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Rita Farinha (Jul. 2009)

O
RECONHECIMENTO
DO IMPERIO

GEORGE CANNING

Segundo uma tela de Stewardson, gravada por W^m Brett.

OLIVEIRA LIMA

da Academia Brazileira

Historia Diplomatica do Brazil

O
Reconhecimento
do Imperio

H. GARNIER, LIVREIRO-EDITOR

TRABALHOS DO AUCTOR

Á MEMORIA DE UM AMIGO

(† 3 de Novembro de 1897.)

Oliveira Lima.

Londres, 25 de Janeiro de 1901.

HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL

O

RECONHECIMENTO DO IMPERIO

I

II

economia brazileira, e que passára a ser, com seus cofres vasios de numerario e seus livros de caixa prenhes de passivo, o emblema do descalabro financeiro da colonia que no seculo anterior fizera a opulencia de Portugal. O impeto do movimento separatista foi comtudo tão indomavel, que as forças militares da metropole cederam ante as ameaças palavrosas mais ainda do que diante das demonstrações bellicosas, que o sentimento de antagonismo ao Reino foi gradualmente tomando consistencia, linhas e feições com as provocações reaes e imaginadas, e que o divorcio dos espiritos attingiu o seu auge no momento mais azado para vingar e para forçar a deferencia das outras nações.
Conveniencia
de transferir
para Londres
a séde das
negociações. As pretenções de Portugal tinham sido, com os argumentos expostos, habilmente discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio de Negocios Estrangeiros do Imperio e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para serem efficientes, as negociações tinham que transportar a sua séde para Londres, pelo menos emquanto se não chegasse a uma primeira intelligencia, que fizesse apparecer a perspectiva da reconciliação. A Nota do conde de Villa Real offerecia, no dizer da communicação ingleza a Carvalho e Mello, «uma animação evidente á abertura de uma negociação directa com Portugal», a qual o gabinete britannico entendia que não era licito ao Brazil rejeitar, consultando quer a justiça, quer a prudencia. Portugal, já o sabemos, abstivera-se de insistir mais na sujeição incondicional preliminar, e apenas reservára a discussão da soberania e independencia para depois de suspensas as hostilidades e restabelecidas as relações de paz e commercio. A Grã Bretanha, recommendando á acceitação do Imperio a abertura de paz feita pelo Reino, assumia uma responsabilidade de que Canning tinha plena consciencia.
O livro do Foreign Office na Legação de Londres, correspondente aos annos de 1824 e 1825, poucos documentos encerra além de um avultado numero de chamados, muitos d'elles urgentes, para conferencias dos enviados brazileiros já com Canning, já com Mr. Planta, o Sub-Secretario permanente. As negociações foram pois quasi exclusivamente verbaes, consignando-se porem o seu andamento nos protocollos das conferencias, e não se relaxando por assim dizer uma semana o interesse de Canning no seu progredir. Com a firmeza de Canning por um lado, e o temperamento irrequieto e obstinado de D. Pedro I pelo outro, estavam condemnadas, doomed to a failure como antecipava Canning, a inercia de D. João VI e a procrastinação de Palmella.
A personalidade
do Imperador. A personalidade resoluta do Imperador era sem duvida um elemento muito consideravel para a certeza do resultado a attingir. Em face de um soberano de vontade fraca e de estudada contemporisação erguia-se agora outro de vontade energica e todo de impulsos, cujos sentimentos de veneração filial não tinham sido amorosamente cuidados nem pela Mãi, de quem elle herdára a vivacidade, a bravura, a generosidade e até o erotismo (very frisky with the ladies, escreveria de D. Pedro alguns annos depois Lady Granville), mas que lhe preferia o outro filho, mais docil á sua tutela, nem pelo Pai, que pela prole inteira distribuia igualmente a sua affeição, tibia como a sua indole, e guardára a sua mais pronunciada estima para um sobrinho e genro mais respeitoso que os filhos. Os escriptores estrangeiros do tempo são, para o estudo dos personagens e factos d'esta epocha, preferiveis aos de lingua portugueza porque os não prendia a cortezania nem o receio de exprimir a verdade, e ao mesmo tempo os illuminava o clarão de uma percepção intellectual tornada muito mais desannuviada e penetrante pela educação e estranheza ao meio que observavam. Todos esses escriptores são tão concordes em elogiar a bonhomia de D. João VI, a sua clemencia, que não era absolutamente um effeito da fraqueza pois ao contrario são os tyrannos mais fracos os mais crueis, a sua accessibilidade, a sua sagacidade mesmo, como em derramar louvores sobre o donaire e a magestade do porte, a indefatigavel actividade, a coragem e sangue frio, e a preoccupação de agradar, ser justo e fazer bem, que distinguiam D. Pedro I. Não alcançára illustração nem possuia a qualidade de ouvir conselhos outros que os da propria experiencia, como de passagem no Rio observou o general Miller, inglez que desempenhou papel conspicuo nas campanhas da independencia sul-americana. Queria não só agir como pensar por si. Semelhante orientação era certamente contraproducente n'uma terra que, na essencia democratica, se vangloriava de constitucional, e entre homens d'Estado que andavam intimamente, e em muitos casos inconscientemente mesmo, solicitados por predilecções republicanas: valia porem um thesouro quando se tratava de questões, como a do reconhecimento, envolvendo a dignidade da nação.
