IV. Propaganda
As principaes recommendações feitas pelo congresso, em materia de propaganda pacifica, referem-se:
a) á propaganda eleitoral em favor dos candidatos dispostos a sustentarem as idéas da paz e da arbitragem internacional:
b) á propaganda pela imprensa, para que publique, n'uma cruzada em favor da paz universal, factos exactos e informações de natureza a dissipar os mal-entendidos que muitas vezes são a origem de discordias internacionaes;
c) á propaganda pela eschola, afim de que, nos dominios da instrucção publica, e, em particular no ensino da Historia, se inculquem aos alumnos e aos estudantes os principios da solidariedade humana, da arbitragem e da paz;
d) á propaganda pelas collectividades religiosas;
e) á propaganda pelas associações de damas;
f) á propaganda pelas associações operarias, facilitando a participação d'estes grupos na obra das sociedades da paz;
g) á propaganda pelas assembléas publicas.
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Em resumo: as sociedades e os congressos da paz discutiram successivamente todas as questões de principio que se impõem ás suas investigações. Além d'isso, com o concurso do seu Bureau internacional permanente, esforçaram-se por indicar, tão claramente quanto possivel, as vias a seguir para combater o militarismo e para acostumar as massas a preferirem as soluções pacificas ás soluções violentas, em caso de questões ou conflictos internacionaes.
Popularisaram a idéa da approximação fraternal dos povos pela egualdade, pela justiça e pela moral em politica, pela protecção dos estrangeiros, por bases mais equitativas do direito internacional, pelo respeito dos direitos das nacionalidades, por um procedimento leal em relação aos povos não civilisados, pela prática da arbitragem internacional, pelo estado consciencioso das questões que podem ameaçar a paz e das que se referem aos interesses economicos communs das nações, emfim, pela proclamação da inviolabilidade da vida humana e pela condemnação do duello.
Estabeleceram as bases de uma futura reducção dos exercitos, recommendando um desarmamento proporcional simultaneo, pela neutralisação do maior numero possivel d'Estados, pela consulta dos parlamentos, antes de qualquer declaração de guerra, e pela prohibição dos emprestimos de guerra.
Organisaram, nas melhores condições possiveis, as grandes REUNIÕES DOS AMIGOS DA PAZ; instituiram o seu Bureau internacional permanente e estabeleceram boas relações entre si e os grupos inter-parlamentares da paz e da arbitragem.
Finalmente, fizeram uteis e constantes recommendações, em vista de fomentar a PROPAGANDA PACIFICA em todos os dominios.
Trabalharam muito e bem, ha alguns annos a esta parte, e os resultados obtidos, na opinião publica, são de molde a inspirar confiança no futuro, ao mesmo tempo que impõem novos deveres.
VI
A commissão geral de paz e arbitragem internacional
Graças á iniciativa da illustre Sociedade de Geographia, existe tambem em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional que inaugurou os seus trabalhos no dia 12 de abril do corrente anno. É seu presidente actual o venerando jornalista e notavel causidico, dr. Henrique Midosi, e a ella pertencem distinctas individualidades, todas egualmente empenhadas na defesa dos luminosos principios do direito, da justiça e da pacificação humana.
Esta commissão, que antes deveria classificar-se uma bella e promettedora sociedade, conta já hoje com valiosas adhesões, e, entre os seus varios trabalhos preliminares, cumpre-nos assignalar dois documentos, ambos destinados a grangearem-lhe as mais vivas e fundas sympathias.
O primeiro é a circular-manifesto com que se dirigiu ás sociedades extrangeiras:
"Em vesperas da celebração do quarto centenario da descoberta da India, que inaugurou, para a Europa, uma nova éra—a éra colonial—abrindo ao commercio e ao trabalho novos e vastos horisontes, entendeu a benemerita Sociedade de Geographia que se tornava indispensavel crear em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional. Ha muito tempo que a necessidade d'este novo agrupamento se fazia sentir.
