congenitos e incorrigiveis.
A estatistica criminal com referencia á instrucção primaria tem illudido muita gente, porque tem visto no numero dos criminosos augmentar a lista dos que sabem ler e escrever, ora esse augmento é natural consequencia de ter crescido o numero de escolas. Se todos os cidadãos do paiz soubessem ler e escrever como era muito de desejar, nenhum criminoso era analphabeto. O que prova tudo isto, é que a instrucção primaria tem sido felizmente cada vez mais diffundida.
A etiologia do crime tem de procurar-se nas condições biologicas e nas circumstancias sociaes. A escola anthropologica é incompleta e exagerada, incompleta porque descura os factores sociaes e desdenha o estudo do direito criminal jurisprudente; exagerada, porque pretende explicar, fóra dos justos limites scientificos, tudo pela biologia e pela pathologia.
O attentado contra a propriedade é ordinariamente um producto de factores sociaes, o attentado contra a honra e contra a vida é muitas vezes determinado por factores pathologicos, porém o crime é sobretudo um phenomeno social. O que a escola anthropologica juridica chama factores pathologicos do crime, como o alcoolismo, a degenerescencia physica, não são mais do que effeitos das deprimentas condições sociaes do delinquente. Se ministraram ao ser humano desde a vida intra-uterina todas as condições hygienicas favoraveis á creança, todos os fecundos elementos d’uma salutar educação physica, d’uma boa educação intellectual e d’uma solida educação moral, ver-se-ha ao fim de poucas gerações com a sensivel rehabilitação de homem animal e com a elevação do homem moral, a deminuição relativa do crime.
Não ha anthropologicamente o chamado typo criminoso, os caracteres anatomicos encontrados são communs a muito homem probo e honesto. A tatuagem, por exemplo, encontra-se tanto nos marinheiros, soldados, pastores como nos criminosos, é um ornato esthetico que nasce do ocio e no occidente europeu é tradicional esse costume na raça celtica. Hoje a tatuagem nos criminosos tende até a desapparecer, porque é para os tribunaes um signal de reconhecimento de identidade e sabem já quanto os prejudica na pratica do seu triste mister.
É difficil corrigir o criminoso habitual e reincidente, desde que inveterado na perversidade, mas era provavel com boa direcção do sentimento moral desvia-lo d’essa senda, antes de a ter encetado. E esta emenda era tão possivel no criminoso habitual, como no criminoso d’accidente ou de occasião, porque ambos contrahiram livremente esse habito, ou aproveitaram a occasião. O enfermo epileptico ou dipsomaniaco, apezar d’uma rigorosa educação physica ou acção therapeutica é difficil de rehabilitar. Os actos violentos d’elle não são verdadeiros crimes, porque rouba ou mata, seja a quem fôr quando o seu accesso o ataca, em quanto o criminoso rouba ou mata, quando tem occasião opportuna. O primeiro é um doente que urge sequestrar até á cura, o segundo é um delinquente que é mister punir.
A má educação exerce sobre o delinquente uma influencia mais corruptora do que o proprio meio social. Mas o criminoso não é inteiramente victima da fatalidade da educação nem da hereditariedade, elle tem o poder de reagir contra os impulsos internos da hereditariedade ou externos da educação, e qualquer mestre escola nos dá centenas d’exemplos que provam que o homem é por natureza livre.
Nunca a educação deixará de influir sobre o caracter, porque o seu fim é a acquisição dos habitos e segundo Rosmini Serbati, «habito considerado em relação á essencia da alma é o que accrescenta alguma cousa de bom ou de mau ao seu estado natural e por conseguinte põe a alma n’um estado melhor ou peior.»[79]
Admittida a cerebração inconsciente ou melhor o automatismo psychologico, gerado pelo habito originario ou adquirido o homem póde commetter um crime, porque o principio da justiça que podia salva-lo póde ter permanecido como sepultado na noite silenciosa da vida directa. As theorias biologicas e hypnoticas explicam a seu modo este phenomeno, mas o principio scientifico que o governa ainda é desconhecido.
O direito criminal, como funcção social importantissima, que é, não póde ser modificado em nome de hypotheses tam vagas.
O sentimento da responsabilidade é tão fundo na consciencia humana que a ignorancia e a ingenuidade d’outras épocas tem levado o homem a estender de modo extravagante o sentimento da justiça e do castigo a actos de animaes.
Nos seculos XIV e XV ainda o espirito humano teve uma curiosissima jurisprudencia criminal. Foi a que se referiu aos processos instaurados aos animaes. Se o animal podia ser preso e levado ao tribunal, o processo corria, em geral, no foro civil. Se os animaes não podiam ser capturados, então o tribunal ecclesiastico tomava conta da questão. No eleitorado de Moguncia houve um d’estes processos instaurado contra uma alluvião de moscas, que infestaram aquella localidade, o qual se tornou muito notavel por um despacho do juiz, que é do theor seguinte: ...Vista a pequenez do seu corpo, e attendendo principalmente á sua tenra idade, entendemos por bem nomear ás rés curador e defensor para os fins convenientes. Este magistrado ex-officio defendeu com calor as suas clientes, não negou os estragos, demonstrou a criminalidade devida a causa de força maior, e pediu em conclusão um local para onde as moscas podessem ir viver tranquilamente sem causar prejuizo a ninguem. Instauraram-se processos similhantes a pardaes, por habitarem os telhados d’uma egreja e perturbarem os fieis nas suas orações, ás sanguesugas por corromperem as aguas do lago de Genebra, ás lagartas, aos gafanhotos e ás lesmas, por fazerem mal ás plantas. Na Suissa até os gallos eram sentenciados no tribunal e queimados em publico. Havia então a crença popular de que os gallos punham ovos, e que d’estes ovos malditos saiam serpentes e basiliscos. Os cavallos, burros, touros e porcos, accusados de homicidio voluntario, eram sentenciados á morte ou a soffrer diversas mutilações. Muitas vezes vestiam-lhes um facto de homem, para executarem com todo o rigor a pena de Talião. Os bodes, cabras e gatos que eram accusados de magia, eram condemnados, em geral, a morrer na fogueira com os seus donos, e, passaram negra vida n’essas épochas medievaes em que dominava a ignorancia e a feitiçaria.
Esta extravagante jurisprudencia nasceu d’uma inducção illegitima—estender o que existe em nós a todo o ser vivo. O espirito tende a confundir a ordem da genese das suas idéas ácerca dos objectos extranhos com a ordem da genese dos proprios objectos. Ha uma disposição innata em dar realidade objectiva ao que é puramente subjectivo. Principalmente no espirito dos homens incultos, a familiaridade é geralmente confundida com a simplicidade, e na explicação de qualquer phenomeno seguem o caminho traçado pela evolução das suas idéas, imaginando d’este modo haverem explicado o facto que os preoccupava. Effectivamente, perante o seu espirito individual, o problema está resolvido, mas não o está perante a verdade logica, que carece do ser impessoal para se tornar scientifica. Illuminado o espirito pelo criterio da evidencia, todos os homens se sobmettem á verdade scientifica, porque entre a intelligencia de um sabio e a de um ignorante não ha differença de natureza é apenas uma differença de grau.
Ninguem hoje ignora que o alcoolismo é uma das causas dominantes da pobreza moral e physiologica das classes populares.
O doutor Delannoy, n’uma conferencia de physiologia e pathologia em que tratou do alcool, demonstrou que as bebidas espirituosas não são nem tonicas nem alimenticias. Constituem, apenas, excitantes que podem ser uteis, em certos casos, e dos quaes se deve usar com moderação. A excitação procurada produz-se á custa do estado geral; impede a nutrição, diminuindo o acido carbonio exhalado e a quantidade de urina emittida. Ora, está demonstrado que estes productos marcam a intensidade da nutrição organica. A sua diminuição, sob a influencia do alcool, enfraquece o organismo e traduz-se, entre os bebedores, por um estado de enfraquecimento vital que não tem analogo sob o ponto de vista physico, senão no que se encontra nos individuos affectados de tysica pulmonar. Por isso os bebedos offerecem pouca resistencia aos agentes morbificos e dão um largo contingente para as doenças epidemicas. O conferente demonstrou que o uso immoderado das bebidas espirituosas produz um grande numero de doenças, a maior parte das quaes são mortaes. Entre outras apparecem: a ulcera e o cancro do estomago, a gastrite chronica, a cirrhose, a hydropesia, a apoplexia, a albuminuria o delirium tremens, a demencia paralytica, etc. O doutor Delonnoy affirma que o abuso do alcool constitue uma das causas mais frequentes da miseria, da loucura e do crime.
A embriaguez não é uma condição excepcional da especie humana, é commum a outros animaes, que igualmente são modificados no seu systema nervoso pela ingestão de substancias toxicas. Na dynamica do crime e na degenerescencia physica o alcoolismo é uma causa determinante e predisponente. É mister não o confundir nunca com a dipsomania.
Ha dez annos que vive na Penitenciaria de Buenos Ayres um recluso de nome Ulisses Paganno. Este infeliz conta actualmente 36 annos de edade e entrou no carcere pouco antes de completar 26 annos, isto é, na plenitude da vida e possuindo medianas condições intellectuaes e aptidões artisticas, nos periodos tranquillos intermediarios da sua existencia procellosa. Levaram-o ao presidio cinco homicidios, praticados successivamente em momentos de embriaguez. Pouco tempo depois de se encontrar na Penitenciaria, tendo já dado signaes inequivocos de bons sentimentos e de costumes irreprehensiveis, um dia, e sem que pessoa alguma suspeitasse dos meios de que poude valer-se, visto que não tinha dinheiro, poude adquirir uma garrafa de aguardente.
Quando ao fim da tarde Paganno sahiu da cella para ir trabalhar com os outros presos, a primeira coisa que fez foi approximar-se de um d’estes e cravar-lhe no coração um punhal que levava escondido. Dava-se porém, a circumstancia de que Paganno não conhecia a victima, comprovando-se tambem que ao commetter o crime se achava completamente embriagado. Pouco mezes mais tarde, tendo-se-lhe proporcionado tambem outro licor, na visita da manhã, ao ir um empregado inspeccionar a sua cella, Paganno, aproveitando um descuido, precipitou-se sobre elle, ferindo-o gravemente nas costas. Esta segunda punhalada ia tambem dirigida ao coração, mas por fortuna resvalou em uma das falsas costellas. Desde então empregam-se todas as precauções e é rara a occasião em que se lhe permitte sahir da cella. É necessario insistir em uma circumstancia: Paganno, não embriagado é um dos reclusos mais trataveis, inoffensivos e affectuosos que existem na Penitenciaria. Em 10 annos que conta de prisão ainda não perdeu os seus habitos de trabalhador, e vae para quatro annos entretem-se a domesticar e ensinar ratos. Ulisses é italiano de nacionalidade, porém falla correctamente o hespanhol. O seu estado de saude physica é relativamente satisfactorio e não apresenta nenhum symptoma accentuado de doença mental. A physionomia, porém, é repulsiva; tem grande mobilidade nos olhos, cerra os dentes com frequencia e o seu rosto toma em certas occasiões uma côr sombria e fatidica, que não inspira, na verdade, confiança alguma. Todos os que o observam ficam na crença de que Paganno é um desventurado louco que padece a monomania que podia chamar-se «homicida.» A sua pena será indifinida, dada a horrivel historia dos seus crimes e a feroz propensão para dar punhaladas no seu semelhante, emquanto experimenta os effeitos do alcool. Paganno está comdemnado a não gosar jámais liberdade, o que não lhe dá o minimo cuidado, pois, segundo affirmam os periodicos da localidade, é dos poucos reclusos que tem logrado identificar-se com a triste condição da soledade e retiro perpetuos.
No dia 29 de julho a 1 de agosto realisou-se em Paris o congresso internacional para o estudo das questões relativas ao alcoolismo. As questões propostas pela commissão respectiva foram as seguintes: 1.ᵒ Consumo de bebidas e de alcooes. Estatistica comparada das vendas de bebidas nos differentes paizes. Relações entre o augmento do consumo do alcool e o desenvolvimento da criminalidade e da alienação mental. Meios de restringir o consumo de bebidas e de combater a sua influencia funesta. Quaes os resultados que teem produzido os dois systemas em vigor nos differentes paizes: o da liberdade concedida sob certas condições á venda de bebidas e o da auctorização previa? 2.ᵒ Influencia nefasta do abuso das bebidas alcoolicas. Considerações medico-legaes sobre os delictos e crimes commettidos debaixo da influencia do alcoolismo. Meios legaes de prevenir as desgraças causadas pelo alcoolismo, como assassinios, incendios, suicidios, etc. 3.ᵒ Bebidas sãs que se devem dar ás classes populares. Estabelecimento, pelas sociedades de temperança, de bufetes ou cantinas na proximidade das grandes officinas onde se reunam temporariamente muitos operarios. Meios de reconhecer rapidamente as falsificações das bebidas alcoolicas.
