No caracter é preciso distinguir o que é congenito e o que vem pela influencia do meio e da educação. Para as disposições nativas é difficilimo alcançar extirpação radical, mas para as adquiridas toda a formação do caracter depende de bem dirigir os habitos, sobretudo, no periodo psychogenico. As inclinações innatas podem ser attenuadas dentro de certos limites e até vencidas por considerações de interesse proprio ou pela inoculação d’uma paixão elevada que lucte contra uma paixão ruim.

Punir é uma triste necessidade social, evitar que o crime exista é que deve ser a principal funcção das sociedades que aspiram á tranquilidade e á segurança economica. Pretender a extincção total do crime seria uma aspiração chimerica, mas diminuir a sua frequencia pela acção educativa e por outros melhoramentos e circumstancias, que desinvolvem o bem estar social, é desideratum, que progressivamente póde converter-se em realidade.

O grande contingente dos criminosos é recrutado entre os menores abandonados, filhos de paes crapulosos, que no alvorecer da vida lhes deram tristes exemplos. Para estes a rapinagem converte-se n’uma profissão, primeiro impellidos pela necessidade, depois atrahidos pelo habito. A ausencia de educação moral faz com que tenham por unicos prazeres o ocio, a embriaguez, a libertinagem, a vãgloria, o jogo, que são outros tantos incentivos para a pratica do crime. É já um aphorismo em jurisprudencia que muito mais vale prevenir os crimes do que punil-os. A educação posta ao serviço da sciencia social preventiva do crime, é a alavanca mais poderosamente salutar, para destruir as más inclinações e converter em habito o amor do bem e a pratica do justo. A acção educativa é muito mais efficaz na creança que no adulto, por isso são preferiveis os asylos de imfancia ás penitenciarias correccionaes; os primeiros evitam em parte as segundas.

