Há quem se queixe. E julgo mesmo que certas restrições atingem certos jornais. Eu aplaudo. Não são doutrinários os jornais que querem sair. São folhas impressas, órgãos de insulto, de calúnia ou de infâmia. O governo não deixa que elas saiam? Acho que o governo faz muito bem! Isso não pode magoar o meu liberalismo. Porque eu recordo-me muito bem de que quando foi do governo Pimenta de Castro, esse governo mole e bonacheirão, manso e lunático, honesto mas inexperiente, O Mundo, esse{29} saudoso órgão do republicanismo puro, não se cansou de acusar o governo de estar vendido à Espanha. E o general Pimenta de Castro com cuja amizade me honrei e, me honro, como eu lhe chamasse a atenção para a calúnia, não quis ler, não quis saber, como não quis saber de muitas outras coisas. As consequências foram o 14 de Maio! Não deixa o actual governo preparar-se uma situação igual, proibindo estas gazetas de aparecer em público? Faz muito bem! Mas o governo tem uma tríplice função a desempenhar. Além da função superiormente política e importante para ele e para o regímen, de alterar as bases do actual sistema político republicano, tem ainda a função penal e moral: penal, mandando para a África, como o tem feito, os incorrigíveis, os reincidentes do crime comum, sejam ou não sócios do democratismo; e moral, castigando os abusos e os erros do partido democrático e do governo transacto. Se puder desempenhar estas funções, é caso para o felicitarmos...
Quanto ao aspecto político da sua missão,{30} levanta-se, actualmente, uma celeuma enorme sobre se deve continuar o regímen parlamentar ou deve adoptar-se o regímen presidencialista. Como observador e crítico, acho interessante o assunto.
Entendo que nós, como monárquicos, temos de nos manter alheios a essa questão. Somos o partido dos monárquicos,--não somos ainda partido monárquico. Não temos organização definida, embora tenhamos a chave dela, que é o Rei.
O partido monárquico lançar na urna, como monárquico, o seu voto, para a eleição presidencial, é fazer uma afirmação de princípio republicano, e revogar a base fundamental do seu doutrinarismo monárquico. Mas se é preciso, para se evitar um mal maior, impedir que o Sr. Sidónio Pais saia do Poder, concorramos individualmente a dar-lhe a força precisa.
Neste caso, não é um partido monárquico que intervém, são os indivíduos monárquicos que o fazem. É uma ficção necessária.
Esta questão que se formula sobre regímen{31} parlamentar e regímen presidencialista é salutar, porque vai acostumando o país a pôr de parte o regímen parlamentar, e ensina a opinião pública a reconhecer a possibilidade da existência de um governo responsável e independente das tricas e habilidades parlamentares. Eu compreendo a relutância dos republicanos pelo presidencialismo.
Os republicanos, verdadeiramente, não podem ser presidencialistas, e por isso, faz bem o Sr. Afonso Costa, do fundo do seu exílio de Elvas, em protestar contra o presidencialismo, como o Sr. António José de Almeida que não sabe o que seja isso, ou o Sr. Brito Camacho a quem o presidencialismo não convém. A República ou é parlamentar, caminhando a passos largos para o anarquismo, ou é presidencialista e, então, deixa de ser autêntica república. Os presidencialistas não são republicanos puros, são republicanos monarquizados.
Oxalá triunfe o principio presidencialista!
Quando fui evolucionista, nesse tempo em que andei quatro anos a malhar em{32} ferro frio, eu pedia uma república presidencialista com poderes vitalícios para o chefe do Estado. Isso dá-me um tal ou qual desejo de assistir à experiência.
Faço pois votos por que a nação se habitue à diminuição das funções e atribuições do parlamento, e entendo que os monárquicos devem, individualmente dar todo o apoio e aplauso, escrito e falado, ao princípio presidencialista, que é o mais benéfico e salutar dentro das doutrinas republicanas.