SUMMARIO:
Confraternidade dos Brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do Brasil.—O liberalismo dos americanos.—Proposta de Borges de Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.—Borges de Barros propõe o adiamento do projecto de administração provincial.—Moura.—A questão do juramento.—Vergueiro.—Insinceridade dos portuguêses na interpretação do juramento prestado pelos povos do Brasil.
CAPITULO XIII
SUMMARIO:
Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.—Desacertos de José Maria de Moura.—Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela Barbosa sobre o commando das armas.—Effervescencia dos animos no Rio de Janeiro.—Commissão especial dos negocios politicos do Brasil.—Informação de Silvestre Pinheiro.—O parecer da commissão especial.—O officio da junta de S. Paulo.
CAPITULO XIV
SUMMARIO:
O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.—A commissão de commercio.—O privilegio de navegação e a marinha portuguêsa.—Parecer conciliador dos brasileiros.—Fernandes Thomaz.—Injustiça do projecto ácerca dos productos agricolas.—A industria do Brasil e de Portugal.—O projecto fecha o Brasil ás nações amigas.—Os brasileiros não o acceitam.—Devolve-se o projecto á commissão para ser revisto.—Fernandes Pinheiro assigna o novo projecto.—O artigo incriminado reapparece intacto.—É restituido á commissão para ser emendado.
CAPITULO XV
SUMMARIO:
Noticias do Rio.—Insultos aos partidarios de D. Pedro.—Antonio Carlos.—Effervescencia da assembléa.—Os portuguêses não censuram as tribunas.—Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não vir ás Côrtes.—Antonio Carlos renuncia ao mandato.—O congresso convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus logares.—Projecto de Feijó.—Impressão nas Côrtes.—Attitude de Moura.
CAPITULO XVI
SUMMARIO:
Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.—D. Romualdo de Sousa Coelho.—Desembargador Segurado.—Hostilidades contra o Brasil.—A questão de Montevideu.—Fernandes Pinheiro.—O congresso não admitte o despejo militar da Banda Oriental.—Opinião singular de Segurado.—Incidente Barata.—Irritação com as noticias do Rio.—O governo resolve mandar tropas ao Brasil.—Odio dos americanos do norte aos regimentos da metropole.—A deputação do Ceará.—Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas armas.—Felicitações de Jorge de Avillez ao congresso.—As Côrtes approvam o acto do governo.—Resolução de Borges de Barros.
Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado que por falta de disciplina os batalhões brasileiros se não achavam em termos de reduzir as facções, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os ha em Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as forças da terra, de cujo valor dão testemunho o batalhão do Algarve e a divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se com ellas. São factos que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam vilipendiar neste recinto.
Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da desobediencia ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos contra 43 ou 44[361], o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana, que pedia ao governo não fizesse a expedição sem ouvir os mandatarios de além-mar[362]. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata impedido, compareceram ás duas sessões memoraveis todos os deputados da America; mas desgraçadamente houve tres dissidentes. D. Romualdo, Beckman e Lemos Brandão bandearam-se com os portuguêses[363]. Calaram as razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com a causa do comportamento dos dous primeiros. O Pará e o Maranhão que representavam, se haviam tornado dependencias de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 por ser a navegação para o Sul, contrariada de constante vento léste e das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam reagir contra a tradição secular do berço nem contra o partido dominante nella, e entendiam faltar á fé do mandato se associassem aos seus compatriotas do sul contra os lusitanos. A explicação do voto de Lemos Brandão não se acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça» como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond.
Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto. São elles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado português, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de Seixas. Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante.
Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e não foram aggressivos senão em defêsa.
Conhecida a votação, Borges de Barros, muito commovido por antever os soffrimentos do berço com o reforço do elemento oppressor, e desenganado das Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás sessões de ora avante era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato[364]. De feito não mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela instrucção, liberdade e justiça e só excepcionalmente interveio nos debates. Os collegas adheriram tambem a essa resolução, consoante o accordo estabelecido na reunião em casa de Lino Coutinho[365]. Não tardaram porém, em a pospôr, aconselhados da boa razão, que não suffraga semelhante concepção do cargo, a despeito do reparo justissimo do Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de nada servem senão de testemunhar os insultos [feitos] ao seu paiz, porque o seu pequeno numero os deixa sem influencia e só por acaso apparece alguma cousa em que a justiça do Brasil seja contemplada»[366].
Lisboa acclamou com jubilo a determinação do Congresso. Em honra da mentalidade portuguêsa importa dizer que o mais notavel jornalista da épocha não participou do enthusiasmo geral. Não só profligou a expedição, senão tambem propôs a revocação á metropole de todos os militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro politico a união pela força[367].
Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que se a mãe patria não expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o não ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa nem [á] supposta brandura dos irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo ha mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios.