Cabe-lhe instituir mais equitativa distribuição das vantagens da vida collectiva; dar felicidade commum a todos os homens; repartir imparcialmente os encargos; promover, finalmente, a verdadeira egualdade e a fraternidade humana, fazendo desapparecer a injustissima{49} e feroz distincção vigente de classes, privilegiadas pêla artificial repartição das riquezas e das commodidades, materiaes e espirituaes, que as acompanham; manter o ambiente de liberdade absoluta. Taes incumbencias, porém, por mais que se inspirem no altruismo, na moral mais pura e elevada, movem-se no circulo das acções terrenas, das verdades demonstraveis, das conveniencias bem entendidas, das exigencias de um idealismo tangivel e relativo. Muito longe estão do mundo reservado á fé, que as confissões porfiam por conquistar.
A falta de competencia do Estado é, portanto, evidente, e para intervir em assumptos de fé teria de sair dos limites de sua tarefa e exercer um acto de fôrça, escolhendo sem criterio proprio uma doutrina entre as varias theses em presença. Si, individualmente, um homem pode exercer esse direito, genuinamente pessoal, que auctoridade para proceder por forma egual assistiria ao Estado, representante de um conjuncto de opiniões, desencontradas nesse terreno, e que só se podem manter unidas em associação cohesa, eliminadas as causas de dissidio e, entre estas, a que mais avulta, o credo espiritualista?
A natureza das cousas, portanto; a divergencia das confissões contendoras; a mesma reverencia merecida por ellas, indistinctamente; os conflictos e violencias possiveis contra as demais, decorrentes da supremacia artificialmente creada para uma dellas; esse complexo de considerações, já sanccionadas pelos annaes das guerras de religião e pêlas controversias dos tempos modernos, proporcionou o triumpho mais completo do espirito relativo: a instituição da liberdade de crenças, afastadas todas da tutella official, vivendo e prosperando de acôrdo com suas virtudes intrinsecas, com sua faculdade de satisfazer ás aspirações ansiosas das almas na sua sêde do Bem, da Justiça e da Felicidade.
Sendo o agnosticismo do Estado uma das maiores conquistas do espirito liberal, merece estudado com particular interesse tudo quanto possa perturbar a posse em que já se acha a sociedade de tão alto bem.
Entre os factores de maior importancia na constituição do ambiente em que taes problemas se discutem e solvem, está seguramente o ensino.{50}
Poderá sobrevir algum conflicto entre os elementos sociaes formados na escola confissional e os que saírem da escola leiga, conflicto em que possa perigar o principio superior da liberdade de pensamento?
Cumpre preliminarmente notar que não é esta uma questão a solver pêla maioria de pareceres: um divergente, que exista entre milhões de correligionarios, terá tanto direito a ser respeitado em sua crença quanto os membros da seita dominante. Examinemos, pois, a orientação educadora, de confronto com as exigencias dos principaes grupos religiosos, e tambem com aquellas dos partidarios da negação pura e simples, quasi sempre systematicamente hostil, de toda actividade supra-sensivel.
Não insistamos sôbre esta ultima. Exemplos recentes provaram que, em nome de mal entendida e desvirtuada liberdade de pensar, os pseudo-livres pensadores entendiam admiravelmente o modo de organisar os processos de perseguição.
A estreiteza sectaria renovou em nossos dias, no dominio das idéas, sem a mesma escusa de alta espiritualidade—a salvação das almas—os rigores da Egreja catholica nos seculos de heresia.
Existe afinidade sentimental e intellectual estreita entre os autos-da-fé e as leis francesas sôbre as congregações, as violencias dos inventarios processados manu militari e as expulsões em massa por motivos de crenças. Pertencem á mesma familia espiritual os algozes calvinistas de Servet, os inquisidores que mandaram Giordano Bruno ao supplicio e Galileu á retractação da verdade, os delatores leigos da questão das fiches e os anti-clericaes exaltados que hoje multiplicam os obices á livre prédica confissional. São, aqui como lá, manifestações de intolerancia e de sectarismo.