A fibra militar. N'outro ponto ainda a dissociação do Imperador com o meio tornar-se-hia mais para diante distincta. D. Pedro de Bragança, soldado até a medulla, era antes o monarcha talhado para um paiz enthusiasta do exercito do que para um paiz fundamentalmente paizano, a custo fascinado pelas glorias das batalhas. Esse mesmo antagonismo não se dava entretanto no momento da emancipação como se daria por occasião da guerra da Cisplatina, porque então todas as energias convergiam para a manutenção da liberdade politica alfim alcançada, e a animosidade contra as ambições de recolonização por parte da metropole despertava na alma nacional a somnolenta fibra militar.
Os plenipotenciarios
brazileiros. Da parte dos plenipotenciarios brazileiros escolhidos para a missão de Londres, devia evidentemente manifestar-se o maior fervor no cumprimento das ordens recebidas. Antes de tudo, tratava-se do baptisado politico da nova patria, fundada com o alvoroço natural á nação que adquire a consciencia de haver attingido a sua virilidade. Pessoalmente, Gameiro Pessoa, o futuro visconde de Itabayana, gosava em alto gráo da confiança e estima do Imperador, e era apenas legitimo que se sentisse ancioso por honrar a elevada distincção de que fôra recipiente, com prestar os melhores serviços ao seu paiz e ao soberano em plena popularidade. Felisberto Caldeira Brant, o futuro marquez de Barbacena, era um militar de calma energia e um politico de commedida ambição, o qual devia nutrir pelo Reino um odio hereditario, como neto do faustuoso contractador de diamantes que maravilhára a colonia com suas audacias, riquezas e liberalidades, antes de ir expirar em Lisboa sob o peso de graves accusações de fraude, livrando-o o terremoto de 1755 da clausura no Limoeiro desabado, mas não lhe restituindo a opulencia, nem a honra, nem a paz d'alma^[5].
Homem de variadas aptidões, o marechal Caldeira Brant tornou-se conhecido como guerreiro, como negociante, como diplomata e como administrador. Pelejou nos mares d'Angola e nos campos da Cisplatina. Commerciou na praça da Bahia, e com igual desembaraço representou depois o Imperio em Côrtes européas e privou com os personagens mais importantes da epocha. Foi estadista benemerito, tendo atravessado um largo aprendizado para a vida publica e havendo-se salientado, antes mesmo de entrar na politica, pelas suas idéas intelligentes e progressistas: assim introduziu o primeiro a vaccina no Brazil, abriu estradas, importou machinismos bellicos, agricolas e de navegação, inclusive a primeira machina a vapor, e interessou-se por estabelecimentos de credito, pelo desenvolvimento da lavoura e pela colonização das terras^[6].
A questão do
reconhecimento. Para os dous enviados de D. Pedro I, a Legação do Brazil não foi certamente uma sinecura. O proprio reconhecimento appareceu-lhes bem mais difficil do que á primeira vista se imaginava. Varias questões, conforme é sabido, andavam-lhe connexas, e não era facil achar-lhes solução que agradasse a ambas as partes.
A successão
da corôa portugueza. Primeiramente, havia a questão de dignidade, pretendendo Portugal que a admissão da independencia do Brazil fosse materia da negociação diplomatica e não preliminar d'ella, e pensando o Brazil do modo justamente opposto. Depois, havia a questão da successão, motivada pela coincidencia de ser o Imperador o filho primogenito e legitimo herdeiro do Rei. A Inglaterra, certamente para evitar o pouco auspicioso dominio de D. Miguel, mostrava desejar que as duas corôas se reunissem, após o fallecimento de D. João VI, na cabeça de D. Pedro: subentendia-se ou não no espirito dos estadistas inglezes que o Imperador opportunamente as repartiria, como veio a succeder, formando com a sua progenie duas dynastias. Opinava Metternich, com melhor senso e previdencia e contra o juizo dos representantes d'Austria no Rio de Janeiro e em Londres, que a reconciliação na familia e dominios de Bragança se não poderia operar de uma maneira permanente ou pelo menos duravel sem uma separação inicial, absoluta e perpetua das duas corôas, tanto mais razoavel quanto Portugal nunca se sujeitaria a ser, por um instante sequer, colonia do Brazil. D. Miguel por esse tempo chegava exilado á côrte de Vienna e o Chanceller, que decerto se mirava n'esse espelho reaccionario, não levaria á paciencia deixar sem destino tão formosa vocação auctoritaria.
Sobre o assumpto capital da successão, Caldeira Brant e Gameiro nenhumas instrucções tinham recebido e viram-se na necessidade de mandar pedil-as de Londres. O Imperador visivelmente abordava o negocio da regulação dos seus direitos de successão com muita reserva mental, preferindo aliás não comprometter-se de antemão a respeitar uma composição que os menoscabasse. O agente austriaco no Rio de Janeiro não passaria n'este ponto de receptaculo da opinião imperial, que facilmente haveria sido suggerida por transmissão ao encarregado de negocios em Londres da côrte de Vienna. Os ideaes politicos do barão de Neumann não abrangiam por certo as emancipações coloniaes, e tudo quanto fosse de molde a favorecer a legitimidade attrahia-o por instincto. Faltava-lhe a visão limpida ou cynica do homem d'Estado, que em Metternich se sobrepunha aos preconceitos cortezãos.