Para nenhum de nós é desconhecido, com effeito, o enorme desenvolvimento que, n'estes ultimos tempos, teem tido as idéas de paz e arbitragem. Ao nosso paiz chegou o echo d'essas conquistas gloriosas. Muitos dos nossos conterraneos teem cooperado, pelos seus esforços, para essa obra redemptora de justiça e de pacificação, quer tomando parte nas conferencias inter-parlamentares, quer collaborando nos differentes congressos da paz. O paiz que, n'outras eras, encheu as paginas da Historia com os feitos luminosos dos seus bravos marinheiros e dos seus famosos descobridores, não podia quedar-se indifferente ante essa bella e brilhantissima cruzada dos povos modernos em favor dos seus direitos postergados e da humanidade offendida e ludibriada.
A fôrça contra o direito constitue uma monstruosidade inaudita. Só o respeito pelo direito de todos e pelo direito de cada um poderá prevenir, no futuro, os horrores de uma conflagração geral. A applicação d'este principio salutar impõe-se como um dever. A affirmação da paz implica a condemnação das guerras de conquista e o direito que teem os povos de se governarem por si mesmos. Pugnar, pois, pelas soluções pacificas, o mesmo é que pugnar pela arbitragem, como meio de resolver as contendas que possam surgir entre os povos.
Eis o nosso primeiro pensamento, ao constituir-nos em commissão de estudo e de propaganda; e, por muito honrados nos dariamos, se pudessemos contribuir pelos nossos esforços, pela nossa boa vontade e pela nossa dedicação, para a grande obra immorredoura da pacificação humana.
A commissao geral de paz e arbitragem, que se installou, n'esta capital, em 12 do corrente mez e anno, envia d'aqui uma saudação calorosa e fraterna a todas as sociedades da paz e a todos os que, leal e desinteressadamente, trabalham para a conquista dos direitos dos povos. Saudamos todos esses valentes apostolos cuja obra grandiosa será a divisa do seculo futuro. Saudamos todas as associações cuja propaganda incessante constitue o mais bello emprehendimento da geração actual.
O comité portuguez, dirigindo-se a todos os homens de boa vontade e a todos os trabalhadores honestos e amigos da humanidade, faz votos para que o congresso de 1898 se realise de preferencia em Lisboa, onde os evangelistas da paz encontrarão o mais sympathico acolhimento e a mais franca adhesão á causa que defendemos. Celebrar-se-ha Vasco da Gama que, sobre ser figura proeminente da historia portugueza, é heroe venerado, de uma popularidade immensa em todo o mundo culto. Foi elle o grande iniciador do movimento que ligou entre si duas civilizações separadas por um abysmo e que creou esse espirito d'expansão colonial que caracterisa as nações modernas.
Além d'estas festas que contribuirão certamente para levantar o prestigio do nome portuguez no extrangeiro, os congressistas terão optima occasião para apreciar as bellezas de um clima incomparavel e as superiores qualidades de uma raça, sempre aberta a todos os progressos e a todas as aspirações generosas.
O comité portuguez espera que estas considerações calarão no espirito dos nossos illustrados collegas que não hesitarão em escolher Lisboa como séde da proxima conferencia inter-parlamentar e do proximo congresso da paz.
A mesa: Conde de Valenças, presidente; Magalhães Lima e Alfredo da Cunha, secretarios."
