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Rita Farinha (Mar. 2009)

MINISTÉRIO DO INTERIOR
direcçãogeral de instrucção secundária, superior e especial
1.ª REPARTIÇÃO

BASES
PARA A
UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS

ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

NOMEADA POR
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911
NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1911

MINISTÉRIO DO INTERIOR
direcção geral de instrucção secundária, superior e especial
1.ª REPARTIÇÃO

BASES
PARA A
UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS

ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

NOMEADA POR
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911
NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

PREÇO 50 RÉIS

LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1911

(Diário do Govêrno n.º 39, de 17 de Fevereiro de 1911).

(Diário do Govêrno n.º 64, do 20 de Março de 1911).

(Diário do Govêrno n.º 206, de 4 de Setembro de 1911).

Ex.^mo Sr. Ministro do Interior:

FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO

CONFORME O PLANO DE
REGULARIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA ESCRITA PORTUGUESA

PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO

indulgência, brônzeo, fímbria, núncio; varão, maçã, capitães; órgão, órfã; munícipe.
87. Outro acento, o grave (`), serve para designar, quando seja necessário ou conveniente à correcta pronunciação de um vocábulo ou forma verbal, o valor alfabético de qualquer das vogais a, e, o, i, u, independentemente de serem tónicas, e principalmente quando o não são; ex.: à, pègada, mòlhada, faìscar, saùdar.
88. Estabelecidas estas premissas, pode preceituar-se uma rigorosa acentuação gráfica, inteiramente sistemática, a qual, sem ser profusa ou ociosa, deixe bem patentes os factos apontados, quer seja expressa, quer omissa a sua notação.
89. Vocábulos não acentuados gráficamente.
a) Monossílabos e dissílabos átonos: o(s), a(s), lo(s), la(s), no(s), na(s), do(s), da(s), ao(s), pelo(s), pela(s), polo(s), pola(s), me, mo(s), ma(s), te, to(s), ta(s), lhe(s), nos, no-lo(s), no-la(s), vo-lo(s), vo-la(s), lho(s), lha(s); se, de, por, sem, sob, com, mas, que, porque, tam (abreviatura de tanto), sam (abreviatura de santo), etc.
b) Monossílabos tónicos terminados em em, ens: bem, bens, tem, tens, cem.
c) Formas verbais em am, em, com a penúltima sílaba como predominante, e substantivos dissilábicos e polissilábicos em em, ens, nas mesmas condições: louvam, louvaram, louvem, contem (do verbo contar); viagem, viagens, ferrugem, ferrugens, etc.
d) Monossílabos e dissílabos tónicos, e polissílabos, terminados em i, u, vogal nasal, ditongo, seguidos, ou não, de s, e os terminados em outra qualquer consoante, todos êles oxítonos: vi(s), javali(s), cru(s), peru(s), lã(s), maçã(s), sai(s), arrais, mau(s), sarau(s); som, sons, atum, atuns; mar, der, ser, dor, mal, canal, painel, funil, farol, azul; mão(s), varão, varões, cruz, Artur, etc.
e) Os dissílabos e polissílabos terminados em [a(s)], e(s), o(s), cuja penúltima sílaba seja a predominante; ex.: casa(s), camada(s), camarada(s), trave(s), parede(s), vicissitude(s), desaire(s), modo(s), devoto(s), lume(s), etc.
Estas espécies compreendem a maioria dos vocábulos portugueses, incluindo-se tambêm nelas as mais das formas verbais, como louvo, louva(s), louve(s), louvava(s), louvara(s), louvaria(s), louvares, louvarei(s).
90. Vocábulos acentuados gráficamente, cantar, cantai, fazer, fazei, fazendo sentir, sentirão, sentis, etc.
