Em primeiro logar, a instrucção de ler, escrever e contar não fructea, não póde fructear o resultado que d’ella se espera; mas, concedido por um momento que ella tem essa virtude, quem não vê que só n’um futuro remoto é que ella póde existir n’aquellas condições, e que o suffragio universal é já em algumas nações um facto positivo, uma instituição em exercicio, e, onde não existe o suffragio universal, ha a liberdade politica n’uma extensão muito proxima da universalidade?
Ora não se trata das condições do estabelecimento do suffragio n’um futuro mais ou menos proximo; acceitando o facto da sua existencia, trata-se de regular convenientemente o modo pratico do seu exercicio. É para nós tão importante esta idéa, que nos não parece demasiada esta nossa insistencia em a exprimir muitas vezes.
Vamos por partes.
Da instrucção popular esperam-se estes dois resultados: dar conhecimento sufficiente das doutrinas que se discutem nas luctas eleitoraes, e influir, nos que recebem aquelle conhecimento, a moralidade precisa para o cumprimento dos seus deveres. Infelizmente, nenhuma d’estas duas cousas acontece.
A maxima instrucção que é razoavel exigir do povo habilita-o porventura a votar, com conhecimento de causa, sobre o valor relativo dos programmas dos partidos, e a induzir dos factos de cada parcialidade politica um juizo approximado sobre o merecimento e a sinceridade das candidaturas debatidas n’uma lucta eleitoral? Se o suffragio se applica a cousa mais alta, como, por exemplo, a escolha d’uma fórma de governo, acredita alguem que o votante, só porque sabe ler e escrever, escolhe em boa consciencia esta ou aquella forma politica? A maior parte dos homens dados ao commercio, á industria, ás artes, estão, sejamos francos, perfeitamente habilitados para a formação d’aquelle juizo? Não estão, é claro. Ora, ninguem quererá que os nossos lavradores tenham a instrucção media do commercio para então lhes ser permittido o direito de votar. E se alguem chegar a taes exigencias, o que podemos affirmar é que lh’as não acceita a nossa burguezia rural.
Mas a instrucção primaria dará ao menos a moralidade, o desejo do bem, a vontade firme de acertar? Não dá isso. Invocam-se em vão as conclusões da estatistica, e, com a maior impropriedade, razões fundadas n’uma supposta relação existente entre a leitura, a que podem chegar os ultimos cidadãos, e a comprehensão exacta do dever e da honra.
Quantas vezes não temos ouvido dizer que a ignorancia está para o crime na relação do effeito para a causa?
Pura declamação! O sabio Spencer demonstra que essa relação entre a immoralidade e a ignorancia não tem maior valia do que a relação que se verifica, usando os mesmos processos estatisticos, entre a falta de hygiene e o crime, entre o habito immoderado de bebidas alcoolicas e o crime, entre a miseria e um certo numero de crimes, e que, se d’essas verificações parciaes alguma conclusão póde tirar-se, é esta: que existe uma relação real entre o crime e um genero de vida inferior; que este é ordinariamente consequencia d’uma inferioridade original de natureza; que a ignorancia é apenas uma das causas concomitantes do crime, mas não uma causa mais poderosa do que as outras[60].
A confiança nas virtudes redemptoras da instrucção é, pois, muito bem intencionada, mas vã. Reminiscencia do periodo em que o doutrinarismo reinou absolutamente nas consciencias, vai-se apagando e desfazendo gradualmente a par e passo que se aperfeiçoam os processos da observação social.
Podem ainda dizer-nos que não é a instrucção reduzida aos processos de ler, escrever e contar a que deve ser requerida para o exercicio do direito de suffragio, mas sim essa instrucção e mais a educação moral e politica, que póde diffundir-se largamente pelas classes mais ignorantes e mais desvalidas.