II
Que resultados produziu o systema das direcções?
Restringindo-nos á direcção geral de instrucção publica, por ser a especialidade que tratâmos n'este escripto, cujo intento é patentear a indispensabilidade de um ministerio de instrucção nas condições que havemos de expor, vamos indicar as principaes consequencias do pensamento que presidiu á organisação descentralisadora.{5} A arvore produziu os seus fructos, e a fecundidade da tentativa é um dos argumentos que prognosticam a efficacia do novo ministerio.
A direcção, pondo em pratica todos os meios de independencia e de acção propria, que constituiam a sua rasão de ser, facilitando pela correspondencia directa com as auctoridades e corporações a expedição e preparação dos processos, e unificando-se nas suas diversas especialidades como ramos da mesma arvore, realisou a idéa da reforma, provando que sem a unidade do pensamento e a independencia descentralisadora, que eram as suas bases, impossivel seria alcançarem-se os resultados que a administração do ensino publico tem obtido ha oito annos.
A partir do novo systema a organisação do ensino primario recebeu um auxiliar na iniciativa local do municipio e da parochia, abriram-se as duas escolas normaes, fundaram-se 483 cursos nocturnos, iniciaram-se as conferencias do magisterio, publicou-se a reorganisação da instrucção secundaria e do curso do commercio, estreando-se o ensino do desenho, instante necessidade da epocha, promoveu-se a construcção de casas para escolas, promulgaram-se regulamentos para os exames de habilitação, para as jubilações, concursos, suspeições, e para occorrer á interrupção do serviço, realisaram-se vendas importantes dos livros duplicados das bibliothecas nacionaes, e com o seu producto adquiriram-se collecções de livros modernos, verificaram-se duas inspecções{6} extraordinarias em todo o reino para estudar o estado moral, intellectual e material das escolas primarias officiaes e livres, prepararam-se em resultado d'essas inspecções trabalhos estatisticos, que brevemente hão de ver a luz e servir de base á discussão das principaes questões do ensino. Outras providencias se verificaram, e ainda outras se dispozeram que não chegaram a receber sancção governamental.
Longe de nós o querermos indicar que a instrucção nacional corresponda ao que d'ella exige o problema do seculo XIX. No correr d'este escripto diremos o que pensâmos a tal respeito. Mas uma cousa são as grandes reformas legislativas, outra a execução da legislação existente. O que pretendemos evidenciar é que nem os ministros poderiam estar habilitados para decretar, nem o conselho geral de instrucção publica para estudar e preparar os trabalhos que foram commettidos ao seu illustrado parecer, se não fosse o systema descentralisador de uma direcção independente, e que os resultados patenteiam a necessidade de caminhar da direcção para o ministerio, em vez de retrogradar para o tempo que morreu. A esta necessidade só se póde acudir com um ministerio de instrucção publica.