III

Thy chains are broken, Africa, be free
Thus saith the island—empress of the sea.

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

APPENDICE

APPENDICE

DOCUMENTO N.º 1

INSTRUCÇÕES PARA SERVIREM DE REGULAMENTO AO SR. MANOEL RODRIGUES GAMEIRO PESSOA NA MISSÃO COM QUE PARTE PARA A CÔRTE DE LONDRES DE ENCARREGADO DE NEGOCIOS DO IMPERIO DO BRAZIL.

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

Palacio do Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 1823.

Luiz J^e. de Carvalho e Mello.

DOCUMENTO Nº 2

Illmo. e Exmo. Sñr.

Londres, em 20 de Abril de 1824.

Illmo e Exmo Sñr. Marquez de Palmella.

Felisberto Caldeira Brant,
Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa.

DOCUMENTO Nº 3

copia da resposta do marquez de Palmella

Marquez de Palmella.

DOCUMENTOS N^os 4 a 7

NÉGOCIATION ENTRE LE PORTUGAL ET LE BRÉSIL^[76].

Nº 4

Première Conférence.

Nº 5

Seconde Conférence Brézilienne, le 19 juillet.

Nº 6

PROTOCOLE

Conférence Brézilienne, le 9 Août 1824.

Nº 7

Conférence Brézilienne les 11 et 12 Août 1824.

DOCUMENTO Nº 8

PROJECTO DE HUM TRATADO PRELIMINAR ENTRE PORTUGAL
E O BRAZIL

projecto de tratado

DOCUMENTO Nº 9

PROJECTO DE TRATADO

ADDITIONAL ARTICLES

DOCUMENTO Nº 10

Esboço de Hum Acto de Reconciliação entre
Portugal e o Brazil

Assignado: Marquez de Palmella.

Está conforme:

Conde de Villa Real.

DOCUMENTO Nº 11

Conférence brésilienne

Protocole de la sixième Séance, le 11 Novembre 1824

DOCUMENTO Nº 12

Monsieur,

Londres, ce 10 Février 1825.

Le Général Brant. Le Chevalier Gameiro.

DOCUMENTO Nº 12 A

Messieurs,

Chandos House, le 14 Février 1825.

Esterhazy, Neumann.

DOCUMENTOS N^os 13, 14, 15 e 16

Nº 13

Artigo I

Artigo II

Artigo III

Artigo IV

Artigo V

Artigo VI

Artigo VII

Artigo VIII

Artigo IX

Artigo X

Artigo XI

Nº 14

Nº 15

Nº 16

Artigo I

Artigo II

Artigo III

Artigo IV

INDICE

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Paris.—Typ. H. Garnier, 6, rue des Saints-Pères. 302.2.1901.

Lista de erros corrigidos

Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:

* alterações realizadas com base no Índice da obra.
Os símbolos de percentagem foram mantidos como surgem na
obra original, ou seja, 0/0 e não % como habitual.