a) Monossílabos, dissílabos e polissílabos terminados em a(s), e(s) e o(s), como sílaba predominante, isto é, agudos, oxítonos; ex.: pá(s), sé(s), vê(s), mês, pó(s), pôs, fará(s), maré(s), mercê(s), avó(s), avô(s), alvará(s), jacaré(s), português, portaló(s), etc.
b) Dissílabos e polissílabos terminados em em, ens, cuja sílaba predominante seja a última; ex.: vintêm, armazêm, vintêns, armazêns, contêm, contêns (do verbo conter), porêm, Jerusalêm, Belêm, etc.
c) Dissílabos e polissílabos terminados em i, u, vogal nasal, ditongo, seguidos, ou não, de s, ou em outra qualquer consoante, quando a sílaba predominante seja a penúltima; ex: quási, Vénus, órfã(s), órfão(s), louváveis, louváreis, fácil, fáceis, têxtil, têxteis, cônsul, sável, sáveis, cadáver, éter, mártir, sóror, alcáçar, Sófar, açúcar, gérmen, líquen, Félix, córtex, sílex, etc.
d) Os ditongos, sempre tónicos, éi, éu, ói, com e, o abertos; ex.: réis, batéis (cf. reis, bateis), véu(s), chapéu(s), sóis (cf. sois, verbo), róis, herói(s), [jóia], gibóia, etc.
e) O a da terminação -ámos da 1.ª pessoa do plural do pretérito, para a diferençar de igual pessoa do presente; ex.: louvámos (cf. louvamos=louvâmos).
f) Os seguintes monossílabos e dissílabos tónicos, para se diferençarem de outros homógrafos átonos: quê, porquê, pôr (cf. por preposição), pára (cf. para, preposição); pêra (cf. pera, p'ra, preposição), péla, pélo, pêlo (cf. pelo, pela, preposição per e artigo lo, la), pólo (cf. polo, preposição por e artigo lo).
g) Todos os vocábulos esdrúxulos, isto é, que tenham como sílaba predominante a antepenúltima; ex.: prática; ânimo, ânsia; férvido, género, gémeo, génio; pêssego, fêmea, concêntrico, tísico, tirocínio, fímbria; próximo, próprio, antimónio; lôbrego, brônzeo; úbere, lúgubre, único, núncio; cadáveres, árvore(s), multíplice(s), múltiplo(s), quádruplo(s), etc.
Assim tambêm as formas verbais esdrúxulas, tais como louvávamos, louváramos, louvaríamos, devíamos, devêramos, deveríamos, puníamos, puníramos, puniríamos, louvássemos, devêssemos, puníssemos, saíssemos, fizéssemos, etc.
h) Marcam-se com o acento circunflexo os ee e oo fechados de vocábulos paroxítonos terminados em o(s), e(s), o(s) fechados, quando haja outros, escritos com as mesmas letras, em que essas vogais sejam abertas; ex.: rêgo, rôgo, substantivos, a par de rego, rogo, verbos; dêmos, presente, a par de demos, pretérito, sêde, côrte, côr, mêdo, a par de sede, corte, cor, medo, com e, o abertos, etc.
i) Marcam-se com o acento agudo (´) o i e o u que não formem ditongo com a vogal anterior; ex.: país, saída, faísca, Taígeto, saúde, balaústre, baú, etc.
j) Se o i ou u, que não forma ditongo com a vogal precedente, é átono, em vez do acento agudo, usa-se o grave (`); ex.: saìmento, paìsagem, saùdar, abaùlado;
l) O acento grave designa tambêm o u dos grupos qu, gu, se é proferido; ex.: conseqùência, agùentar, argùir. Muda-se em agudo se êsse u é a vogal predominante, argúi; cf. argùi, pretérito;
m) Emprega-se igualmente o acento grave para denotar que a, e, o átonos são abertos, quando haja homógrafos, em que eles sejam surdos; ex. à, e a; àquele(s), àquela(s), e aquele(s), aquela(s); àparte, substantivo, e aparte, verbo; prègar, e pregar, de prego; mòlhada, de molho, e molhada, de molhar.
91. O acento distintivo (^), que assinala as vogais fechadas ê, ô, só tem aplicação, tanto nos monossílabos, como nos dissílabos ou polissílabos, se existe homógrafo, isto é, vocábulo escrito com as mesmas letras, de que haja de diferençar-se; pode portanto omitir-se em dor, poço, cera, por exemplo, porque não existem, as palavras dór, céra, e pósso, verbo, já se diferença de poço em escrever-se com ss.