Os moralistas attribuem principalmente á falta de crenças o suicidio e o crime, mas a essa causa é mister accrescentar a falta de recursos economicos. Para os que teem fome e miseria são insufficientes as consolações espirituaes, é mister que a civilisação ministre remedios materiaes. Alem dos factores pathologico-mentaes, a miseria, a ausencia do sentimento religioso, e as leituras d’uma litteratura dissolvente são principalmente a causa do crime e do suicidio. Estes dois productos da pathologia social são em maior numero nas cidades que nos campos, nos homens do que nas mulheres. Nos habitantes dos campos e nas mulheres, as crenças religiosas tem-se conservado mais vivas, emquanto que o operario da cidade deixou extinguir essa luz d’esperança e de consolo, sem que ponha outro sentimento equivalente na sua alma.
Não se torna notavel pelos nomes esse longo obituario, mas torna-se horroroso pelos numeros. Na estatistica dos suicidios na França, durante o anno de 1887, encontra-se um numero horrivel—8:202. D’estes emigrados voluntarios da vida 6:434 eram homens e 1:768 mulheres.
Entre os 6:434 homens, suicidados em 1887, conta-se 2:381 celibatarios, 2:910 casados e 928 viuvos, e entre as 1:768 mulheres contam-se 513 celibatarias, 796 casadas e 427 viuvas. A classe dos agricultores contribuiu n’esse mesmo anno com 2:020 homens e 594 mulheres para o suicidio. Sendo essa a classe mais numerosa da França, é esse numero proporcionalmente muito menor do que 1:772 homens e 504 mulheres que deu a classe operaria. Entre os proprietarios houve 591 suicidios de homens e 140 de mulheres, e nas profissões liberaes registaram se 340 suicidios, sendo 197 de homens e 143 de mulheres. De todas as classes, a que proporcionalmente concorreu menos para o suicidio foi a dos criados de servir, que são realmente os menos accessiveis ás causas que deixamos apontadas.
As utopias sociaes e a idealisação exaggerada de sentimentos phantasticos dando ao espirito como alimento planos irrealizaveis e ao coração aspirações chimericas são motivos frequentes do suicidio.
Em primeiro logar é necessario expor as proporções em que se produzem em cada nacionalidade, formando o typo de um milhão, e consignando o numero de suicidios que lhe correspondem.
| Nações | Habitantes | Casos de suicidio por milhão |
|---|---|---|
| Russia | 93:000:000 | 31 |
| Austria-Hungria | 40:500:000 | 174 |
| França | 38:500:000 | 150 |
| Grã-Bretanha | 37:200:000 | 70 |
| Italia | 30:200:000 | 37 |
| Hespanha | 16:900:000 | 18 |
| Suissa | 7:900:000 | 220 |
| Belgica | 5:850:000 | 79 |
| Romania | 5:400:000 | 52 |
| Turquia | 5:900:000 | 40 |
| Suecia | 4:700:000 | 99 |
| Hollanda | 4:400:000 | 45 |
| Portugal | 4:410:000 | 22 |
| Dinamarca | 2:190:000 | 290 |
| Servia | 2:000:000 | 66 |
| Noruega | 1:990:000 | 194 |
| Prussia | 20:000:000 | 181 |
| Baviera | 5:300:000 | 127 |
| Saxonia | 3:000:000 | 373 |
| Wurtemberg | 2:000:000 | 104 |
| Hannover | 2:500.000 | 300 |
A execução capital, além de ser uma pena irreparavel não influe beneficamente na moralidade social.
Um jornal francez publicou a seguinte relação das execuções em França desde 1813: 22 de junho de 1813: na praça da Gréve, Perchette e sua mulher, crime de assassinio; 27 de julho de 1816, na praça de Gréve, Pleignier, Tolleron e Carbonneau; 23 de agosto de 1822: na praça da Gréve, Raoulx, Pommier, Goublin e Bories, os quatro sargentos da Rochella; 24 de janeiro de 1824, na praça da Gréve, Lecouffe e sua mãe—crimes de assassinio e roubo; 20 de abril de 1824: na praça de Gréve, Renaud, Delaporte e Ochard, os ultimos salteadores da floresta de Bondy; 26 de maio de 1826: na praça de Gréve, Ratta e Malagutti—crime de homicidio; 27 de julho de 1830: na praça de Greve, Bardon, Guérin e Chandellet, crimes do assassinio e roubo; 9 de janeiro de 1836: na barreira de R. Jacques, Fleschi, Pépin e Morin, n’esta epocha as execuções passaram a ser na praça da Roquette; 24 de março 1843: na praça de Roquette, Norbert, e Deprá, crimes de assassinio de um operario e roubo de 32 francos! Pormenor curioso: a execução foi no dia da Serração da velha e a guilhotina esteve durante ella cercada de mascaras; 13 de março de 1858: na praça da Roquette, Orsini e Pietri, anarchistas; 13 de março de 1874: na praça da Roquette, Moreau e Bondas, crime de assassinio; 8 de setembro de 1878: na praça da Roquette, Barré e Lebiez, assassinio de uma leiteira; 10 de agosto de 1885: na praça da Roquette, Gaspard, o assassino do padre Delannay, e Marchandon, o amante de Joanna Blin, e assassino da sr.ᵃ Carnet; 3 de outubro de 1886: na praça do Roquette, as execuções de Sallier e Allorto.
Esta estatistica é incompletisissima, não menciona muitos guilhotinados, entre outros, os celebres Pranzini e Prado.
Damos em seguida um extracto do relatorio que o abbade Faure, capellão da Grande-Roquete, dirigiu ultimamente ao ministro francez, e onde relata as observações que tem feito nos condemnados á morte. Ha seis annos que o abbade Faure exerce o referido cargo, e tem assistido a treze condemnados á morte, comprehendendo os dois assassinos de Auteil, executados ainda ultimamente.—Desde que principiei a exercer as minhas funcções como capellão do deposito de condemnados, tenho estado em contacto com um grande numero de condemnados á morte, que visitei durante um lapso do tempo variando entre quarenta e oitenta e sete dias. Todos, menos um, que pertencia á religião protestante, reclamaram os soccorros da religião com signaes mais ou menos assignalados de convicção ou de indifferença, conforme a educação que haviam recebido. Posso, pois, apresentar-vos os resultados das minhas observações sobre esta cathegoria de criminosos. O condemnado á morte, desde a sua entrada na cellula é preso de uma prostração profunda e que não desapparece senão depois de um espaço de tempo assaz prolongado. Todavia essa energia revela-se pouco a pouco, e a esperança de uma commutação de pena dissipa o terrivel effeito de sentença condemnatoria. O dever do capellão é alimentar esta esperança, fazer acreditar na possibilidade da annulação de uma sentença de morte, na clemencia do chefe do Estado. O infeliz aferra-se a todas essas esperanças de salvação, atem-se antecipadamente a este beneficio e compraz-se de boa vontade em esperar que a sua vida seja salva, mesmo depois dos delictos mais monstruosos. É facil então fazer-lhe entrever a sorte que o espera depois de uma commutação de pena. A grilheta perpetua perde todos os seus horrores para aquelle cuja cabeça está ameaçada, e é todo offegante que o miseravel, á medida que o termo fatal se approxima, interroga aquelles que o visitam sobre a esperança que elle póde ter. Os dias são penosos apesar das distracções que os guardas se esforçam em proporcionar aos infelizes. Os jogos, as leituras, o recreio, as visitas alteram um pouco a monotonia da cellula e algumas vezes parece que o condemnado se illude ácerca da sua terrivel situação. Mas a noite!... Quantas vezes eu tenho sido o confidente das torturas moraes que soffre o desgraçado! Se o somno chega por fim a fazer-lhe sentir a sua benefica influencia, quanto esse repouso é agitado, febril, penoso. Alguns confessaram me que prolongavam as suas vigilias muito pela noite adiante, esperando d’este modo não accordarem senão bastante tarde no dia seguinte. Vã esperança! O despertar chegava sempre á hora em que é dado o terrivel signal. Em onze condemnados a cujos ultimos momentos assisti, tres sómente estavam adormecidos quando se lhes foi dar a terrivel nova. Um unico condemnado á morte dos que eu visitei recusou assignar o pedido de indulto, e ainda sou levado a crer que elle conhecia esta formalidade inutil para dictar o procedimento do chefe do Estado. Para apreciar bem o effeito que produz a pena de morte sobre os grandes criminosos, basta comparar a attitude do condemnado na vespera e no dia seguinte ao da sua commutação. Houve tal, que eu vi durante os quarenta dias da sua reclusão na cella da Roquete constantemente doente, arquejando com febre, sem appetite, sem somno, transfigurar-se no dia em que lhe foi annunciada a commutação. Fallava da sua viagem a Numéa como de uma viagem de prazer, fazia projectos, referia-se ao seu bom procedimento futuro em proveito de uma graça que elle se esforçaria por merecer. Tive muitas vezes occasião de verificar o mesmo phenomeno n’aquelles que escapavam á pena capital, e creio estar no direito de concluir, que é a unica pena que inspira um verdadeiro terror. Quanto áquelles que a soffrem, a sua vista sómente basta a um espirito não prevenido para lhes fazer conhecer os sentimentos e o terror. Parece-me impossivel achar um espectaculo mais commovedor que o do infeliz, até o mais resignado, o mais christãmente preparado, durante o tempo tão curto e ao mesmo tempo tão espantosamente longo de que se precisa para os aprestos do supplicio. Eu não hesito em crêr que qualquer que seja a pena que se possa substituir á pena de morte, será impotente para inspirar um terror mais legitimo e mais horrivel.
Ha poucos annos ainda, não havia entre nós nenhum trabalho systematico e completo sobre este assumpto, tão importante como elemento de investigação scientifica e de proveitosa vantagem social. Não começámos cedo, mas ainda vamos a tempo de avaliar a vitalidade d’uma nação que alguns julgam, senão moribunda, pelo menos profundamente enferma. É a estatistica a base para poder formular leis dynamicas d’uma sociedade, nas quaes apoiado o homem de Estado e o homem de sciencia podem dar solução aos complexos problemas economicos e politicos. Na multiplicidade dos phenomenos sociologicos reveladores das differentes fórmas da actividade humana póde estudar-se a vida psychologica, objectivamente, sob todos os seus aspectos. A demographia póde fornecer ao psychologo dados preciosos para estudar a mentalidade humana nas cathegorias sociaes da moral, do direito, da religião, da sciencia, da arte e da industria. A estatistica é um ramo de actividade scientifica relativamente moderno, remonta ao seculo XVIII, foi Achenwall, professor de direito publico na universidade de Gottinga quem lhe deu este nome. Desde esse momento este ramo de saber tem caminhado pasmosamente e o registo dos seus phenomenos sociaes, expressos em numeros, tem sido o material que fornece ao sociologo os dados das suas inducções scientificas. A estatistica, como expressão dos numeros fornecidos pelos cadastros dos systemas tributarios e pelos recenseamentos é muito antiga, remonta á historia da antiguidade oriental, encontra-se sobretudo entre os assyrios, os judeus, os persas, mas com o caracter scientifico expresso pela demographia moderna no intuito de penetrar na vida de um povo, é de data recente. Os seus resultados são devidos especialmente aos fatigantes, pacientes e aridos trabalhos de Quetelet na Belgica e do dr. Bertillon em França. A estatistica de numeros é um elemento precioso e essencial para sobre elle architectar as grandes generalisações sociologicas, mas sem tirar das premissas nascidas d’aquelle estudo estas consequencias, aquelle trabalho tem relativamente pouca utilidade. Para organisar devidamente estes serviços, ha em Portugal apenas duas repartições regularmente constituidas—uma no ministerio da justiça e negocios ecclesiasticos, direcção geral do registo civil e estatistica, outra é a repartição respectiva do ministerio de obras publicas.
Outro funesto resultado do nosso deploravel atraso em publicações de estatistica, são os deficientissimos documentos que a respeito da estatistica de Portugal, se encontram nas estantes dos demographos estrangeiros e nas repartições publicas correlativas, o que impede que muitos productos da nossa actividade social, não tenham podido entrar no estudo comparado da demographia das principaes nações da Europa e da America como mais um elemento de comprovação sociologica.
«Todos sabem como elemento de comprovação sociologica o enorme interesse que hoje se liga á questão palpitante da penalidade. Abolição da pena de morte, abolição de todas as penas corporaes e irreparaveis, novos systemas de detenção, moderação nos castigos, etc., etc., são problemas a um tempo sociologicos e humanitarios que trazem agitados e commovidos a grande somma dos pensadores que se dedicam com amor ao bem estar dos seus concidadãos e a alliviar os soffrimentos dos seus semelhantes.»[80]
A estatistica, diz o illustre Alphonse de Candolle, não é uma sciencia, é um methodo. O que se faz mister é fazer bom uso d’ella e até ao presente tem sido algumas vezes victima de má hermneutica.
