IV
A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações contratantes, um documento da sua independencia e da liberdade que lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a confirmação de seus respectivos direitos de igualdade; vindo assim as nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz, vem antes exaltar este no conceito das demais nações.
Esta importancia politica do tratado de Lourenço Marques ainda se encontra no facto de vir elle ratificar e não alienar a posse de um dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubiçado sem cerimonia pelos visinhos do Transvaal. É isto o que acontece, desde que a concessão de reciprocas vantagens e usufruições, tem no proprio sentido da palavra, a prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar tal concessão. Mas quando não bastasse esta consideração para inferir a importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma garantia de perpetuar e conservar firme e efficaz uma alliança tão inveterada, e que quaesquer que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido eventualmente nas relações dos dois paizes, e devidos a causas que hoje não tem razão de se renovarem, é certo que tal alliança é uma das garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde appellar, quando possam surgir dificuldades nas evoluções da politica européa.
Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir definitivamente muitas das relações reciprocas entre as duas nações européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de Lourenço Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi tão abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a grande obra da civilisação da Africa; obra não só de transcendente alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para as nações que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par de outras vantagens materiaes.
É realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade; audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que tão grosseiramente se deixam enganar.
O tratado de Lourenço Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos que tão fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, não poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cessão de territorio, indignidade nacional, traição e venda! Accusações que para serem tão ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente contradição, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindicação de Lourenço Marques! Mas, quantas contradições, quantas inconveniencias, quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado este delicado assumpto!
Ainda ha poucos annos, olhava-se para Lourenço Marques como uma possessão sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se abrisse uma estrada carreteira para o paiz dos boers. Tão pouca attenção merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem ser festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse. Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando antever a construcção de um caminho de ferro, cuja realisação passou a ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexação do Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamentações, não pelo facto, mas pela consequencia que seria o impedir aquelle desideratum, desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e todas as iras e invectivas são poucas contra o tratado e seus negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella região, e cuja alliança e boas relações nos garantem interesses mais vastos. É na verdade surprehendente! Fez-se alarmante questão da concessão de passagem de tropas e munições em transito pelo caminho de ferro, questão que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha poucos annos desembarcou em Lourenço Marques artilharia, metralhadoras e munições que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou debalde conduzir pelo territorio portuguez á força da tracção de bois, vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!
De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de trafico e communicação, como uma via neutralisada politicamente, mas destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa possessão, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria materialmente a estabelecer condições do trafico tão facil e tão livre, como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a natureza collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas. Seria egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as nações, e por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por este meio, pôde vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje dão accesso a novas e buliçosas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de vista se poderiam estabelecer a confrontação entre o canal de Suez em seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via continental cujo Port Said seria Lourenço Marques, e cujo Suez e Mar Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regiões da Africa central! O canal de Suez e o caminho de ferro de Lourenço Marques, differiriam materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condições de soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada soffrerem em ambos os casos.
Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffamações e invocando razões de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado com a Inglaterra, visto ser nação poderosa prepotente e cubiçosa! allegações tão extemporaneas, tão futeis e tão gratuitas que só podem ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de rancor, paixões estas que podem ás vezes actuar nas questões individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.
E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o espirito d'aquelles, que nas suas declamações e nos seus exforços, procuraram excitar e arrastar a opinião do vulgo, para tomar parte n'essa opposição ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional, que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferença, ou aliás eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias para Lourenço Marques! É verdade que o odio ou a simpathia tomam ás vezes a feição de moda. É moda mostrar-se cheio de rancor contra a Inglaterra, com a mesma facilidade como d'outra vez é moda ir render homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no Tejo, e sem haver quem explique o motivo da serenáta. É questão de simpathia ou antipathia onde, como diz o rifão, cada qual come do que gosta; mas não deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigestões perigosas.
A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declamações de patriotismo, embora infundadas e baseadas em tão falsas apreciações, sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e não pelo que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado, como cessão ou venda de territorio, attentado contra a integridade e independencia nacional, ignominia, traição, infame entrega de uma colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio parlamento se aventuraram opiniões e phrases menos comedidas, e que para terem imputação, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram proferidas, o que não impediu de as tornar muito mais para estranhar. Alli se apresentou uma moção, propondo que o tratado se não discutisse, em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!
Seria difficil de acreditar, se isto não fosse um acto tão publico, pois a pretenção era tão disparatada, que importaria o postergamento de todas as regras de procedimento entre nações cultas e livres; e significaria um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presença eventual e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as nações, podesse actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; pretenção emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como excepção, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre nações, para obstar á acção regular dos poderes do Estado.
Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta tão inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou este singular episodio foi que uma tal moção, que por insolita e impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opinião exotica, passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser in limine escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse o assumpto do tratado!
O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho, ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena regeição áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor fôra porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascença, como merecia; assim não faria incorrer os que a não repelliram, na suspeita de cumplices na inconsideração de quem a apresentara. E ainda bem que houve um deputado, que na sessão de 21 de março, poucos dias antes de ser elevado aos conselhos da corôa como ministro da marinha, soube com nobre desassombro e recto juizo redarguir a analogas declamações de outro deputado, expressando-se por este modo:
«Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclamação da parte d'aquella potencia. Mas não é assim, o bom senso da Inglaterra está acima das arguições que s. ex.ª lhe dirige.
«Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre deputado.
«A França, a França republicana, impediu a sua imprensa de censurar a Russia na questão do Oriente, e a imprensa não tem tanta responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa legislativa.
«As nações devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a delicadeza e a cortezia.
«A alliança com a Inglaterra não póde ser bandeira de nenhum partido, porque se o fosse, esse partido teria na sua ascensão ao poder, de romper uma alliança consagrada pela tradição de seculos e talvez pozesse em perigo a integridade do nosso territorio. Não vejo perigo nenhum na nossa alliança politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias.
«Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a riqueza para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos dominios.
«Não esqueçamos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos vinculos.
«Aceitemos a cooperação d'aquelle povo para que se não diga lá fóra, como se diz nos periodicos estrangeiros, que aonde começam as colonias portuguezas, acaba a civilisação ao sul da Africa.»
Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as deliberações tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores contra o tratado, basta ler as representações que a titulo de expressar a opinião publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto complementar das vozerias e declamações, que só viam venda de territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua vergonhosa situação de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta significava a incuria no aproveitamento das suas condições especiaes.
N'uma d'essas representações, elaboradas n'um meeting em nome do partido republicano, faziam-se allegações tão pueris e descabidas, que parece incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar, commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.
Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por esta fórma se levou a opinião publica do vulgo, a não querer acceitar nem ouvir explicação alguma em contrario. A venda, a cedencia de Lourenço Marques á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira tornada em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer observação em contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse interpor sua voz em abono da verdade e da fiel interpretação dos factos.
Dir-se hia a reproducção d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios, quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria magna Diana Ephesiorum; e assim surdos a qualquer exhortação, obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, et vox facta una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana Ephesiorum. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rifão que diz não ha peior surdo que o que não quer ouvir.