Os serviços de beneficencia e assistencia publica estão, principalmente, a cargo das seguintes entidades:

Assistencia Publica (municipal) e Sociedade Nacional de Beneficencia, incorporada ao ministerio das Relações Exteriores e dos Cultos. A Administração Sanitaria y Assistencia Publica, sua designação official, é uma repartição municipal com jurisdicção em toda a capital da Republica. Depende do Departamento Executivo, que resolve, em ultima instancia, todas as questões administrativas. Technicamente, a Assistencia é autonoma, governando-a uma Direcção Geral, composta de um Director, um sub-Director, um Secretario e dois empregados superiores, que dividem, entre si, a chefia dos serviços medicos e sanitarios.

Funcciona na Casa Central, antigo Hospital de Mulheres. Ahi estão os escriptorios de administração, estatistica, hygiene e prophylaxia; consultorios, pharmacia, salas de curativo, laboratorio, gabinete vaccinico, drogaria, aposentos do pessoal, depositos e dependencias.

O fim d’esta instituição municipal é soccorrer os necessitados que, transitoria ou definitivamente, vejam-se impedidos de occorrer ás proprias enfermidades e á extrema miseria.

Ha duas categorias de pobres a soccorrer, os de solemnidade, ou de 1.ª categoria, que teem direito á assistencia gratuita, e os de 2.ª categoria, que pagam 0,30 centavos por cada receita. As consultas são gratuitas para todos os indigentes, bem como os primeiros auxilios, isto é, os curativos e os soccorros na via publica. Á 2.ª categoria pertencem, geralmente, os operarios que, pelo seu exiguo salario, não podem custear assistencia particular.

O serviço é dividido em dois ramos principaes—medico e de hygiene e prophylaxia. A assistencia medica subdivide-se em serviço permanente na Casa Central, nas estações sanitarias, em dois consultorios seccionaes e na assistencia hospitalar em oito estabelecimentos.

Logo que o necessitado chega á Casa Central, dirige-se á repartição do Registro, onde é visado o seu certificado de pobreza, e segundo o seu gráu, recebe uma papeleta de 1.ª ou de 2.ª categoria. Se é para curar-se em casa, espera que lhe aviem a receita, na pharmacia; se está infeccionado, ou gravemente enfermo, é recolhido aos hospitaes geraes ou á Casa de Aislamento.

Além dos consultorios geraes, em numero de seis, ha os especiaes de ophtalmologia, odontologia, genecologia, das vias urinarias e venereo-syphlitico. Seis facultativos fazem visitas domiciliarias e gratuitas, durante a noite, nos seis districtos em que, para esse effeito, está dividida a cidade. Para as visitas urgentes ha medicos especiaes que se revézam, fazendo guarda na Casa Central.

Estas visitas, incluidas na secção de primeiros auxilios, podem ser pedidas por qualquer habitante, sem distincção de classe nem de posição social. Verificada a situação do soccorrido, se é abastado compete-lhe retribuir os serviços prestados, com uma quantia, a tarifa estipulada, em beneficio do patrimonio da Casa Central.

Ha tambem uma parteira permanente para acudir a qualquer chamada para os serviços da sua especialidade. Se houvér muitas requisições, ao mesmo tempo, os medicos internos auxiliam a referida parteira. Os mesmos facultativos prestam gratuitamente o serviço de reconhecimento e exame das amas de leite, bem como os attestados de obito dos individuos fallecidos sem assistencia medica.