«Uma observação de natureza a dissipar muitas illusões—escreve o distincto publicista sr. Oliveira Martins—é o movimento da criminalidade comparado com o grau de instrucção e cultura das sociedades: os homicidios diminuem com a civilisação, os roubos augmentam. Na especie do assassinato a Italia tem o primeiro logar (8,12 homicidio por 100 mil habitantes), a Hespanha o segundo, depois a Hungria, depois a Austria, depois Portugal, e em seguida, successivamente, a Belgica, a França, a Allemanha e por fim a Inglaterra (0,69). Mas a Allemanha, que tem o penultimo logar no assassino, occupa o primeiro no roubo: e a Inglaterra que é a ultima na primeira série vem logo apoz na segunda. A illação por muitas vezes tirada d’estas observações é que, se a instrucção amacia os costumes, nem por isso corrige a perversidade; ou por outra, que por si só é insufficiente para formar esse estado de equilibrio inacessivel ou refratario ás tentações do crime. Os crimes dos barbaros, o talião e a vendetta ou revendeyta dos nossos foraes, proveem de uma energia de paixões conciliavel com a nobreza de instinctos que se agitam na atmosphera crepuscular de cerebros infantis. As creanças são crueis, mas não são perversas, e como creanças são os barbaros—meigos, ingenuos, espontaneos, mas terriveis. A sua alma é como a onda fluida e mobil que passa n’um instante da serenidade limpida de um espelho á convulsão espumante de uma tempestade.»
Os dados fornecidos pela estatistica não fornecem argumentos contra a liberdade individual: «Os numeros exprimem simplesmente factos por meio dos quaes se póde apreciar uma probabilidade para o futuro, e o livre arbitrio de cada individuo é totalmente independente d’estas cifras. A demonstração d’isto é facil. Basta raciocinar, sem commetter erro sobre os casos particulares... A vontade do homem é uma causa de acção. Os numeros ao contrario e as medias são effeitos. É destruida a ordem logica se se suppozer que um effeito possa influir sobre uma causa. Direi pois de bom grado com Quetelet que o livre arbitrio desempenha nos phenomenos sociaes o papel d’uma causa, mas accrescentarei: os seus effeitos são sensiveis, pode-se muitas vezes contar e servir-se do seu numero para apreciar ou a volta de effeitos semelhantes ou a intensidade variavel da causa.»[81]
Só com a theoria da regeneração moral dos delinquentes se tem generalisado e diversificado o regimen penitenciario. Para a escola fatalista do criminoso nato, não póde haver regeneração, porque não existe o sentimento da liberdade individual. Desde que não existe a probabilidade da emenda moral do criminoso, o systema correccionalista é uma burla ou uma chimera e como consequencia não mais educação moral nem profissional do condemnado. Felizmente nenhum estado ensaiou a execução d’estas theorias que são as consequencias da escola anthropologica italiana.
As escolas penaes que não teem por base do direito de punir o sentimento da justiça, fazem responsaveis dos crimes, diversos factores sociaes ou pathologicos exceptuando sempre o delinquente que o commetteu. É verdadeiramente extraordinario. O delinquente, não o louco, é a unica causa do crime, o meio social póde fornecer-lhe apenas as circumstancias.
Parece que o crime caminha com os progressos da instrucção primaria: «mas este facto é uma consequencia necessaria da diffusão geral da instrucção em França, se ella fosse diffundida como era de desejar, todos os francezes saberiam, pelo menos, ler e escrever e, por conseguinte todos os criminosos francezes seriam contados como lettrados. Quer o numero total dos criminosos tenha diminuido ou augmentado, a estatistica não accusaria todavia um augmento de lettrados muito maior. Haveria 100 sobre100, emquanto que agora ha somente 69, e havia 39 no fim da Restauração. A mudança nas relações conduz a uma conclusão certa: que a instrucção tem feito progressos. É as mais das vezes nas baixas camadas da sociedade que se recruta o triste contingente da criminalidade. Se a instrucção primaria estivesse suficientemente derramada, teria penetrado até n’estas cavernas, e todos os criminosos saberiam, como o resto da nação, pelo menos ler e escrever. Em consequencia d’isto, a estatistica judiciaria, é uma maneira de lançar a sonda n’estas camadas inferiores e de ver quaes são os progressos da instrucção primaria n’estas mesmas camadas onde só difficilmente chega a sondagem.»[82]
O criminoso é imprevidente, é leviano e é preguiçoso. A diffusão do ensino e do amor ao trabalho, aconselhado na familia e ministrado na escola faz nascer no espirito o desejo d’uma occupação honrosa. Os ladrões francezes, como diz Lombroso, chamam-se no calão pègres (preguiçosos). O vadio é hoje aos olhos da lei em todos os paizes uma variedade do typo criminoso, detesta o trabalho e é nas grandes cidades quem mais contribue para povoar as cadeias. Não teem constancia, nem persistencia, nem energia senão para o mal. Os ladrões, segundo Vidocque, não são aptos para nada do que reclama energia ou assiduidade. Não podem e não sabem fazer outra cousa senão roubar.[83]
Entre nós o soldado reservista que volta para os campos depois de se ter habituado á ociosidade da caserna, é um grande elemento de desmoralisação, em geral vem vicioso e ocioso, e fica o frequentador assiduo da taberna da aldeia.
Os elementos estatisticos de que vamos servirnos são extrahidos da Estatistica da Administração da Justiça Criminal nos Tribunaes de Primeira Instancia do reino de Portugal e Ilhas Adjacentes. Egualmente aproveitamos as notaveis considerações, verdadeira novidade scientifica entre nós, que sobre o assumpto faz o primoroso escriptor e esclarecido demographo o sr. Silveira da Motta, dignissimo conselheiro director geral do ministerio da justiça.
Quanto ao grau de instrucção verificou-se que sabiam ler 4:099 réus (30,71 por %); que não sabiam ler 9.156 (68,60 por %), e não se obtiveram informações sufficientes ácerca de 90 (0,67 por %).
A civilisação gradual e continua das sociedades pela educação popular é uma das momentosas questões que convem examinar sob todos os aspectos. Se ha, comtudo, algum por que deve com preferencia ser estudada, é de certo o concernente á acção benefica nos seus progressos, ha de diminuir a pouco e pouco a existencia de alguns crimes; cuido que outros se acommodarão a qualquer estado de cultura; isto, porém são apenas conjecturas, e não bastam ellas para que o desenvolvimento do ensino possa indisputavelmente ser considerado dynamometro da progressiva reducção da criminalidade. Tal é o motivo porque eu quizera ao menos poder agora confrontar o grau de illustração dos réus com a somma dos habitantes do reino e ilhas, que, bem ou mal, sabem ler. Infelizmente não está ainda publicado, em todas as suas divisões e subdivisões, o ultimo recenseamento da população, onde é de esperar appareçam os esclarecimentos essenciaes sobre esse importantissimo assumpto.
N’estas circumstancias restrinjo-me a apresentar no seguinte epitome a proporção média que, conforme averiguei, existe n’outras nações com referencia ao grau de instrucção dos réus.
| Numero dos réus | |||
|---|---|---|---|
| Que saibam ler | Que não saibam ler | De que se ignorou o grau de instrucção | |
| Allemanha | 95 por % | 5 por % | — |
| França | 68 » | 32 » | — |
| Inglaterra | 66 » | 33 » | 1 por % |
| Belgica | 61 » | 37 » | 2 » |
| Italia | 31 » | 69 » | — |
| Hespanha | 27 » | 70 » | 3 » |
Com relação ás profissões podem incluir-se nas seguintes categorias:
| Profissão ou occupação | Numero dos réus | Proporção com o numero total dos réus |
|---|---|---|
| Agricultor (a) | 5:485 | 41,10 por % |
| Industrial (b) | 4:569 | 34,23 » |
| Negociante (c) | 543 | 4,06 » |
| Proprietario | 1:323 | 9,91 » |
| Empregado civil ou militar | 234 | 1,75 » |
| Creado de servir | 514 | 3,85 » |
| Qualquer outra profissão ou occupação | 277 | 2,07 » |
| Nenhuma profissão | 220 | 1,64 » |
| Ignora-se | 180 | 1,34 » |
(a) Abrange esta classe os cultivadores não proprietarios, os hortelãos, jardineiros, pastores, lenhadores, mineiros, valladores, creados de lavoura, jornaleiros, etc.
(b) Comprehendem-se n’esta classe os directores e empregados de qualquer empreza, que não seja agricola ou restrictamente commercial e todos os operarios em artes fabris ou manufactureiras, quer trabalhem em officinas quer fóra d’ellas.
(c) Incluem-se tambem n’esta classe os caixeiros ou empregados de commercio.
Do resumo antecedente poder-se-iam inferir deducções valiosas, se tivessemos elementos bastantes para o comparar com a população dividida em identica escala de profissões e occupações. Na falta de taes elementos offerece pouco interesse o exame d’essa condição dos réus, e só no futuro poderá de algum modo servir para que se conheça a influencia das profissões, se não sobre o numero, ao menos sobre a natureza dos crimes. É isto o que já acontece nos paizes que se encontram na dianteira da civilisação. Ahi, por exemplo, longas series de estatisticas parece demonstrarem que o numero proporcional dos crimes contra as pessoas é notavelmente avultado nos individuos que se entregam aos trabalhos e habitos da vida rural, ao passo que nos negociantes, nos industriaes, nos creados de servir, predominam os crimes contra a propriedade.
No seguinte quadro que exara os dados estatisticos correspondentes ao anno de 1879 procuramos comparar a criminalidade com o estado da instrucção elementar no reino e ilhas adjacentes.
| Districtos | Habitantes de facto | Numero dos réus que sabem ler | Proporção por 100 habitantes | Numero dos réus que não sabem ler | Proporção por 100 habitantes | Numero dos réus de que se ignorou a instrucção | Proporção por 100 habitantes | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Que saibam ler | Que não sabem ler | |||||||
| Angra | 13.217 | 58.412 | 18 | 0,02 | 19 | 0,02 | 1 | 0,001 |
| Aveiro | 38.864 | 218.185 | 210 | 0,08 | 351 | 0,13 | 3 | 0,001 |
| Beja | 18.265 | 123.854 | 80 | 0,05 | 255 | 0,17 | 21 | 0,014 |
| Braga | 60.438 | 259.026 | 250 | 0,07 | 254 | 0,14 | 19 | 0,005 |
| Bragança | 24.930 | 143.721 | 183 | 0,10 | 607 | 0,35 | 4 | 0,002 |
| Castello Branco | 19.167 | 154.816 | 82 | 0,04 | 268 | 0,15 | — | — |
| Coimbra | 36.403 | 255.634 | 179 | 0,06 | 343 | 0,11 | 7 | 0,002 |
| Evora | 17.034 | 89.821 | 83 | 0,07 | 276 | 0,25 | 2 | — |
| Faro | 28.544 | 170.598 | 77 | 0,03 | 175 | 0,08 | — | — |
| Funchal | 12.284 | 117.700 | 49 | 0,03 | 167 | 0,12 | — | — |
| Guarda | 31.541 | 196.953 | 206 | 0,09 | 546 | 0,23 | 4 | 0,001 |
| Horta | 11.066 | 50.834 | 11 | 0,01 | 39 | 0,06 | — | — |
| Leiria | 21.471 | 171.511 | 60 | 0,03 | 200 | 0,10 | 18 | 0,009 |
| Lisboa | 146.093 | 351.966 | 1.174 | 0,23 | 2.224 | 0,40 | 95 | 0,019 |
| Ponta Delgada | 22.176 | 104.095 | 44 | 0,03 | 155 | 0,12 | 1 | — |
| Portalegre | 13.755 | 87.371 | 50 | 0,04 | 193 | 0,19 | — | — |
| Porto | 110.414 | 351.467 | 290 | 0,06 | 586 | 0,12 | 3 | — |
| Santarem | 30.371 | 190.510 | 117 | 0,05 | 359 | 0,16 | 11 | 0,005 |
| Vianna | 40.418 | 160.972 | 156 | 0,07 | 219 | 0,10 | — | — |
| Villa Real | 48.508 | 176.120 | 271 | 0,12 | 393 | 0,17 | 2 | — |
| Vizeu | 53.363 | 318.208 | 245 | 0,06 | 641 | 0,17 | 2 | — |
| Total | 798.925 | 3.751.774 | 3.835 | 0,08 | 8.469 | 0,18 | 193 | 0,005 |
Para que se possa com algum proveito comparar o estado da instrucção com o da criminalidade, deve abater-se da massa total da população a parcella respectiva aos menores até 10 annos, os quaes, na maxima parte, nem podem ter alcançado qualquer instrucção litteraria, nem ter commettido crimes. Reduzida d’este modo em numeros redondos a 3:500:000 a somma dos habitantes do reino e ilhas, fica de O,10 a percentagem dos réus que sabem ler, e de O,24 a dos réus que não sabem ler. Não é porém ainda a esta luz que deve ser considerado o assumpto. A proporção só póde estabelecer-se logicamente, cotejando nas classes respectivas o numero dos réus que sabem ler com o dos habitantes que sabem ler, o numero dos réus que não sabem com o dos habitantes que não sabem ler. Posto assim o problema, a quota dos réus que sabem ler é de O,48 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,31 por 100 habitantes analphabetos. Applicando o mesmo methodo aos crimes julgados em 1878, a quota dos réus que sabem ler é de O,51 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,33 por 100 habitantes analphabetos. Com relação ao anno de 1880 ainda não ha informações completas, mas em vista dos documentos já examinados deve fundadamente presumir-se uma proporção quasi identica. Se não me illudo sobre a exacção do calculo, que conclusões se podem inferir? Contribuirá o derramamento da instrucção para o acrescimo da criminalidade? Será nocivo o simples e deficiente ensino primario? Constituirão os factos colligidos n’estes poucos annos uma situação anormal, em que não possam estribar-se quaesquer illações ou conjecturas? São questões do futuro, cuja decisiva solução está ainda longe. Á estatistica cumpre por emquanto agrupar e ordenar methodicamente os factos: só longas series de trabalho d’esta ordem descobrirão o valor d’esses factos e os corollarios que d’elles devam deduzir-se.