Sobre a influencia da educação nos instinctos criminaes escreve Garofalo, o porta-bandeira da jurisprudencia anthropologica: «Muitos philosophos crêem na possibilidade de modificar os sentimentos moraes pela educação ou pelas influencias do meio e na possibilidade de transformar o meio social mediante o poder do Estado. Duas questões se seguem, uma psychologica, outra social e sobretudo economica, e ambas merecem um detido exame. Começaremos pela questão da influencia que pode ter a educação sobre as tendencias dos criminosos afim de podermos apreciar o que ha de verdadeiro e de acceitavel na theoria penal, chamada correccionalista. O problema da educação seria, com effeito, da maior importancia para a sciencia penal se, por meio de ensinamentos fosse possivel transformar o caracter do individuo já vindo da infancia. Desgraçadamente parece demonstrado que a educação só representa uma d’essas influencias actuantes nos primeiros annos da vida e que, como a herança e a tradição contribuem para formar o caracter. Estando este fixado como a physionomia no physico, fica o que hade ser toda a vida. Ponho até em duvida que um instincto moral ausente se possa criar pela educação no periodo da primeira infancia. Em primeiro logar, quando se trata da infancia, a palavra educação não deve ser tomada em sentido pedagogico, significa antes um conjuncto inteiro de influencias exteriores, uma serie completa de scenas que a creança vê desenrolarem-se continuadamente e que lhe imprimem habitos moraes, ensinando-lhe experimentalmente, e quasi inconscientemente, qual é o procedimento a seguir nos differentes casos. São os exemplos da familia, ainda mais que os ensinamentos que actuam em seu espirito e em seu coração. Mas dando-se á palavra educação uma significação extensa, não havemos a certeza do seu effeito, ou ao menos, esse effeito de modo algum se pode medir.[69] Podem-nos fazer notar que quasi todas as creanças parecem privadas de senso moral nos primeiros annos da sua vida; a sua crueldade para com os animaes é conhecida assim como a sua tendencia para se apoderarem do que pertence aos outros; são inteiramente egoistas, e quando se trata de satisfazer os seus desejos, nada absolutamente se preoccupam com os desgostos que os outros soffrem. Na maior parte dos casos, tudo isto muda em chegando a adolescencia; mas podem-nos objectar que esta transformação psychologica é o effeito da educação ou sómente se hade ver n’isto um phenomeno d’evolução organica, semelhante á evolução embryogenica, que faz percorrer o feto pelas differentes formas da animalidade, desde as mais rudimentares até ás do homem? Tem-se dito que a evolução do individuo reproduz em ponto pequeno a da especie. Assim no organismo psychico, os instinctos que primeiro apparecem, seriam os do animal, depois os mais egoistas, os do homem primitivo, aos quaes viriam ajuntar-se successivamente os sentimentos ego-altruistas, e altruistas, adquiridos pela raça primeiramente, em seguida pela familia e finalmente pelos paes da creança. Seriam outras tantas juxtasposições d’instinctos e de sentimentos, que todavia não seriam devidos á educação, ou á influencia do meio ambiente, mas simplesmente á herança. «A consciencia, diz M. Espinas, cresce como o organismo e parallelamente a elle, encerrando aptidões, fórmas predeterminadas de pensamento e de acção, que são emanações directas de consciencia, anteriores eclipsadas um instante é certo na obscuridade da transmissão organica, mas reapparecendo um dia com caracteres de semelhança não equivocas, que logo se confirmam cada vez mais pelo exemplo e pela educação. Uma geração é um phenomeno de fissiparidade transportado na consciencia. Esta hypothese não é inverosimil, ainda que seja impossivel demonstral-a rigorosamente porque seria para isso necessario poder distinguir, no desenvolvimento moral d’uma creança, o que é devido á herança do que é devido á educação. E como o conseguiriamos, tanto mais que estas duas influencias actuam ordinariamente na mesma direcção, porque, quasi sempre derivam das mesmas pessoas, dos paes? A educação domestica não é senão a continuação da herança; o que não foi transmittido organicamente, sel-o-ha pela força dos exemplos e de uma maneira igualmente inconsciente. Nunca se poderá calcular a que ponto chegaria uma d’estas duas forças sem o soccorro da outra. É por isso que Darwin, d’um lado, tem o direito de dizer que se se transportasse a um mesmo paiz um certo numero de irlandezes e de escocezes, passado algum tempo, seriam aquelles dez vezes mais numerosas que estes, mas os escocezes, por causa de suas qualidades hereditarias, estariam á frente do governo e das industrias.—E Fouillée póde tambem replicar: «deitae nos berços de amas escocezas crianças irlandezas, sem que os paes possam dar pela substituição: fazei-os educar como escocezes e talvez vejais com a maior admiração identico resultado.» Mas, esta segunda experiencia ainda não foi ensaiada e é até provavel que nunca se cheguem a fazer experiencias taes. Ha sem duvida milhares de crianças que não são educadas por seus paes, mas de ordinario são desconhecidos estes ultimos. Emfim, é sempre preciso dar informações dos phenomenos d’atavismo, que permanecem ainda na obscuridade e que se não podem determinar; de sorte que tudo conspirava para que o problema fique sem solução. Muitas vezes succede que os instinctos paternos são abafados ou attenuados pelos exemplos maternos; outras vezes dá-se o contrario. Mas isto nada prova em favor da efficacia educativa, porque pode-se sustentar com igual apparencia de verdade que o effeito é simplesmente devido á superioridade final de uma das duas heranças. O que bem se póde affirmar é que a influencia hereditaria nos instinctos moraes está demonstrada, emquanto que o da educação é duvidosa, mas provavel uma vez que se tome no sentido dos exemplos e dos habitos; que a considerem como sempre cada vez mais fraca, á medida que a idade avança e que simplesmente se lhe attribue uma acção capaz de modificar o caracter, isto é podendo, mas não extirpar os instinctos perversos, que ficariam sempre latentes no organismo psychico. É o que explica como a perversidade, talvez atavica, revelada por algumas crianças em tenra idade, jámais pôde ser corrigida em toda a sua vida, apesar do procedimento mais exemplar de seus paes e das pessoas que com ellas vivem em contacto e a despeito dos cuidados mais assiduos e dos melhores ensinamentos. Pelo contrario, parece incontestavel que a influencia deleteria de uma má educação ou de um meio ambiente depravado, pôde abafar inteiramente o senso moral transmittido e substituil-o pelos maus instinctos. De sorte que a criação artificial de um bom caracter seria sempre pouco estavel, emquanto a de um mau caracter seria completa. Isto explica-se facilmente, segundo M. Ferri, quando pensamos que os germens maus ou instinctos anti-sociaes, que correspondem á idade primitiva da humanidade, estão mais profundamente enraizados no organismo psychico, precisamente porque elles remontam a uma data mais affastada na raça. São pois mais fortes do que aquelles que foram substituidos pela evolução. Por isso, é que os instinctos selvagens «não sómente não podem ser nunca inteiramente abafados; mas apenas o meio ambiente e as circumstancias da vida, favorecem a sua expansão, brotam com violencia, porque, dizia Carlyle, a civilisação não é mais que um involucro sob o qual pode sempre arder em fogo infernal a natureza selvagem do homem.»

