Estes e outros factos provam-nos exuberantemente que o futuro não pertence aos complicados armamentos nem ao canhão Krupp do nosso tempo, mas, sim, á obra fecunda da paz, no trabalho, no altruismo e no respeito pela dignidade de cada um e pela dignidade de todos.
[[1]] Magalhães Lima—A obra internacional.
[[2]] Le programme pratique des amis de la paix par Elie Ducommun.
III
Arbitragem internacional
De todas as idéas pacificas, a mais estudada e a que mais conquistas tem feito no terreno pratico e no campo positivo, tem sido, sem duvida, a arbitragem internacional. Foram mais de 150 os casos de arbitragem que regularam os litigios entre Estados, desde o comêço d'este seculo.
Os Congressos e aa Sociedades da paz, o Instituto de direito internacional, a Associação para a reforma e codificação do direito das gentes, uma sub-commissão do Bureau internacional permanente da paz, um comité instituido pelo Congresso de Chicago, occuparam-se e occupam-se ainda, com egual competencia e egual zêlo, dos meios de alargar os processos, seguidos até o presente com certas reservas e certa timidez, para se estabelecer definitivamente a arbitragem em todas as contendas internacionaes. Juristas eminentes elaboraram projectos de grande alcance, destinados a serem submettidos aos governos, tendo em vista a composição e attribuições de tribunaes internacionaes assim como o processo arbitral a seguir. Teem sido publicadas obras importantissimas sobre a questão da arbitragem internacional, nos seus principios e nas suas applicações. Entre outras apraz-nos mencionar as de Michel Revon e as do professor Mérignhac.
A conferencia inter-parlamentar de 1895, em Bruxellas, reuniu, n'um só, tres projectos de organisação de um tribunal internacional ou de um collegio de árbitros e encarregou o seu Bureau de fazer um appêllo aos Estados que quizessem formar uma primeira união sobre estas bases. Este projecto, redigido pelo sr. Augusto Houzeau Delahaie, actualmente senador belga, foi publicado e commentado polo sr. E. Decamps, e em seguida enviado a todos os governos, sob a fórma de memoria, induzindo alguns Estados neutros a formarem o nucleo de uma primeira União internacional de arbitragem sobre as bases propostas.
A conclusão de tratados de arbitragem permanente está hoje, mais do que nunca, na ordem do dia. Um grande passo foi dado, n'este sentido, no fim do anno passado, pela assignatura de um tratado de arbitragem permanente entre a Gran-Bretanha e os Estados-Unidos da America. Este tratado não foi ainda ratificado, mas espera-se que o seja em breve. O governo dos Estados Unidos da America, não só se dirigiu á Suissa como tambem á França, no sentido de entabolar negociações, afim de estabelecer tratados de arbitragem permanente com as duas mencionadas nações.
Todas estas informações, aliás bem authenticas, nos foram fornecidas pelo proprio secretario do Bureau, o sr. Elie Ducommun, no seu Programme pratique des amis de la paix, e são de molde a incutir alento aos espiritos ainda os mais refractarios a estas questões.
Não ha duvida que são enormes e incontestados os progressos, no campo da arbitragem. Para se aquilatar da sua importancia, bastar-nos-na consultar a lista dos principaes tratados de arbitragem, realizados n'este seculo.