Ahi fica a estatistica criminal portugueza no anno de 1879 e vamos em seguida beber na mesma fonte os dados estatisticos com respeito ao anno de 1880.
Quanto ao grau de instrucção verificou-se que sabiam ler 3:882 réus (31,59 por c.), que não sabiam ler 8:239 (67,06 por c.), e não se obtiveram informações sufficientes ácerca de 164 (1,32 por c.).
Conforme o systema que experimentei no precedente volume busco no quadro immediato comparar a criminalidade com o estado da instrucção elementar no reino e ilhas adjacentes.
| Districtos | Habitantes de facto | Numero dos réos que sabem ler | Proporção por 100 habitantes | Réos que não sabem ler | Proporção por 100 habitantes | Réos de que se ignorou a instrucção | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Que saibam ler | Que não sabem ler | ||||||
| Angra | 13.217 | 58.412 | 9 | 0,01 | 73 | 0,10 | 1 |
| Aveiro | 38.864 | 218.185 | 189 | 0,07 | 312 | 0,12 | 15 |
| Beja | 18.265 | 123.854 | 100 | 0,07 | 289 | 0,26 | 6 |
| Braga | 60.438 | 259.026 | 282 | 0,08 | 394 | 0,12 | 6 |
| Bragança | 24.930 | 143.721 | 150 | 0,08 | 557 | 0,33 | 2 |
| Castello Branco | 19.167 | 154.816 | 99 | 0,05 | 369 | 0,21 | — |
| Coimbra | 36.403 | 255.634 | 188 | 0,06 | 403 | 0,13 | 4 |
| Evora | 17.034 | 89.821 | 81 | 0,07 | 260 | 0,24 | 2 |
| Faro | 28.544 | 170.598 | 87 | 0,04 | 216 | 0,10 | — |
| Funchal | 12.284 | 117.700 | 46 | 0,03 | 172 | 0,13 | — |
| Guarda | 31.541 | 196.953 | 247 | 0,10 | 546 | 0,23 | 3 |
| Horta | 11.066 | 50.834 | 17 | 0,02 | 18 | 0,02 | 6 |
| Leiria | 21.471 | 171.511 | 91 | 0,04 | 212 | 0,10 | 2 |
| Lisboa | 146.093 | 351.966 | 1.119 | 0,22 | 1.799 | 0,36 | 94 |
| Ponta Delgada | 22.176 | 104.095 | 52 | 0,04 | 141 | 0,11 | 1 |
| Portalegre | 13.755 | 87.371 | 57 | 0,04 | 205 | 0,20 | — |
| Porto | 110.414 | 351.467 | 212 | 0,06 | 523 | 0,11 | 1 |
| Santarem | 30.371 | 190.510 | 149 | 0,06 | 378 | 0,17 | 3 |
| Vianna do Castello | 40.418 | 160.972 | 121 | 0,06 | 170 | 0,08 | 15 |
| Villa Real | 48.508 | 176.120 | 336 | 9,14 | 539 | 0,23 | — |
| Vizeu | 53.363 | 318.208 | 260 | 0,06 | 663 | 0,17 | 3 |
| 798.925 | 3.751.774 | 3.882 | 0,08 | 8.239 | 0,18 | 164 | |
Abatida da massa total da população a parcella respectiva aos menores até 10 annos, os quaes na maxima parte nem podem ter alcançado qualquer instrucção litteraria, nem haver commettido crimes, e reduzida d’este modo a 3.500:000 a somma dos habitantes do reino e ilhas, a quota dos réus que sabem ler é de O,48 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,30 por 100 habitantes analphabetos. Sobre este importante assumpto dou como reproduzidas as considerações expostas no volume antecedente. Os factos colligidos com relação ao anno, a que o actual trabalho se refere, offerecem caracter identico ao dos annos anteriores. Estes factos, porém, têm tal alcance, e podem ser tão significativos que me pareceu util, a proposito dos crimes mais graves commettidos durante o anno de 1880, e durante o triennio de 1878 a 1880, cotejar no epitome immediato o numero dos réus que sabem ler com o dos habitantes que sabem ler, e o numero dos réus analphabetos com o dos habitantes analphabetos.
| Crimes | Numero dos réos em 1880 | Média dos réos no triennio | Proporção dos réos que sabem ler com os habitantes que sabem ler | Proporção dos réos que não sabem ler com os habitantes que não sabem ler | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Em 1880 | No triennio | Em 1880 | No triennio | |||
| Infanticidio | 26 | 23 por 100.000 | 0,24 por 100.000 | 0,16 por 100.000 | 0,83 por 100.000 | 0,79 |
| Homicidio voluntario | 155 | 175 | 5,89 » | 8,02 » | 3,84 » | 3,91 » |
| Estupro | 51 | 44 | 2,88 » | 2,50 » | 1,01 » | 0,83 » |
| Ferimentos | 2.416 | 2.401 | 88,84 » | 89,34 » | 61,19 » | 66,29 » |
| Contrab.ᵒ | 62 | 54 | 1,37 » | 1,21 » | 1,84 » | 1,59 » |
| Roubo | 311 | 308 | 9,89 » | 10,35 » | 8,15 » | 8,07 » |
| Furto | 1.840 | 1.868 | 43,23 » | 44,23 » | 52,93 » | 54,23 » |
| Fogo posto | 57 | 52 | 1,12 » | 1,25 » | 1,17 » | 1,32 » |
Quanto ás profissões, os réus julgados em 1880 podem classificar-se da seguinte fórma: agricultores 5:102, industriaes 4:386, negociantes 463, proprietarios 1:244, empregados publicos 175, creados de servir 392, com profissão scientifica ou litteraria 100, com outras occupações 22 e sem profissão alguma 271. Ignorou-se a profissão ou occupação de 130 réus. A proporção entre os reus julgados e os individuos pertencentes a estas differentes classes não se distanceia importantemente da dos annos anteriores; e não offerece por ora esclarecimentos que bastem para avaliar o predominio do estado ou posição social na somma, na qualidade ou na aggravação dos crimes.»[84]
A Penitenciaria costuma publicar um relatorio interessante sobre o estado moral e intellectual dos reclusos. Em 1888 diz:
Pelo grau de instrucção litteraria vemos:
1.ᵃ classe—Analphabetos 127; 2.ᵃ classe—Sabendo ler e escrever alguma cousa, mas não sabendo contar 36; 3.ᵃ classe—Sabendo ler, escrever e contar 15—Total 178.
Na tabella seguinte damos a classificação dos crimes em relação aos temperamentos, constituição physica e grau de instrucção litteraria dos presos entrados na Penitenciaria Central de Lisboa no anno de 1886:[85]
| Crimes em geral | Crimes em especial | Temperamento | Constit. physica | Grau d’instrucção litteraria | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lymphatico | Nervoso | Sanguineo | Bilioso | Lymphatico bilioso | Mixto | Robusta | Regular | Fraca | 1.ᵃ classe | 2.ᵃ classe | 3.ᵃ classe | ||
| Crimes contra a religião | Desacato e profanação | — | — | — | — | — | 1 | 1 | — | — | 1 | — | — |
| Crimes contra a ordem e tranquilidade publica | Moeda falsa | — | — | — | — | — | 2 | — | 2 | — | 2 | — | — |
| Falsificação | 1 | — | — | — | — | — | — | — | 1 | — | — | 1 | |
| Crimes contra as pessoas | Usurpação do estado civil | 1 | — | — | — | — | — | — | — | 1 | 1 | — | — |
| Homicidio voluntario | 19 | — | 8 | 6 | 2 | 34 | 16 | 37 | 16 | 49 | 14 | 6 | |
| Infanticidio | — | — | — | — | 1 | 3 | — | 2 | 1 | 2 | 1 | — | |
| Ferimentos resultando a morte | 7 | 1 | 1 | — | — | 6 | 1 | 11 | 4 | 12 | 4 | — | |
| Homicidio frustrado | 2 | — | — | — | — | 3 | — | 4 | 1 | 2 | 1 | 2 | |
| Offensas corporaes | 1 | — | — | — | — | 2 | — | 2 | 1 | 2 | 1 | — | |
| Tentativa de offensas corporaes | — | — | — | — | — | 1 | — | 1 | — | 1 | — | — | |
| Ferimentos | 2 | — | — | — | — | 3 | 1 | 4 | — | 4 | — | 1 | |
| Attentado ao pudor | 2 | 1 | 1 | — | — | 3 | — | 3 | 4 | 5 | — | 2 | |
| Estupro | 1 | — | 1 | — | — | 6 | 3 | 4 | 1 | 5 | 3 | — | |
| Violação | 2 | — | — | — | — | — | — | — | 2 | 2 | — | — | |
| Crimes contra a propriedade | Furto | 6 | — | 1 | 1 | — | 12 | 2 | 11 | 7 | 15 | 4 | 1 |
| Roubo | 10 | — | 2 | 1 | — | 8 | — | 15 | 6 | 14 | 6 | 1 | |
| Subtracção fraudulenta | 1 | — | — | 1 | — | 8 | — | 9 | 1 | 8 | 1 | 1 | |
| Tentativa de roubo | — | — | 1 | — | — | 1 | — | 2 | — | 1 | 1 | — | |
| Collocação de pedras na via ferrea | — | — | 1 | — | — | — | — | 1 | — | 1 | — | — | |
| 55 | 2 | 16 | 9 | 3 | 93 | 24 | 108 | 46 | 127 | 36 | 15 | ||
| 178 | 178 | 178 | |||||||||||
A instrucção puramente intellectual é uma aptidão que póde tanto pôr-se ao serviço da virtude como do crime. O lado efficaz da instrucção é a cultura do sentimento moral e do sentimento religioso. O lado puramente intellectual ministrado em pequeno quinhão dá a certos individuos o cunho da vaidade e da insubordinação, fallando com desprezo das crenças dos outros e explicando tudo ao sabor do seu caracter. Urge combater este funesto estado, tanto na escola primaria como nas prisões.
Recolhem ás prisões de Paris annualmente cerca de 110 a 120 mil delinquentes. Ha a casa de detenção junta á Prefeitura de policia; as casas de correcção cellulares de Mazas e da La Santé; a casa de correcção de Saint-Pelagie para rapazes; a de Saint-Lazare para prostitutas; a grande prisão chamada La Conciergerie; o deposito de condemnados Grande Roquette, e a casa de detenção correccional, e Petite Roquette.
Além d’estas, ha o estabelecimento de educação correccional da rua de Vaugirard destinada ás filhas de familia; o convento das damas Saint-Michel na rua de Saint-Jacques, destinado ás donzellas da religião catholica e ali detidas por correcção paternal; a instituição das damas preladas, estabelecida em Paris na rua de Meuilly, onde estão enclausuradas as jovens protestantes submettidas á correcção por ordem paternal, e emfim o refugio das jovens israelitas, situado no boulevard de la Saussaye, em Neuilly, para raparigas judias.
Para rapazes sujeitos á correcção por familias decentes, ha apenas em Paris a escola industrial da rua Clevel. É dirigida por protestantes e notavel pela sua austeridade.
Para repressão da mendicidade tambem ha a casa do Saint-Dinis, para onde se levam presos os vadios, que se encontram a pedir esmola.
Entre nós não ha educação correccional, se exceptuarmos a modestissima casa de correcção de Lisboa. As cadeias do paiz são em geral um foco de desmoralisação. Não existe n’ellas nem professor nem capellão. A Penitenciaria de Lisboa é a primeira e unica escola correccional.
Precisavamos derramar a mãos largas a instrucção que ensina a discernir e a educação ministrada no lar, na escola, que corrige os defeitos e fórma o caracter, contrariando desde o berço as inclinações ruins. Algumas nações tornam justamente responsaveis os paes ou tutores pelo mau exito da educação de seus filhos. Procuremos melhorar as condições da sociedade pela creação de instituições de previdencia, para prevenir accidentes de ordem material e moral.
«Vê-se pois, affirma um interessante documento official, que os crimes que mais predominam foram furtos e vadiagem.
A criminalidade, como diz o citado visconde de Hanssonville, tem duas causas unicas, a miseria e as paixões; porém na infancia tem uma terceira causa especial, que é o abandono e a ausencia de toda a educação moral.
Os menores abandonados pelos pais, ou pessoas d’elles encarregados, começam pela vadiagem, passam depois aos crimes contra a propriedade, d’onde muitas vezes chegam ao de homicidio.
É indispensavel, pois, affastal-os d’aquelles, que pela sua falta do conhecimentos ou pela sua desmoralisação o não podem educar.
Grande parte dos menores condemnados pelo crime de furto, já tinham sido presos pelo crime de vadiagem, e alguns exemplos podia apresentar de menores, que entraram na casa de correcção por mais de uma vez como vadios, sendo-lhes imposta a pena de prisão só por poucos dias, e quando passavam dos dezoito annos foram processados por crime de roubo e condemnados a degredo.
Pelo mappa das reincidencias vê-se que desde a installação d’este estabelecimento sessenta menores entraram alli duas vezes, trinta e um tres vezes, nove quatro vezes, sete cinco vezes, um seis vezes e um sete vezes.»[86]
Os crimes contra a propriedade são actualmente em maior numero do que os crimes contra as pessoas, devido ao progresso na brandura dos costumes, ao desenvolvimento da policia e á progressiva vigilancia que fez apparecer nos tribunaes maior numero de certos crimes, como attentados contra o pudor, que a maior parte das vezes passavam desapercebidos.
Sendo hoje maior a riqueza, aguça mais o sentimento da cubiça e da inveja, gera o alcoolismo que prepara o nevrotico e o degenerado para o crime contra as pessoas.
O infanticido parece ter augmentado, mas o augmento no numero d’esse crime é, como dissemos acima, devido á mór vigilancia da policia.
Ha delinquentes effectivamente irregeneraveis, todavia por isso devemos desprezar a educação? N’esse caso tambem devemos condemnar a therapeutica e a hygiene. Uma das causas por que o crime, registado nas estatisticas, parece augmentar com a instrucção é porque a população urbana dá maior contingente que os campos e as cidades e estas tentam mais o malfeitor pela facilidade da fuga e abundancia do roubo.[87]
«Condemnado o prezo, escreve o nosso illustre jurisconsulto Silvestre Pinheiro Ferreira, a uma isolação e a um silencio absolutos, e forçando-o a concentrar-se em si mesmo; que esperavam podesse elle achar no fundo de sua alma corrompida, que houvesse de o trazer a sentimentos honestos? Que noções de resignação, de moderação, de virtude, de amor aos seus similhantes julgavam elle podesse achar em uma alma tal? Quanto ao passado, as suas recordações só lhe apresentam devassidão e crimes. O presente só lhe offerece a perspectiva de uma immensa e odiosa tortura. O futuro, não lhe promette senão a continuação d’essa tortura até á expiação da pena; e, a partir d’esse ponto, a fatal alternativa ou de perecer na miseria, ou de se lançar de novo nos caminhos do crime.
E que ha ahi que o possa arrancar a estas funebres meditações? Nada, absolutamente nada, porque o systema da isolação e de mudismo não lhe permitte distracção alguma. E poude com effeito, alguem persuadir-se seriamente que um espirito sumido em taes ideias poderia abrir-se á linguagem da religião e da moral? Seria não conhecer o coração humano. O espirito para poder escutar com attenção as lições da moral ha de achar n’ellas attractivos: para que essas lições se gravem no coração e se tornem sentimentos, é necessario que a alma procure consolação e prazer encantador em as escutar. Mas que prazer e encanto poderão provar as almas embrutecidas no vicio ouvindo a linguagem da virtude?
Não ha mais que um meio para o conseguir,—é illuminal-as. Comtudo, essa é outra grande difficuldade a vencer. Espiritos preguiçosos, a quem o mais leve pensar fatiga e aborrece, precisam de um movel poderoso para se determinarem a receber a menor instrucção. Este movel deve achar-se na esperança de alliviar a immensa tortura moral do silencio.
Saiba, pois, o preso que se elle prestar ouvidos doceis ao ensino e instrucção, elle se achará admittido ás conferencias que, segundo os regulamentos, deverão ter logar entre as pessoas a esse objecto commissionadas, e aquelles dos presos que d’ellas se fizerem dignos. Estas conferencias não devem versar unicamente sobre a moral, porque (e ainda outra vez e muitas o repito) o que for semear n’um campo por arrotear, só deve esperar ver perdido o seu trabalho, colhendo sómente espinhos. É preciso pois habituar o espirito do preso a dirigir a sua attenção a objectos, que, ao mesmo que instructivos, puxem e convidem, a objectos que, tendo pouca ou nenhuma ligação com os seus habitos de vicio, não o indisponham a dar-lhes attenção.
Assim como nos conservatorios das artes se tem creado cursos scientificos ao alcance das classes operarias, alguns d’estes deveriam tambem estabelecer-se no centro das casas de correcção. Porque então o espirito dos presos, desenvolvendo-se e dilatando-se por meio do estudo d’estas diversas sciencias, viria a tornar-se diariamente sempre mais disposto a subir da consideração dos phenomenos da natureza até ao Ente Supremo, de onde ella tira a sua origem; e então os seus corações, abrindo-se insensivelmente aos sentimentos religiosos, principiavam acceitando sem custo e acabariam acolhendo com gosto essas mesmas lições de moral, que ao principio os seus espiritos ainda enlodados no vicio, por ventura repudiaram com tedio e desdem. Alem da inapreciavel vantagem de adoçar illuminando estes caracteres selvaticos; além da utilidade que elles não menos que a sociedade hão-de deduzir desta longa carreira de estudos graduaes e proporcionados á capacidade de cada um d’elles eu apontarei ainda outra vantagem, a meus olhos muito mais importante; e é a de preservar os contrictos já soltos, de cahirem n’aquellas perigosas sociedades que antes frequentavam.[88]»
O nosso illustre tratadista de litteratura pedagogica D. Antonio da Costa escreve:
«N’aquelle mesmo anno de 1879 achava-se na cadeia de Braga, condemnado tambem a prisão perpetua, Albino de Sá Carneiro, que havia annos creára e regia dentro dos ferros uma escola primaria para os presos e para creanças. Estas aprenderam ali ás centenas. Presos, mais de cem. Quatorze annos de carcere imprimiram no preso professor aquella tristeza resignada, que é um dos caracteristicos mais dolorosos dos que padecem. O dia estava triste como elle; e o carcere, se é possivel, ainda mais triste do que nós ambos. Entretanto, como n’um dia tenebroso e por entre o ribombar dos trovões despede o sol por sobre a natureza um raio fugitivo, e por isso mais brilhante, não sei que raios formosos reflectiam sobre a escuridão do carcere os livros dos alumnos, dispersos por aquella carunchosa mesa, e os quadros da leitura nas paredes silenciosas.
Na larga conversação que tivemos, perguntei-lhe:
—E quaes são os presos mais difficeis de regenerar?
—Os ladrões; inquestionavelmente os ladrões.
Ó ladroeira eterna! como o teu reinado, alem de universal, é sobretudo incorrigivel! Bem te conhecia Pedro I, que te cortava pela raiz!
—Quantos presos teem saído instruidos da sua escola?
—Nem todos podem completar a instrucção, porque uns acabam de cumprir a sentença; outros, quando já se vão adiantando, são removidos. Mas posso calcular que um cento de analphabetos e desmoralisados tem levado d’aqui mais ou menos instrucção.
—E só instrucção?
—Não só; mais e melhor, a educação. Sem esta escola, como é que um João da Silva, preso e analphabeto durante quarenta annos, seria hoje procurador em Barcellos? como é que o pedreiro Soutello saíria apto para dirigir os seus negocios? como é que um José Pereira Barbosa, vendo-se instruido ao reentrar na sociedade, poderia partir para o Brazil: ganhar ali a sua vida, começar logo um commercio, fazel-o progredir, mandar dinheiro á familia, e em seguida regressar á patria com o fructo do seu trabalho? como é que um Manuel Rodrigues e um José Gomes teriam apresentado, depois de soltos, um comportamento exemplar, correspondendo-se com o seu professor por meio da escripta que elle lhes ensinara, narrando-lhe as suas vidas, e protestando-lhe a transformação completa que n’elles se operou?—porque, proseguiu Sá Carneiro, fico-me interessando por todos esses que eduquei, como se fossem meus filhos.
Que exemplos, e que formosura!»[89]
«Acerca dos meios preventivos contra a criminalidade[90] importante e vasto assumpto tem os mais distinctos moralistas escripto grossos volumes, em que se discutem as divergencias, opinião sobre a criminalidade e sobre os meios praticos que a sociedade tem a empregar não só para punir o crime, mas tambem para o evitar, materia a que ligeiramente nos referiremos n’este limitadissimo esboço. Um dos mais distinctos alienistas, Maudsley, estabelece com quasi todos os physiologistas modernos que assim como para haver uma regularidade nas funcções dos differentes orgãos, sob o ponto de vista da organisação physica, é necessario e indispensavel o exercicio d’esses mesmos orgãos, principio formulado por Lamarck, assim tambem para se desenvolver a potencia psychica da coordenação mental, é necessario o mesmo exercicio funccional do cerebro, o que mesmo se póde chamar um exercicio gymnastico pela sua analogia com a gymnastica cujo fim salutar consiste em operar o desenvolvimento organico do individuo, em qualquer dos casos trata-se de aperfeiçoar orgãos que na inactividade, como já vimos, se esterilisam, chegando mesmo a deformar-se, o que tanto sob este ponto de vista mental, como sob o propriamente chamado organico, tem consequencias gravissimas para a constituição social, por isso que este atrophiamento é a origem da loucura e do crime, e da degenerescencia physica a que tambem corresponde a decadencia mental. A falta de exercicio muscular produz n’uma serie de gerações, mais ou menos longa, segundo as circumstancias mesologicas, uma raça esteril d’elementos anemicos, cheios de vicios e defeitos e por isso incapazes para a vida, condemnados a occuparem o ultimo logar na concorrencia vital pela sua inferioridade attestada não só pela deficiencia de construcção, como tambem nas luctas do pensamento pela deficiencia mental. Por outro lado a hygiene physica sem a gymnastica mental, com quanto produza uma raça forte, está longe de produzir uma raça perfeita, muito longe mesmo de produzir uma raça medianamente aproveitavel e util no estado actual da sociedade; traz comsigo a inaptidão para que o individuo aprecie em toda a sua complexidade e com a clareza necessaria, as circumstancias que sobre si proprio actuam por isso que lhe não é possivel subordinar os seus actos ao imperio de uma vontade indisciplinada, pela falta d’ideias fixas sobre as necessidades individuaes e collectivas. N’este caso a desordem funccional é a causa, a origem immediata da loucura ou do crime, cujos prodromos a maior parte das vezes começam a manifestarem-se no desregramento que arrasta os futuros criminosos aos focos infectantes e immundos. Ahi pelo contacto com individuos semelhantes e com certas affinidades justificadas pela sua organisação a que não podem ser superiores, acabam de se cretinisar tanto pelo abuso do alcool como pelos prazeres vulgares, em que muitas vezes chegam tambem a inutilisar-se outros bem conformados, ou pelo menos com predisposições organicas para obter um logar na concorrencia da vida, e isto em consequencia de um vicio de educação, apesar de comprehenderem, ou terem pelo estudo, adquirido as noções coordenativas da actividade social de cada individuo. Estes casos são todavia pouco vulgares, por isso que, existindo uma profunda convicção scientifica tirada do estudo methodico dos factores sociaes e da analyse dos factos succedidos, essa convicção arrasta o individuo para o campo das investigações philosophicas onde sobretudo se adquire uma disciplina superior, que constitue um preservativo contra todos esses vicios sociaes. Ha comtudo casos que não vem a proposito citar e por isso abrimos esta excepção. Como já vimos o crime e a loucura são por assim dizer duas doenças analogas tanto no caso da sua origem ser meramente accidental, como n’aquelle em que a incapacidade e o desregramente se manifesta em consequencia de um vicio organico, a maior parte das