"Considerando que é indispensavel garantir a todos os seres humanos habitações salubres;
"Que é equitativo que o preço do aluguer esteja em relação com o producto do trabalho;
"Considerando que, se é para desejar antes de tudo a iniciativa particular, a sua acção é muitas vezes insufficiente, que em todo o caso é aleatoria e que seria imprudente contar apenas com ella;
"Considerando que os meios de acção não são os mesmos em todos os paizes, nem sequer em todos os pontos de um paiz;
"Considerando que as leis existentes com razão sanccionam a necessidade da intervenção dos poderes publicos:
"É de parecer:
"Que a intervenção dos poderes publicos é necessaria para a solução do problema das habitações salubres e baratas—deixando aos Estados, provincias, departamentos ou communas o cuidado de determinar a forma que deve ter essa intervenção."
Se a iniciativa particular pouco tem feito e até, desajudada da protecção official, pouco pode fazer entre nós, onde não surgem philantropos como Peadrody, que consagrou a este melhoramento social meio milhão de libras esterlinas com os juros accumulados, ou como a sympathica americana Octavia Hill, que dedicou toda a sua fortuna ao conforto dos infelizes em Nova York e em Londres, compete ao Governo e ás camaras municipaes attender a esta urgente necessidade, procurando por qualquer forma dar um energico incitamento á edificação de habitações baratas e hygienicas para operarios e em geral para as classes menos favorecidas de meios de fortuna.
[1] O sr. Guilherme Augusto de Santa Rita, intelligente funccionario publico e escriptor illustre, n'um opusculo publicado em 1891, sob o titulo de Habitação do operario e classes menos abastadas, descreve assim as casas infectas e velhas de Alfama:
«Penetrando n'essas habitações, o sentimento experimentado é um mixto de compaixão e repugnancia. A ascensão pela tortuosa escada, cujos degraus, cheios de caruncho, rangem sob os nossos pés, quasi constitue um heroismo; heroismo é quasi supportar o vapor que exhalam, impregnado de emanações mephiticas de toda a especie, desde a dos exgottos até áquella que infelizmente symbolisa a pobreza. E de dentro de cada quarto embalde nos acariciará o ouvido uma risada franca, a nota alegre d'uma canção. Embalde, porque é atroador o chôro das creanças junto ao ralho das mães. Se entramos é bem pouco edificante o espectaculo. São dois, são tres, compartimentos ao todo, e o ménage é constituido por 6, por 7 e 8 pessoas! Que desalinho, que falta de ordem e de asseio em toda a casa! Irmãos de ambos os sexos, o pae e a mãe dormem n'um só quarto, e se algum ou mais d'um d'elles adoece, continuam dormindo naquella promiscuidade, porque o que tiver de ser ha de ser! Inexoravel, a variola visita d'alto a baixo, quantas vezes! estes predios, e as pobres creanças de preferencia vão na sua garra estrumar as vallas dos cemiterios! Todas ellas teem umas compleições rachiticas. uma pallidez caracteristica de debilidade congenita, olhares espantados, ventas dilatadas, grandes angulos de ossos, e um ar de timidez e desconfiança que inspira dó. Asphyxia-se dentro d'essas casas e quasi nos assalta a nostalgia do sol.