Agora se a influencia da educação pelo que respeita ao sentido moral, é duvidosa, mesmo durante a infancia, o que será ao sahir d’este periodo? M. Sergi crê que o caracter é formado por camadas sobrepostas, que podem cobrir e esconder inteiramente o caracter congenital; o meio ambiente a educação experimental, os mesmos ensinamentos poderiam produzir uma nova camada, não só durante a infancia, mas durante toda a vida do homem. Esta hypothese não é admissivel, a meu ver, salvo se supposermos que as camadas mais recentes nunca alteram o typo já formado do caracter. Ninguem duvida de que o organismo psychico não tenha o seu periodo de formação e de desenvolvimento tanto como o organismo physico. O caracter, como a physionomia, declara-se desde a mais tenra idade. Póde tornar-se mais docil ou mais rispido, amaciar, embotar as unhas ou aguçal-as, disfarçar-se na vida ordinaria; mas, como poderia elle perder o seu typo? Ora um typo differente do caracter, e do homem desprovido dos mais elementares sentimentos moraes, é um defeito organica que deriva da herança, do atavismo ou d’um estado pathologico. Como poderiamos suppor que influencias exteriores reparem este defeito congenital? Seria uma criação ex nihilo, a producção artificial do sentido moral pertencente á raça, mas de que o individuo se encontra excepcionalmente desprovido! Eis o que é dificil de conceber, o que parece até impossivel, quando se não trata já de uma criança. Isto não é negar o poder da educação. Quem póde duvidar dos seus prodigios quando se trata de aperfeiçoar um caracter, de tornar mais delicados os sentimentos já existentes, de trabalhar no estofo, n’uma palavra? O que lhe não reconhecemos é o poder de tirar alguma cousa do nada. É sobre este ponto que um illustre psychologo, o dr. Despine, se contradiz, me parece a mim, da maneira mais espantosa. É certamente a elle que nós devemos uma serie de observações sobre os criminosos confirmando a sua anomalia; foi elle até que formulou uma theoria muito approximada á nossa, sobre a ausencia do sentido moral, não sómente entre os assassinos a sangue frio, mas tambem nos grandes criminosos violentos. Foi ainda elle quem affirmou que «a educação mais diffusa não pode crear faculdades, só póde cultivar as que existem ao menos em germen. As faculdades intellectuaes por si sós não procuram os conhecimentos instinctivos dados pelas faculdades moraes; não teem esse poder,» que «é facil reconhecer nas faculdades moraes a origem dos motivos d’acção que devem apresentar-se ao espirito do homem nas diversas circumstancias em que este pode encontrar-se» e, emfim que «todos os raciocinios, todos os actos intellectuaes, não provarão já o sentimento do dever, não provarão as affeições, o medo, a esperança o sentimento do bello.» E apesar d’isto é este mesmo auctor quem propõe um tratamento moral palliativo e curativo para os criminosos, tratamento que elle resumiu da maneira seguinte: Impedir toda a communicação entre os individuos moralmente imperfeitos.—Não os deixar na solidão, porque elles não possuem na sua consciencia, nenhum meio de emenda.—Conserval-os constantemente em contacto com pessoas moraes, capazes de os vigiar, de estudar a sua natureza instinctiva, de imprimir n’esta e dar aos seus pensamentos uma boa direcção, inspirando-lhes ideias d’ordem, e fazendo nascer n’elles o gosto e o habito do trabalho. O estado deveria pois tomar a seu cargo estes cuidados assiduos, constantes pelos encarcerados; vigiar os seus progressos, como se pratica n’um collegio de pequenos; tentar, por meio de exemplos, pela experiencia, pela instrucção, suavisar-lhes o caracter, tornal-os affectuosos, probos, cheios de caridade e de zelo. A ideia da applicação de uma semelhante therapia moral a muitos milhares de criminosos é, praticamente, uma utopia. Não fazia falta collocar ao lado de cada prezo um anjo consolador, por assim dizer? As pessoas chamadas para um semelhante emprego deveriam ser dotadas das mais nobres qualidades, das mais raras no homem; a paciencia, a vigilancia, a severidade e com um conhecimento profundo do coração humano, deveriam ter instrucção e dedicação. Onde se encontrariam em numero suficiente medicos das almas nas condições requeridas? Quaes seriam as finanças que poderiam supportar semelhantes despezas? Mas, suppondo por um pouco que as dificuldades praticas não levantariam um obstaculo insuperavel a este systema, quaes seriam os effeitos do seu emprego? O individuo, uma vez separado de toda a sociedade e não tendo já sob os olhos as tentações continuas da vida ordinaria, não experimentaria já em seu coração as impulsões criminosas. A causa occasional essa faltar-lhe-hia, mas o germen criminal continuaria a residir n’elle em estado latente, prompto a mostrar-se, assim que as condições precedentes da sua existencia normal viessem a reproduzir-se. A emenda pois seria apenas apparente, se é que não era fingida. Poder-se-hia acaso fallar de uma pedagogia experimental? Mas, se é certo que os instinctos moraes da humanidade foram criados por milhões de experiencias utilitarias feitas por nossos antepassados durante milhares de seculos, como se poderá imaginar a sua repetição artificial n’um espaço de tempo tão curto como a vida d’um individuo, cujo instincto não herdou, fructo d’estas experiencias das gerações passadas? É evidente que nada podemos tentar fóra do raciocinio. Tem-se tratado depois de fazer propostas mais praticas. Em primeiro logar seria inutil applicar a cura moral de um modo directo, conforme a utopia de Despine; mas effectuar-se-hia por si mesma, mediante um bom regime penitenciario. O isolamento, o silencio, o trabalho, a instrucção traziam a reconsideração e as boas resoluções, capazes de regenerar o condemnado. Mas, quanto ao isolamento «para o pobre e para o desgraçado, para o homem que tudo perdeu e cahiu,—diz eloquentemente Mittelstad,—não é a separação da sociedade humana que lhe faz falta é sim o amor e o contacto d’esta...» E quanto ao trabalho diz ainda o mesmo auctor: «Não resta presentemente para nós humanistas da escola correccionalista, senão o vago desesperador d’este dilemma, a ouvir-se n’estas palavras: «trabalho educativo dos presos». Querem elles o effeito benefico do trabalho sobre os costumes? Então é preciso que elle se exerça sem coerção e que se substitua a detenção pela liberdade ou antes querem elles a coerção ao trabalho? Então eil-os de novo no campo da dor penal, e o fim da emenda, que é d’elle?![70] Mas ao trabalho obrigatorio, respondem os correccionalistas, deve alliar-se a educação do espirito e do coração com o auxilio de escolas, onde os condemnados, ordinariamente grosseiros e ignorantes, podem adquirir os conhecimentos do bem e da verdade, que lhes fazem falta. Desgraçadamente, como nós o veremos em breve, a experiencia tem demonstrado que a efficacia da escola é ordinariamente nulla sobre a moral individual. Tem-se um delinquente adulto, privado de uma parte do senso moral, o instincto da piedade; pretende-se inculcar-lhe este instincto por meio do ensino, isto é repetindo-lhe que um dos deveres do homem é ser compassivo, que a moral prohibe fazer mal aos nossos semelhantes e assim outras cousas muito bonitas... O delinquente porem só adquirirá, se o não tiver já, um certo criterio para saber conduzir-se mais seguramente conforme os principios da moral. N’uma palavra, adquirir ideias, não sentimentos. E depois? O homem é bom não pela reflexão, mas por instincto que lhe falta. Como proceder para supprir este defeito organico? Elle verá o bem, mas fará o mal, quando o mal lhe convir e lhe causar prazer.