vezes hereditariamente transmittido, como o attestam innumeros casos observados nos hospitaes de alienados, onde tantas vezes vão parar muitos membros d’uma mesma geração, ou ainda nas prisões pela repetição do mesmo phenomeno, para que é necessario se dirijam as attenções dos legisladores a fim de estatuirem leis concernentes ao humanitario fim de evitar tanto quanto possivel as causas da degenerescencia physica e mental. Ha pois dois casos distinctos que devemos considerar em separado apesar da intima correlação que entre elles existe e são o da perturbação e deficiencia funccional que é susceptivel de modificar-se com um regimen hygienico, e o da constituição propria do cerebro em qualquer d’estes os meios a empregar são approximadamente os mesmos e consistem em procurar n’uma educação scientificamente dirigida, o modo de lhes desenvolver a potencia determinativa. Ha porém uma differença entre estes casos que consiste em que sendo muitas mais vezes impossivel obter d’um individuo defeituoso uma certa tendencia para ser util, cumpre á sociedade empregar medidas radicaes sobre o destino d’estes que as conveniencias geraes da maioria obrigam a sacrificar condemnando-os ao hospital no caso d’idiotia, loucura ou monomania, caracterisadas por um forte desarranjo das faculdades intellectuaes, ou com o desterro quando esse mesmo desarranjo se manifesta pela perversidade de sentimentos, isto é, por uma tendencia irresistivel para ser prejudicial á collectividade ainda que o criminoso esteja certo das consequencias dos actos que pratica, como muitas vezes succede. Estabelecidas estas differenças vejamos em resumo os meios que a sciencia aconselha como preventivos e que em um futuro não muito remoto, hão-de ter produzido resultados satisfatorios, se os poderes publicos dos estados mais civilisados se resolverem a attender a esta questão a que está affecto o bem-estar social, como necessariamente hão de ser obrigados pelas exigencias progressivamente accentuadas pela corrente scientifica que actualmente se dirige em todos os sentidos. E isto apesar das graves difficuldades do problema para cuja solução, a par d’uma grande liberdade cujas garantias estão estabelecidas por este mesmo desenvolvimento scientifico, é necessario mais estabelecerem-se certas e determinadas restricções tendentes a impedir a degenerescencia organica e mental pelos cruzamentos indevidos. Prende-se tambem com este problema a momentosa questão economica que exige ainda muito trabalho dos philosophos para que se cheguem a estabelecer e a fazer comprehender no publico um certo numero de doutrinas já debatidas e aceitas, contra que ainda se levantam graves attrictos apesar de se não poder conseguir por emquanto a sua resolução definitiva para o que o maior trabalho ainda está por fazer e nem mesmo se sabe quando se fará. Leibnitz escreveu «dae-nos educação e nós mudaremos em menos d’um seculo a face da Europa.» Na primeira linha dos meios preventivos a que nos temos referido depara-se logo com a Educação. É este o mais pratico, o mais efficaz e o primeiro a empregar, por isso mesmo que é principio assente de que só por meio d’uma instrucção publica ampla e obrigatoria, racional e methodica, junta a uma educação dirigida segundo as necessidades contemporaes se póde obter a revivescencia da actividade popular, isto é, a sua preparação para a vida social, livremente dos actuaes preconceitos e contingencias, que são como que uma negativa da civilisação. Já Leibnitz dizia que quem reformasse a educação, reformaria tambem o genero humano, e o sabio Spencer no seu livro sobre este assumpto a que dedica o maximo interesse diz que o seu fim é preparar o individuo para a vida completa. Em poucas palavras traçou este philosopho o fim da educação moral, intellectual e physica até hoje crivada de preconceitos estereis que lhe transtornam a acção, que chegam mesmo a esterilisar as intelligencias nascentes opprimidas pelo jugo terrivel de uma direcção anarchica. Não procura acompanhar o desenvolvimento das faculdades intellectuaes, partindo do mais concreto para o mais abstracto, seguindo o processo do desenvolvimento do espirito humano, de cuja marcha o desenvolvimento individual é como que uma momentanea repetição das differentes phases que atravessou durante os longos periodos da vida. É como diz também Espinas[91] «mudando as idéas que se mudarão as instituições e os costumes, sendo portanto a educação o instrumento da reconstituição social». Mas para que este meio preventivo de todas as calamidades sociaes dê os resultados satisfatorios que os philosophos lhe attribuem é necessario mais que proclamar o ensino obrigatorio de que resulta simplesmente o ensino da leitura e da escripta. É necessario mais do que instituir escolas por toda a parte, regidas por professores pouco instruidos que não podem ultrapassar os limites de um ensino esterilisador... Devendo a educação ter um caracter scientifico, exclusivamente scientifico e obedecer nas suas regras a leis determinadas pelo estudo physio-psychologico do individuo, nós vemos que realmente a escola primaria, em que reside o futuro das sociedades, não satisfaz ao fim que é destinada. Limita-se exclusivamente a ensinar materialmente as creanças a ler e escrever, atrophiando-lhes as faculdades intellectuaes pelo abuso da fixação absurda de certos conhecimentos superiores que desenvolvendo a memoria, condemnam o desenvolvimento do raciocinio. E ante este estado da instrucção publica, parece ser este o seu fim principal e não preparar cidadãos uteis e prestantes. Ainda as classes dirigentes não chegaram a comprehender que a sciencia e a verdadeira interpretação do dever social, é a mais solida disciplina em que póde assentar a solidariedade por isso que, como diz Espinas, a sciencia é o patrimonio commum da humanidade por toda a parte onde se encontram sufficientes luzes. Ella bastará com a arte porque a imaginação encontra mais abundantes recursos nas suas grandiosas concepções, que nas invenções mesquinhas da fabula. Bastará não menos á industria que em todos os tempos tem sido a sua obra, e mais, ella chegará a organisar os differentes elementos de producção prevenindo as soluções artificiaes e revolucionarias; chegará a estabelecer a harmonia entre o capital e o trabalho. Desenvolver por todos os meios a educação imprimindo-lhe um caracter verdadeiramente concorde com as aspirações hodiernas dos grandes philosophos, que por meio da investigação e da experiencia têem descoberto as leis do desenvolvimento humano tanto sob o ponto de vista physiogenetico como anthropogenetico, eis a primeira necessidade de todos os organismos sociaes empenhados em estabelecer o bem-estar geral. É este um trabalho complexo enormemente grandioso quando comparado sob todos os seus aspectos de prosperidade social, e que se prende não só com a familia onde a creança recebe não só as predisposições organicas e as primeiras sensações, as primeiras idéas cujos vestigios quasi sempre se manifestam atravez de todos os periodos da nossa existencia. Para terminarmos sobre este ponto essencialissimo de prevenção do crime e da loucura, citaremos a opinião de Maudsley que diz: «Abstraindo do dever positivo de todo o homem em adquirir a mais completa intelligencia, e estabelecer relações com o meio ambiente, a fim de tirar d’elle o melhor partido em proveito do seu desenvolvimento pessoal, o estudo e a pratica das sciencias naturaes, constitue a gymnastica a mais favoravel ás faculdades intellectuaes. Nenhum outro estudo póde no mesmo grau ensinar a observar com maior exactidão e a raciocinar com melhor criterio»[92]. A melhor garantia d’uma clara percepção, d’um sentimento justo, d’um entendimento vigoroso e d’uma vontade intelligente, em qualquer circumstancia da vida, é o habito contrahido nas circumstancias procedentes d’uma percepção sã, d’um sentimento justo, d’um entendimento vigoroso e d’uma vontade intelligente; por outros termos, é o desenvolvimento completo da natureza intellectual e moral. Na maioria dos homens, diz ainda Maudsley, a formação de caracter qualquer que seja, é o resultado do acaso e nunca o effeito da premeditação; é o producto accidental da disciplina e da educação que o individuo recebe. Este facto presenceia-se a todos os momentos, entre esses individuos que por circumstancias fortuitas são educados n’um meio corrupto, ou mesmo ainda entre aquelles que prematuramente são pela sociedade arremessados para essas escolas de desmoralisação chamadas as prisões, onde muitas vezes se estiolam intelligencias aproveitaveis e espiritos susceptiveis de receberem uma orientação util, se se não votasse o maior despreso a esta serie de miserias sociaes que são uma affirmativa do estado de rudimentos da nossa civilisação. Quanto mais estudamos a criminalidade e vemos os meios preventivos, alguns de grande facilidade no seu emprego, tanto mais nos convencemos como Quetelet de que exactamente essa sociedade que tanto odio vota aos criminosos é a unica responsavel por actos detestaveis e ainda mais pela perda d’um grande numero dos individuos que os praticam. Onde ella vê criminosos perigosissimos para quem o desterro se póde applicar, teria cidadãos uteis se tivesse tratado de os formar. A educação, dissemos, é o grande meio preventivo contra a criminalidade, mas ainda não é tudo e ha mesmo outras medidas concernentes ao mesmo fim que é necessario empregarem-se.»
A educação carece d’uma actividade constante na vida exterior, que forneça elementos de elaboração á vida psychologica, directa ou automatica. A sensibilidade, a intelligencia, a vontade modificam-se inconscientemente pelo trabalho educativo. O pensamento na phase psychogenica é essencialmente receptivo, alimenta-se das circumstancias que o rodeiam. Existe, é verdade, congenitamente um peculio de força psychica, proveniente da mesma natureza humana e da hereditariedade, mas a energia da educação póde imprimir a essa força, quasi no estado nascente, certa linha directriz. É por isso que o eminente psychologo contemporaneo Bernard Perez, faz nos seus interessantes estudos a alliança da psychologia infantil com a pedagogia. A educação criminal nas prisões para adultos, é já apenas um remedio, quando no lar deve ser um alimento vivificante.
O distincto psychologo a que acima nos referimos, escreve:
«O mêdo é um dos sentimentos que mais se oppõem ao bem estar physico e moral da creança, e, conseguintemente, ao seu desenvolvimento intellectual. É um instincto innato que pela perturbação geral do organismo, pela rapidez da circulação e respiração reage, mesmo inconscientemente, contra um mal presente ou proximo. Corresponde a um consideravel affluxo de sangue para os centros nervosos, aos quaes desperta e prepara logo para a lucta, para o ataque ou defeza. É hereditario nas suas manifestações geraes; apparece geralmente durante o somno, reagindo por tal modo contra o perigo imminente. Muitos physiologistas e psychologos consideram-n’o como que hereditario nas suas differentes especies, taes como o mêdo das impressões bruscas, intensas e insolitas, o receio de certos animaes, o pavôr da escuridão e da solidão, e até o proprio mêdo da morte. Haja porém o que houver ácerca de taes affirmações, que por mais d’uma vez tive occasião de discutir, certo é que alguns sustos especiaes, como mêdo dos cães, dos ursos, dos elephantes, das serpentes, precizam, para reproduzir-se no herdeiro das gerações antigas, que se dê a repetição frequente das causas que outr’ora os produziram. Se esses objectos não se apresentam na primeira edade, a predisposição hereditaria poderá não manifestar-se, ou demorar-se a sua manifestação. Mais tarde encontrariam no ser já desenvolvido, formado, aguerrido, mais obstaculos para produzir os seus effeitos.
Coragem e mêdo são sentimentos por egual innatos. A mãe parece grandemente apta, em virtude dos effeitos duraveis da incubação physica e moral, para transmittir o instincto da coragem ou do mêdo. É porém, especialmente, pela incubação artificial da creança, que as mães medrosas ou corajosas, produzem, como se tem dito, filhos que se lhes assimilham. O mêdo é uma susceptibilidade enferma, que attinge os filhos de paes pouco sãos de corpo e de espirito, mas em diversos graus e todos na proporção da sua fraqueza. Nos primeiros tempos, especialmente, a cura d’uma tal nevrose depende quasi totalmente do regimen e da hygiene. Uma prova do facto é que os homens mais senhores de si tornam-se algumas vezes sensiveis e timoratos como creanças, quando a doença os debilita. E de mais, não esqueçamos que se o mêdo nasce da fraqueza, esta origina aquelle. «Isso constitue, diz Mosso, um circulo fatal nas funcções do organismo... A excitação do systema nervoso predispõe o individuo para o mêdo, o qual actuando por seu turno sobre a excitabilidade augmenta-a indefinidamente[93].»
