Commercio e Industria

Ao findar o seculo XVIII, em 1799, a cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, com 43:376 habitantes, possuia 97 estabelecimentos commerciaes, em todos os generos. Actualmente, com cêrca de 900:000 moradores, a capital do Brasil encerra um numero approximado de 22:000 casas de negocio, incluindo os arrabaldes e suburbios. Sóbe a 7:000 o numero de vendedores ambulantes de todas as especies de commercio. Os estabelecimentos commerciaes pagam, annualmente, á municipalidade, cêrca de 3:000 contos de alvará, ou licença, e os vendedores ambulantes, 500 contos.

Quanto a fabricas, funccionam cêrca de 250, de todas as industrias, a maior parte na zona suburbana. As mais numerosas são as de calçado, aguas gazozas, flôres, doces, gravatas, chapeus e de colletes para senhora.

Os estabelecimentos commerciaes mais numerosos, são os armazens de generos alimenticios, seguindo-se os açougues, as padarias, os hoteis e hospedarias, os botequins e bilhares, as casas de pasto, os barbeiros, as alfaiatarias, as pharmacias, os armarinhos, as lojas de calçado e as charutarias.

Em menor proporção figuram os armazens de fazenda e artigos de moda, as chapelarias, as drogarias, as typographias, as livrarias, os estabelecimentos de pianos, as luvarias, os joalheiros, as lithographias, as photographias e as lojas de chapéus para senhora.

O maior numero de officinas é de carpinteiro e marceneiro, vindo depois as colchoarias, serrarias, as officinas de encadernação, os marmoristas e os estaleiros, que eram 14 em 1906.

A Junta Commercial da Capital Federal, regulamentada por decreto de 1890, composta de sete deputados, commerciantes, de um secretario e de tres supplentes, estes tambem membros do commercio, tem as seguintes attribuições:—Matricular os commerciantes e sociedades commerciaes; os trapicheiros e administradores de armazens de deposito, assim como todas as pessôas idoneas que pretenderem estabelecer emprezas commerciaes.

—Nomear correctores de mercadorias e de navios; leiloeiros, interpretes e avaliadores commerciaes.

—Rubricar os livros dos commerciantes e sociedades de commercio, das companhias ou sociedades anonymas e dos trapicheiros.

—Admittir á assignatura do termo de fiel depositario o pretendente á concessão de entreposto particular.

—Registar as nomeações de guarda-livros, caixeiros e outros quaesquer propostos de casas commerciaes; as marcas de fabrica e de commercio, nacionaes e estrangeiras; as firmas e razões commerciaes e quaesquer documentos que, por lei, teem de constar de registro publico do Commercio.

—Archivar um exemplar dos contractos, suas prorogações, alterações e distractos de sociedades commerciaes; dos contractos ou estatutos das companhias ou sociedades anonymas, nacionaes e estrangeiras, e das sociedades em commandita por acções, com a lista nominativa dos subscriptores, e das marcas inscriptas no Registro Internacional.

—Representar, informar e consultar o Governo da União, sobre a necessidade de interpretar, modificar ou revogar alguma lei, regulamento ou instrucção, e de reprimir abusos de funccionarios publicos, ou de commerciantes e agentes auxiliares do Commercio, sobre os interesses do Commercio e da Industria.

—Processar administrativamente os funccionarios do Commercio que transgredirem as leis commerciaes, impondo-lhes a pena de multa, suspensão, destituição ou cassação de matricula.

Das decisões d’esta Junta, ha recurso para o ministro da Justiça e Negocios do Interior.

Os deputados e supplentes são eleitos pelo Collegio Commercial e pelo prazo de quatro annos. D’elles o ministro da Justiça escolhe o presidente e nomeia um secretario d’entre os cidadãos graduados em sciencias juridicas e sociaes.

Em 1906, o commercio exterior do Brasil ascendeu á cifra de um milhão e quatrocentos mil contos, tres quartas partes do qual pertence á actividade dos portos do Rio de Janeiro e de Santos.

O movimento maritimo, annual, do porto da Capital Federal é, na média, comparando as estatisticas dos ultimos cincos annos, de 600 embarcações á véla e 2:400 a vapor, entradas e saídas, representando 3.000:000 de toneladas.