Vejo e approvo o que é melhor
Mas sigo o peior.[71]

Por mais que se lhe repita que o interesse social tem muito mais importancia que o interesse individual; que este, no fim de contas, se confunde até com aquelle: que, como membros da sociedade, nós devemos, em certos casos, sacrificar o nosso egoismo, para que assim procedam comnosco. Ou antes tomando por base um principio religioso, falle-se-lhe da felicidade de uma vida futura para o homem justo e de condemnação eterna que espera os perversos. Na essencia, tudo se reduz a um raciocinio: se tu praticares uma tal acção, advir-te-ha mal. Logo para evitar isto, não deverás praticar aquillo. Mas, se o delinquente prefere satisfazer antes a sua propria paixão, que entregar-se a qualquer outro prazer, a qualquer outra esperança, o raciocinio então já não tem valor para elle, o que poderia impedil-o de commetter um novo crime, não é ver claramente o que os outros, e não elle, consideram como um interesse predominante,—mas seria necessario que elle experimentasse a mesma repugnancia que os outros experimentam pelo crime; porque o que explica toda a acção humana, é, em ultima analyse, o caracter do individuo e sua maneira geral de sentir.

Ora um raciocinio não poderá nunca criar um instincto. Este não póde ser senão natural ou transmittido, ou antes adquirido inconscientemente por um effeito do meio ambiente. Eis-nos pois novamente em face dos dois agentes principaes a herança e o meio. A educação, uma vez que ella não represente senão ensinamentos, é de um effeito nullo, ou pouco menos, se o meio continúa o mesmo, isto é se o criminoso, depois da expiação da sua pena ou culpa se tornar a achar no mesmo meio que d’antes occupava. É conhecida a historia d’aquelles negrinhos que depois de terem sido educados e instruidos na Europa, foram reconduzidos aos seus respectivos paizes para civilisarem os seus compatriotas. Assim que elles se viram de novo entre estes, tudo esqueceram, tanto a grammatica e as suas regras como as boas maneiras que tinham aprendido; despojaram-se dos seus vestidos, retiraram-se para as florestas e eil-os outra vez selvagens como seus paes, que aliás nem tinham conhecido! Eis aqui precisamente a que chegaria o systema correccionalista; julgue-se do resto pelos ensaios que já se teem tentado: o systema cellular, o de Auburn, o systema Irlandez, etc. O numero das reincidencias por toda a parte tem augmentado, á medida que se teem suavisado as penas e abreviado a sua duração. Em França na proporção de 21 p. c. em 1851, chegou a 44 p. c. em 1882 para os delictos e de 23 a 52 p. c. para os crimes. A reincidencia—dizia o Ministro—continua a sua marcha invasora... O augmento do numero dos malfeitores em estado de reincidencia legal é, em dez annos de 39 p. c., perto de 2 quintas partes. A maré da reincidencia continua a subir. Relatorio de 28 de março de 1886 onde se deplora o mesmo facto. Na Belgica a reincidencia attingira a proporção de 56 p. c. em 1870 e de 52 p. c. em 1873. Houvera diminuição desde 1874 até 1876, mas em 1879 chegou a proporções assustadoras (49 p. c.!) Na Italia, desde 1876 até 1885, a reincidencia dos condemnados pelos tribunaes subiu de 10¹⁄₂ p. c. A mesma progressão em Hespanha. Ha tambem augmento, ainda que menos pronunciado, na Austria e na Carinthia. Tudo isto prova experimentalmente o absurdo da theoria correccionalista, das suas applicações pelo menos. Nem podia deixar de ser assim, porque nos seus principios ha contradicção flagrante. Com effeito, emquanto que de um lado se declara que o fim da pena é a correcção do culpado do outro lado estabelece-se uma medida fixa de pena para cada delicto, isto é um certo numero de mezes ou de annos de detensão n’uma casa do Estado; o que—como o disse o juiz Wilert—se parece com o tratamento que um medico prescrevesse ao seu doente, com a indicação do dia em que lhe deveria dar alta do hospital, quer elle estivesse curado ou não. Tudo quanto se póde saber do naufragio d’esta theoria são as instituições para a infancia abandonada e para os adolescentes que começaram a mostrar más inclinações. Quanto aos adultos, apenas se póde tentar fazel-os adquirir o habito de um genero de vida que elles deveriam desejar poder continuar sempre, porque será mais util para elles que qualquer outra actividade em o novo ambiente para onde os transportarem. É assim que aquelles d’entre os criminosos que não são inteiramente homens degenerados poderão deixar de ser nocivos á sociedade. Isso só é realisavel pela deportação ou por colonias agricolas que se estabeleçam nas regiões pouco habitadas da mãe-patria, com a condição de que esta especie de exilio seja perpetuo, ou que ao menos se não fixe d’antemão o tempo da sua duração, afim de que se não libertem senão os raros individuos cuja regeneração pelo trabalho possa realmente ser verificada. São casos excepcionaes. Mas nos casos ordinarios é absurdo pensar que depois de uma ausencia mais ou menos longa, um delinquente possa reapparecer no meio que é sua pequena patria sem ahi passar pelas mesmas influencias que o tinham impellido para o crime.»

Em toda a critica feita por Garofalo á escola correccionalista ha excellentes argumentos, muitos preconceitos systematicos e algumas contradicções. Nos capitulos anteriores já nós combatemos muitas das hypotheses d’esta escola. Os seus defeitos nascem por um lado d’uma funesta e erronea orientação philosophica, por outro lado da exagerada extensão generalisadora, dada aos factos sommaticos, generalisação que de modo nenhum scientificamente elles abrangem. O principal argumento é—que a educação é impotente para vencer os instinctos hereditarios, quando em boa psychologia se póde demonstrar, que a acção educativa, quando efficaz, aniquilla as más qualidades herdadas, substituindo-as pelos salutares beneficios adquiridos pela civilisação.

A má educação na familia é um influxo mais corruptor e mais profundo do que o meio social. O instincto de imitação actua como importantissimo elemento para a formação do caracter.