Locke e Rousseau escreveram bellissimas e sensatissimas paginas sobre a necessidade de ir habituando progressivamente a creança a não temer demasiado o perigo verdadeiro, e sobretudo a temer o menos possivel o perigo afastado. Locke dá-nos até um conselho precioso a respeito da creancinha. «É conveniente afastar da vista da creancinha de peito tudo quanto possa assustal-a; porque até que ella possa fallar e comprehender o que se lhe diz, seria inutil apresentar-lhe razões para a convencer de que não tem nada a temer da parte d’essas cousas assustadoras, que nós quereriamos tornar-lhe familiares approximando-lh’as cada vez mais n’uma gradação insensivel. Mas, se, não obstante, acontece que uma creancinha ainda de peito se sensibilisa ao ver cousas que não podem commodamente furtar-se-lhe á sua apreciação, e que manifesta repugnancia sempre que ellas lhe apparecem á vista, é preciso n’esse caso empregar todos os meios para lhe diminuir esse mêdo, desviando-lhe o pensamento d’esses objectos, ou juntando-lhes imagens graciosas e agradaveis, até que se lhe tornem tão familiares que a não incommodem[94].» Na edade dos dois ou tres annos notam-se na creança umas certas aprehensões, a proposito da côr ou da fórma dos objectos que não conhece ou cujas analogias lhe não são muito familiares. Creio que é preciso, já o disse n’outro logar, uma como especie de transformação imaginativa das experiencias pessoaes n’essas vagas aprehensões do mal que podem causar lhe esses objectos desconhecidos. Seja qual fôr a origem d’essas antipathias ou d’esses sustos, que se não explicam, o que mais nos deve aqui importar, é a faculdade de desapparecerem após repetidas experiencias que tornaram familiares ás creanças os objectos que a principio lhes eram terriveis. Locke e Rousseau deram a proposito da cura d’esta especie de receio conselhos quasi similhantes, alguns dos quaes podem mui bem seguir-se na educação da creança. «O vosso filho, diz Locke, estremece e foge ao ver uma rã: mandae a uma outra pessoa que pegue n’ella, e determinae-lhe que a colloque a distancia. Acostumae-o primeiro a encaral-a, e quando elle puder fital-a sem constrangimento, a consentil-a mais perto do si, a vel-a saltar sem se impressionar; depois mandae que lhe toque ao de leve, em quanto alguem a segura com as mãos; continuando assim gradualmente a tornar-lhe familiar o animal, de modo que elle possa tocar-lhe como toca n’uma borboleta ou n’um passaro. Assim se procurará disciplinar este juvenil soldado...[95]» Rousseau desenvolve mais minuciosamente este preceito: «Quero que o habituemos a ver objectos novos, animaes feios, repugnantes, extravagantes, mas a pouco e pouco, de longe, até que se acostume, e que á força de ver os outros mecherem-lhe, elle mesmo lhes mecha. Se, em creança, viu sem temor sapos, cobras, lagostas, verá sem horror, quando fôr maior, qualquer outro animal. A impressão dos objectos horrorosos desapparece para quem se habitua a vêl-os.» Assim a creança habitua-se a não se assustar das mascaras e a rir d’ellas, quando outras pessoas as põem na cara á sua vista. Acostuma-se tambem aos tiros de espingarda, bombas, tiros de peça, e mais terriveis detonações, se se começa por se queimar uma simples escorva e se passa a mais fortes cargas. Depressa se acostumam tambem a ver pessoas vestidas de preto que lhe fallam com meiguice, ás caras estranhas, ás vozes estrondosas ou cavernosas, que a principio tanto a assustavam. Estes processos, d’uma facil applicação, preparam as transições, o que é essencial em materia d’educação. Convém porém evitar o excesso, e, por exemplo, não familiarisar a creança com o perigo ficticio a ponto de a entregar sem defesa ao verdadeiro perigo. Muitas vezes a valentia da creança é simplesmente ignorancia ou falta d’imaginação. Devemos saber e prever por ella. Que se mostrem todos esses horrores zoologicos á creança, mas na sua presença mexa-se-lhes com todas as cautellas. Deve saber que um sapo é immundo, uma serpente venenosa, uma lagosta picante, e como deve usar-se para lhes pegar ou approximar-se d’elles. Quando tem dois annos podem explicar-se-lhe estas cousas, mas de sorriso nos labios, e nunca manifestando um receio muito serio. É preciso disciplinar mas não supprimir este util instincto o do receio. Desde os tres annos e mesmo ainda antes, uma creança bem educada póde comprehender por ver os seus educadores, que se póde ser valente sem temeridade, e prudente sem fraqueza. Os nossos leitores poderão ler no Emilio as mais interessantes paginas que se teem escripto a respeito dos meios de corrigir o mêdo das trevas, Darwin julga-o hereditario, e Rousseau, julga-o natural em todos os homens; e em certos animaes, dá-se, segundo Buffon, uma explicação scientifica do caso. Este tão commum espanto não deve attribuir-se só ás historias das amas; os phantasmas da escuridão não nos estão apenas na imaginação, mas tambem d’algum modo nos olhos. Levados naturalmente a julgar dos objectos segundo a grandeza da imagem que formam em nossos olhos, nós povoamos a meia escuridão da noite de figuras gigantescas, ou medonhas, em virtude d’aquella illusão que em certos casos nos levará a tomar uma mosca que passa junto de nós por um passaro que estivesse a grande distancia. Os objectos assim transformados espantam como tudo o que se desconhece ou não vê bem. «É tambem muito provavel que a ausencia d’impressões visuaes concorra para augmentar outras sensações, especialmente a audição e o tacto, como é facil de experimentar observando as proprias sensações em condições identicas[96]» Ajunte-se a esta causa natural do erro a influencia dos contos phantasticos, e a imaginação trabalhará do mais deploravel modo. As impressões penosas, os maus tratos, uma sensibilidade doentia, predispõem para o susto. Este genero de fraqueza, tão funesto á creança, tem causas immediatas, que são mais faceis de prevenir do que as remotas, seriam de eliminar. O mêdo de que fallamos é sobretudo devido á educação. Se os selvagens, segundo narrativas de certos viajantes, teem algumas vezes medo das trevas, é porque a sua imaginação supersticiosa as povôa de espiritos invisiveis. O animal não tem mêdo das trevas, por causa das proprias trevas. Conheci creanças que por um effeito evidente de educação não manifestavam tal fraqueza. O meu sobrinho Carlos, assim como o seu irmão Fernando, nunca mostraram mêdo da escuridão. Todavia Fernando chora quando o deixam só ás escuras, e Carlos pede muitas vezes á ama para lhe alumiar na escada. Será mêdo? Não é. Fernando chora porque se julga abandonado, porque já não vê a mãe, como chora de dia, quando ella sóbe sem esperar por elle, e como fica a gritar na escada quando ella parte. Carlos tambem fazia assim n’outro tempo. Este faz-se alumiar, porque só assim vê para andar, e para dirigir-se melhor. Fernando chora algumas vezes na cama quando o vão deitar e deixam só. Carlos hoje já não chora, e adormece logo, não se importando para nada com a escuridão. Um e outro sahem sós da casa de jantar para atravessarem o corredor ou irem para a cosinha. Quando foram escriptas estas linhas, o mais velho tinha sete annos, o outro quasi cinco.
Nada vejo que haja a accrescentar aos excellentes preceitos de Rousseau, com respeito ao mêdo da escuridão e do que elle póde ter de hereditario, e de mais ou menos espalhado na nossa especie. Elle aconselha muitos brinquedos de noite, e especialmente brinquedos alegres, de modo que a creança se acostume a estar ás escuras, a servir-se das mãos e dos pés tateando os objectos que não vê. Mas não é «com surprezas» que devem «acostumar-se as creanças a não terem, de noite, susto de cousa alguma. Este methodo é contraproducente, dá um resultado inteiramente contrario ao que se deseja, e serve só para as tornar mais medrosas. Não podem a razão nem o habito socegar-nos o espirito com respeito á idéa d’um perigo presente de que se não conhece o grau ou a especie, nem ainda com respeito ao receio de surprezas tantas vezes experimentadas[97].» Em caso nenhum, convém brincar com o medo presente d’uma creança. Creio até que, passado o susto, o habito dos exercicios proprios a darem-lhe serenidade actuariam melhor no seu amor proprio para o corrigir d’essa enfermidade do que a zombaria. O inverno é propicio para isso; aproveitemol-o; disponhamos os seus prazeres para as horas da noite. Ensinemos-lhe a reconhecer por si mesma os objectos que a escuridão nos faz tomar por muito differentes do que são. Approximemo-nos de todos que passarem ao nosso alcance, e prolonguemos á vontade a conversação, permitindo á creança que fique junto de nós ou que se afaste, nada perdendo das suas impressões. Façamos que naturalmente se habitue aos mil pequenos rumores que se ouvem particularmente de noite, e que saiba rindo e sem o esquecer, que as cousas só para os ignorantes são mysteriosas; que os phantasmas outra cousa não são mais do que a obra do medo que perturba a imaginação, ou dos maus farcistas que por mais d’uma vez tem pagado caro a sua phantasia[98]. Quanto á creança de berço que está quasi inteiramente á mercê das influencias hereditarias, deveria habituar-se a dormir com e sem luz, a ouvir fallar, a sentir-se amimada, a ouvir ralhar-se-lhe, ora de perto, ora de longe, a escutar na escuridão todas as especies de rumores, a ver a luz e os objectos apparecerem e desapparecerem repentinamente. São optimas precauções para tomar antes da epocha em que as primeiras experiencias das coisas, e o perigo quasi inevitavel dos contos absurdos, hão de começar a desenvolver o instincto innato do susto. Até á idade de quatro ou cinco annos, a creança tem apenas uma idéa muito vaga da morte: não póde portanto causar-lhe mêdo ou horror. Ella assimilhar-se-ia por isso á maior parte dos animaes superiores, porque não está provado, como o disse Caro, que estes tenham uma concepção similhante á do homem adulto. Quando muito teem o vago instincto d’um perigo supremo, que excede todos os conhecidos[99].» O argumento tirado dos cães que gemem e se deixam morrer de fome sobre o tumulo do dono não é absolutamente decisivo: a tristeza de ver-se privado d’um dono affeiçoado póde produzir esta prostração das forças physicas e moraes terminando pela impossibilidade de viver. O suicidio das creanças provaria muito mais, e sabe-se que não é elle rarissimo nas creanças muito infelizes, muito susceptiveis, d’uma sensibilidade doentia. De resto, esta mania nunca affecta creanças de menos de seis annos. Foi com certeza n’uma epocha posterior que se deu o seguinte facto. «Eu conheço o caso d’uma creança que por tal modo se tinha impressionado com o mêdo da morte que não dormia de noite; não era isto effeito de descripções horrorosas da morte que lhe tivessem incutido, mas o resultado das suas proprias reflexões sobre o assumpto[100].» Devia haver alguma cousa de anormal n’aquella tenra cabeça e nas condições exteriores do seu desenvolvimento moral. Certo é que a creança tem uma qualquer idéa da morte. Como é impossivel que ella não oiça fallar d’esse grande pavor dos adultos, convém familiarisal-a com o caso e apresentar-lh’o só sob a fórma d’um repouso eterno ou d’um somno tranquillo. Póde, por exemplo, apresentarem-se-lhe animaes mortos, como fizeram ao filho de Taine. «Ante-hontem o jardineiro matou uma pêga que dependurou por uma perna do esgalho d’uma arvore, em ar de espantalho; disseram-lhe que a pêga estava morta, ella quiz vêl-a.—Que é que faz a pêga?—Não faz nada, já não meche, está morta.—Ah!—Pela primeira vez a idéa da immobilidade final entra em seu espirito.» Poucas creanças, é certo, se assimilham a esta menina, a quem uma resposta satisfaz, e que tem apenas um ah! para replicar. Aquelle ah! aquella interjeição ali posta como fecho de objecção não é d’uma creança, ou a menina do que falla Taine era dotada d’uma imaginação muito pacifica. E de mais, assim é que se deve fallar da morte a uma creança.