92. Semelhantemente, a acentuação gráfica omite-se logo que, pela flexão dos vocábulos, deixam de existir as condições que a determinaram. Dêste modo, se temos de acentuar graficamente sêco, sêca, lôgro para os diferençar das correspondentes formas verbais seco, seca, logro, com e, o abertos, a acentuação torna-se inútil no plural daqueles nomes masculinos, secos, logros, mas terá de manter-se em sêcas, em razão da forma verbal secas. Assim, tambêm, escreveremos vaidoso(s), vaidosa(s), sem sinal de acento no o da penúltima sílaba, conquanto a pronúncia seja vaidôso, vaidósos, vaidósa(s). Outro tanto sucederá com relação ao o aberto de vários substantivos no plural, correspondente a o fechado no singular; assim teremos tejolo (tejôlo), tejolos (tejólos), sem acento gráfico, mas trôco, trocos, e troco, verbo.
As palavras espôso, espôsa(s), terão acento marcado, em virtude de existirem as formas verbáis esposa, esposa(s), com o aberto; mas o plural esposos dispensa a acentuação por não haver homógrafo a diferençar. Escreveremos pôr, com acento circunflexo, para o diferençar de por, preposição; porêm dispor, propor, expor, etc., ortografam-se sem acento distintivo; português, cortês tem o acento circunflexo no e por este pertencer à última sílaba, predominante; em portugueses, portuguesa(s), corteses omite-se o acento por ser desnecessário, visto os vocábulos haverem passado de oxítonos a paroxítonos em -esa(s),-ese(s).
Por outra parte, árvore(s) terá acento marcado, por ser esdrúxulo, arvore(s); verbo, não o tem por ser paroxítono em (e)s.
93. A conjugação de um imperfeito ou condicional de verbo, como louvaria, deveria, puniria, louvava, devia, punia, receberá acento nas formas esdrúxulas louvaríamos, louvávamos, deveríamos, devíamos, puniríamos, e nas paroxítonas terminadas em ditongo, louváveis, louvaríeis, devíeis, deveríeis, puníeis, puniríeis; mas saía tê-lo há em todas as pessoas do imperfeito, saía, saías, saía, saíamos, saíeis, saíam, porque o i não forma ditongo com o a que o precede.
94. Os nomes próprios acentuam-se graficamente como os nomes comuns; assim escreveremos Pôrto, como pôrto, diferençado de porto, verbo; Setúbal, Pontével, Pedrógão, António, Tomás, Tomé, Nazaré, Belêm, Águeda, etc.
É em virtude desta regra que teremos de acentuar a forma verbal lêmos, para que se diference de Lemos, na escrita, como se diferença na pronúncia.
95. Os vocábulos compostos cujos elementos são unidos por hífen (-) conservam os seus acentos gráficos; ex.: mãe-d'agua, pára-raios, pesa-papéis.
O mesmo se observará com os advérbios formados com o sufixo -mente, dantes independente, como substantivo que era, o que ainda se reconhece na locução de boa mente; ex.: sómente, cortêsmente, rápidamente, cristãmente.
96. Nos vocábulos derivados, aumentativos e deminutivos formados com o infixo z, o acento agudo converte-se em acento grave, para que se evitem leituras erróneas; ex.: má, màzinha, màzona; avó, avòzinha.
97. Na escrita comum parte desta acentuação rigorosa e sistemática poderá, em algumas das suas minúcias, ser dispensada; não porêm em livros didácticos, como gramáticas, dicionários, compêndios de qualquer natureza que sejam, nos quais por todas as razões, mas principalmente para que se não difundam e propaguem erros na pronúncia, convêm que seja fielmente aplicada; podendo mesmo ser ampliada com a marcação, mediante o acento circunflexo, de todos os ee e oo fechados tónicos. Em qualquer caso, todavia, cumpre que outros sistemas arbitrários não substituam esta acentuação gráfica, metódica e harmónica, prejudicando-a na sua coerência e regularidade, a qual se baseia no exame escrupuloso dos factos.

*

(Diário do Govêrno n.º 213, de 12 de Setembro de 1911).

Lista de erros corrigidos

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