Quando uma creança está de saude não ha inconveniente, a meu ver, em lhe mostrar pessoas mortas ou ossadas humanas. A pallidez e a rigidez cadaverica, e com mais forte razão os restos osseos não teem nada de pavoroso. Uma creança de tres annos fallava da morte como d’um estado em que já se não soffre do estomago nem da cabeça; de noite fallava dos parentes mortos, como de qualquer outra coisa. É porque seu pae, sabio livre de prejuizos, mostrava-lhe diversas vezes animaes ou pessoas mortas, dizendo-lhe: «Vê lá, quando se está morto, não se meche, não se falla, não se ouve e não se vê nada; é como uma arvore, uma pedra, uma cadeira, uma meza; não se move perna ou braço, não se sente bem ou mal, não se precisa comer nem beber.» Estas imagens e estas explicações haviam dado á creança uma idéa assaz justa, assaz desassombrada da morte. Perguntou um dia para que se mettiam os mortos n’uma grande caixa e se levavam para muito longe: o pae não lhe respondeu nada mais senão que se levavam para o cemiterio, e que iria com elle visital-o. Levou-o lá effectivamente, no dia seguinte; approximou-se d’uma cova aberta de fresco e disse-lhe:—«Vês aquelle buraco, é ali que se depositam a caixa e o morto, para sempre; cobrem-se com terra porque os mortos apodrecem como a fructa ou a carne, e cheirariam muito mal.» Fel-o depois reparar n’alguns ossos desenterrados pela enxada do coveiro; mecheu sem dizer nada n’uma tibia, n’uma vertebra, n’um craneo; a creança fez logo o mesmo. Ás perguntas seguiram-se as perguntas. O pae respondia-lhe simplesmente. «Quando se está morto e corrupto, tornamo-nos bocados do ossos.—Succeder-me-ha o mesmo a mim quando eu morrer?—Sim, e a mim tambem e a tua mãe. Mas, meu filho, não havemos de morrer ámanhã, nem depois de ámanhã, nem por muito tempo ainda.—Ha de chorar muito quando eu morrer?—Oh! não morrerás antes de mim, assim o espero. Não se sabe quando se ha de morrer.—E porque choraria, diga?—Porque te amo, e desejaria viver sempre comtigo. De resto, quando se está morto, não se é desgraçado, pelo contrario, não mais se soffre. Somos ossos mettidos na terra. Vamo-nos embora.» A creança pegou na mão do pae, mas largou-a logo para seguir rindo, uma borboleta que acabava de voar d’uns arbustos. O insecto levou mais longe o seu vôo, e a creança voltou logo a dizer ao pae: «Havemos de voltar aqui, sim, papá?» Se esta creança tivesse ouvido alguma tola ama fallar com seriedade de phantasmas, de lobis-homens, a scena que reproduzimos deixal-a ia tão tranquilla? É assim que se consegue, sem empregar equivocos ou uma falsa sentimentalidade, mostrar á creança a verdade que póde comprehender. «Um remedio directo para um temor particular, disse a judiciosa madame Necker de Saussure, é substituir pela presença do objecto temido a idéa que se formava d’elle. Não figuramos aquillo que vemos, e a realidade por mais desagradavel e ingrata que seja produz um effeito calmante nos sentidos. Este meio, podendo praticar-se, é efficacissimo, mas devemos servir-nos d’elle cautellosamente.»[101]
O nosso codigo penal abrange nas circumstancias dirimentes da responsabilidade criminal, a falta da imputabilidade e a justificação do facto, e julga não susceptiveis de imputação os menores de 10 annos e os loucos que não tiverem intervallos lucidos, ou os loucos que, embora tenham intervallos lucidos, praticarem o facto no estado de loucura. O nosso codigo penal previu claramente as hypotheses acceitaveis da escola anthropologica quando affirma que os loucos que, praticando o facto, forem isentos de responsabilidade criminal, serão entregues á sua familia para os guardarem ou recolhidos em hospitaes de alienados, se a mania fôr criminosa ou se o seu estado o exigir para maior segurança. Entende egualmente que os menores, que, praticando o facto forem isentos de responsabilidade criminal por não terem 10 annos ou por terem obrado sem discernimento sendo maiores de 10 annos e menos de 14, serão entregues a seus paes ou tutores, ou a qualquer estabelecimento de correcção ou colonia penitenciaria se a houver no continente. É obvio que n’esta legislação criminal está assignalada a idéa de hospitaes de alienados para os perigosos á ordem publica e a idéa de estabelecimento de casas de correcção. O fundamento do direito de punir no codigo penal portuguez é a responsabilidade criminal que consiste, segundo, a sua bella definição no dever em reparar o damno causado na ordem moral da sociedade, cumprindo a pena estabelecida na lei, e applicada pelo tribunal competente.
A responsabilidade criminal é ainda aggravada ou attenuada quando concorrem no crime, ou no agente d’elle, circumstancias attenuantes ou aggravantes e dada a aggravação da pena. O alcoolismo é, perante o nosso codigo penal muitas vezes um crime, outras vezes uma circumstancia attenuante e nunca uma circumstancias dirimente. O artigo 40 diz o seguinte: a privação voluntaria e accidental do exercicio da intelligencia e inclusivamente a embriaguez voluntaria e completa no momento da perpetração do facto punivel, não dirime a responsabilidade criminal, apezar de não ter sido adquirida no proposito do perpetrar, mas constitue circumstancia attenuante de natureza especial, quando signifique alguns dos seguintes casos: 1.ᵒ ser a privação ou a embriaguez completa e imprevista, seja ou não posterior ao projecto do crime; 2.ᵒ ser completa e procurada sem proposito criminoso e não posterior ao projecto do crime. Em qualquer dos casos a isenção de responsabilidade criminal não envolve a responsabilidade civil, quando esta se dê. Todo o nosso direito criminal tem por base a intenção, visto que são puniveis não só o crime consumado, mas tambem frustrado e a tentativa, assim o artigo 6.ᵒ diz que ha crime frustrado quando o agente pratica com intenção todos os actos de execução que deveriam produzir-se, como resultado do crime consummado, e todavia não se produzem por circumstancias independentes da sua vontade. Egualmente, ainda que a tentativa não seja punivel os actos que entram na sua constituição são puniveis, se forem classificados como crimes pela lei ou como contravenções por lei ou regulamento. É evidente que todos estes principios se applicam a todos os agentes do crime nas suas differentes condições, quer sejam auctores, cumplices ou encobridores.
É erro corrente da escola italiana suppor que o caracter do delinquente, resulta apenas de uma fatal causalidade organica. Ainda porém ultimamente um illustre psychologo francez, Fr. Paulhan, publicou um vasto livro[102] no qual fez, segundo o seu ponto de vista, uma analyse profunda das fórmas da actividade mental e dos elementos psychicos tendo por fim demonstrar que o espirito é a resultante d’uma synthese de productos sociaes, formada sobre uma synthese de productos organicos. Estudando os elementos psychicos, reconhece que ha uma actividade propria, relativamente independente, analoga á dos homens, das familias e dos partidos, que constituem uma sociedade, estando porém tudo unificado por uma lei principal, que é a lei da finalidade.
Paulhan, fazendo o estudo da personalidade psychologica, indaga como as sensações e as percepções são systemas de elementos, como as ideias são systemas de elementos tirados de numerosas percepções, as tendencias são associações coordenadas de ideias, de percepções reaes ou possiveis, de imagens motrizes, de elementos reaes, associando-se progressivamente a systemas cada vez mais vastos. Cada traço de caracter resulta da coordenação, segundo dada maneira, de um certo numero de tendencias. A avareza, por exemplo, é uma systematisação n’um sentido muito determinado d’estas tendencias, que fazem trabalhar para ganhar dinheiro, fazendo sacrificios de toda a especie. A personalidade póde ser modificada por uma d’estas tendencias, que fazem do agente um heroe ou um criminoso, e a sua formação póde ter uma origem hereditaria ou adquirida.
A mór parte das qualidades do nosso caracter vem do habito. Ha quem diga, por exemplo, que o medico alienista vê facilmente em todo o delinquente um louco, impellido pelo habito de lidar com loucos. Egualmente se affirma que os juizes habituados a lidar com criminosos, estão sempre dispostos a ver em cada accusado um criminoso. De facto o juiz adquire na pratica do seu officio um caracter insensivel e duro. Desde os legistas dos fins da idade média até ao seculo XVIII, todos os tribunaes da Europa adoptaram a tortura como processo de julgamento. O juiz, levado por uma simples denuncia, sujeitava o infeliz accusado, muitas vezes era um innocente, aos tratos pela agua, pela apoleação ou pelos borzeguins. Jámais, como Alexandre Magno, o juiz guardava um ouvido para o accusado. Debalde o reu no supplicio podia exorar: appello para Philippe em jejum.
É um aphorismo em psychologia, que a intensidade dos phenomenos sensiveis, dolorosos ou agradaveis diminue com o habito, em quanto os phenomenos da intelligencia se avigoram e fortalecem.
Escreve o grande jurisconsulto Charles Comte: «... no estado actual dos nossos conhecimentos, é impossível determinar as differenças essenciaes que existem entre as diversas especies de homens, relativamente ás suas faculdades intellectuaes e moraes; um systema que explique todas as differenças que se observam entre as nações, por uma differença nas faculdades intellectuaes, não é mais conforme á verdade que aquelle que explica todos os phenomenos physicos, moraes e intellectuaes pela temperatura da atmosphera, se existisse alguma differença em a natureza das diversas especies, essas differenças podem ser comparadas por um grande numero de circumstancias, de sorte que o povo, que por sua natureza fosse menos susceptivel de desenvolvimento, poderia comtudo estar mais desenvolvido que aquelle que fosse melhor organisado, mas que estivesse collocado em circumstancias mais favoraveis.[103]»
Os crimes que resultam da transgressão de leis positivas das sociedades, estão diminuindo constantemente com o progresso intellectual, como por exemplo, muitos dos delictos de religião, os quaes vão desapparecendo com o incremento do sentimento do tolerancia e de respeito pela consciencia individual; igualmente os crimes de contrabando, que, com os largos principios economicos da abolição das barreiras e sumiço de outros estorvos que impedem a liberdade de commercio, tendem a ser considerados n’um futuro mais ou menos longinquo actos legitimos. Não succede o mesmo com os crimes que violam os principios moraes, como os ataques contra a propriedade, contra as pessoas e contra o pudor, os quaes constituem a grande fraqueza moral ou estado pathologico da nossa natureza.
O congresso de anthropologia criminal, realisado na epoca da exposição em Paris, deixou, por parte dos francezes e dos allemães, habilmente ferida a escola anthropologica juridica italiana. O egregio professor Cesar Lombroso, que pontifica na universidade de Turim, encontrou na dieta anthropologico-criminal de Paris, muitos protestantes que lhe demonstraram a phantasia dos mais queridos dogmas da escola penal positiva. Benedikt, Manouvrier, Tarde, etc., pozeram bem em evidencia, a qual não póde negar-se, que devem existir disposições organicas para o crime, como devem existir para o genio, mas o que de modo nenhum póde scientificamente affirmar-se, como quer a escola de Lombroso, é que essas disposições organicas sejam reveladas por caracteres anatomicos. Em todo o decurso d’este nosso trabalho, elaborado antes do congresso de Paris, combatemos com sincera convicção esta peregrina escola. A doutrina que nós ardentemente temos defendido com referencia ao crime:—educação moral, religiosa, intellectual, artistica, physica, economica, profissional, acha-se até certo ponto comprehendida na interessante communicação sobre anthropologia juridica e criminal, ultimamente apresentada ao congresso pelo dr. Manouvrier, sob o nome de anthropotechnia, isto é, o conjuncto das artes que teem por fim dirigir o homem—medicina, hygiene, moral, educação, direito e politica. Com este fim é que effectivamente o criminoso deve ser estudado, e sob este aspecto é que elle deve ser praticamente combatido.
Cada escola pedagogica ou correccionalista inventa um remedio para combater o crime. Para uns é educação moral, para outros religiosa, para muitos intellectual e profissional. Quasi todas as theorias são exclusivistas. Nós hasteamos humildemente o nosso pendão, affirmando que as diversas fórmas educativas não se hostilisam nem se refutam, partindo de diversas origens, estabelecem a harmonia e chegam ao mesmo fim—a elevação da especie humana.
Pela educação moral adquirimos a noção clara do dever; pela educação religiosa elevamo-nos á idéa sublime do perfeito, pela educação artistica sentimos penetrar em nossa alma os encantos do bello, pela educação intellectual tomamos posse dos dominios da verdade; pela educação physica conquistamos o dom precioso da robustez e da saude; pela educação economica aprendemos a ser felizes, dispendendo só o capital sufficiente e sempre menos do que o que produzimos; pela educação profissional preparamos as nossas faculdades para crear o que é util no meio social em que vivemos.
A cultura harmonica d’estes multiplices aspectos da vida humana, se não conseguir fazer de cada individuo uma actividade equilibrada, despertará uma vocação que redima o ser pelas suas fecundas manifestações.
Os homens de faculdades especulativas viveriam tranquillos pela sciencia, e enlevados pela verdade; os homens de imaginação viveriam contentes pela arte e pela litteratura; os homens de acção viveriam satisfeitos pelas emprezas guerreiras, especulações industriaes, ou intrigas politicas.
A desordem na educação nacional desenfreou a ambição e a cubiça e poz a descoberto todas as miserias humanas. Na vida externa lida-se pela sede da riqueza, na vida intima trabalha-se pelo repouso egoista.
São tristes os dias que atravessamos, pela indifferença e pelo scepticismo, que se apossou da consciencia social. Que valor moral tem hoje para muitos o sentimento da abnegação, a elevada crença christã ou os principios de justiça, que foram o nó vital dos grandiosos dramas da historia? Nenhum, isso é uma ingenuidade de que os espiritos enervados e os modernos utilitarios se riem.
Esta descrença, este desprezo pelos grandes principios que outr’ora exaltavam as almas, tornou hoje a sociedade egoista, e a imprensa propaga diariamente estas ideas, que calam em geral, porque a cubiça e o interesse tomou logar soberano entre as consciencias faceis. A dolorida reflexão e a anciosa indagação, sobre a vida contemporanea, exprimem na alma dos que teem ainda fé n’alguma cousa superior, um intenso desconsolo, que só póde encontrar lenitivo no mais candidamente humano e divinamente grandioso dos sentimentos—a esperança.