O segundo é uma moção que, ao mesmo tempo, deve ser tomada como affirmação de principios e obra de propaganda, util e efficaz:
"A commissão geral de paz e arbitragem, considerando que o dominio geral portuguez constitue o mais bello patrimonio da nação e o seu principal elemento de independencia;
"Considerando que, no estado em que nos encontramos, cada vez se torna mais difficil protegel-o e defendel-o;
"Considerando, por outro lado, que, no estado actual das relações internacionaes, a creação de um supremo tribunal internacional não é immediatamente realisavel;
"Considerando, porém, que a conclusão entre povos de tratados de arbitragem permanente que transformem o estado de guerra em que actualmente vivem as nações, n'um estado pacifico, juridico e industrial, se torna uma necessidade, imposta pela civilisação e claramente indicada pelas leis do progresso;
"Declara:
"Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros, por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;
"E resolve:
"1.º—promover em favor d'esta idéa uma propaganda activa, por meio de brochuras, de conferencias e reuniões;
"2.º—Intervir junto da direcção da Sociedade de Geographia, afim de que esta represente ao governo no sentido de se estabelecerem tratados de arbitragem permanente entre Portugal e os Estados com que o nosso paiz confina nas suas provincias ultramarinas;
"3.º—ampliar ao Brazil e á Hespanha o pensamento consignado n'essa proposta;
"4.º—communical-a a todos os socios da Sociedade de Geographia e a todas as associações de paz e arbitragem, no extrangeiro, solicitando d'estas o seu effectivo apoio;
"5.º—pedir aos futuros parlamentos a sua cooperação no mesmo sentido."
Foi esta commissão que tive a honra de representar no congresso da paz, realisado em Hamburgo, no passado mez de agosto. As homenagens de que me cercaram, tanto n'esta assembléa, como na conferencia inter-parlamentar que se reuniu em Bruxellas, não posso nem devo attribuil-as senão á immensa consideração de que gosa a Sociedade de Geographia no extrangeiro. Pode ufanar-se d'isso o meu velho e prestante amigo Luciano Cordeiro que me foi auxiliar valiosissimo na grata e honrosa tarefa de que me incumbiu. Aos meus prezados collegas, membros da commissão, submetto este pequeno relatorio, como reconhecimento á affectuosa benevolencia com que me distinguiram. Foi certamente pouco numerosa a representação, mas não podia ser mais completo nem mais lisonjeiro o exito alcançado. No intuito de prestar um serviço á propaganda pacifica em Portugal, reuni, em volume, as notas e os documentos que ahi ficam. Suppuz que só assim poderia corresponder á confiança dos meus amigos, satisfazendo, ao mesmo tempo, os generosos intuitos da commissão a que pertenço. Do nosso paiz, foi-me muito agradavel poder citar ao extrangeiro tres trabalhos importantes: uma memoria sobre arbitragem, apresentada pelo sr. conde de Valenças, ao congresso juridico que se reuniu, em Madrid, por occasião do centenario de Christovam Colombo; o bello e substancioso relatorio do devotadissimo amigo da paz, dr. João de Paiva, ácêrca das conferencias inter-parlamentares em que tomou parte, como delegado de Portugal; e, finalmente, o relatorio do meu sympathico e affectuoso amigo, dr. José de Castro, relativo á conferencia inter-parlamentar de Roma, a que tambem assistiu, como representante portuguez. É de esperar que a propaganda pacifica, iniciada, n'este paiz, sob tão bons auspicios, continue a fructificar, para honra nossa e da civilisação. A proxima reunião da conferencia inter-parlamentar e do congresso da paz, em Lisboa, em que tanto me empenhei, deve ser um motivo de legitimo orgulho para todos nós. Vamos, pela primeira vez, mostrar ao mundo que comprehendemos a nossa missão, como povo livre e civilisado; e, solidarios com os grandes e generosos ideaes do nosso tempo, tornar-nos-hemos dignos do extrangeiro que nos visita.
FIM
PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO
Para Portuguezes e Brazileiros
OS DICCIONARIOS DO POVO
N.º 1—Diccionario da lingua portugueza (3.ª edição).
N.º 2—Diccionario francez-portuguez (2.ª edição).
N.º 3—Diccionario portuguez-francez (2.ª edição).
N.º 4—Diccionario inglez-portuguez.
N.º 5—Diccionario portuguez-inglez.
Cada volume contém cerca de 800 paginas. Preços: brochado, 500 réis; encadernado em percalina, 600 réis; em carneira, 700 réis.
BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS
Esta util e valiosissima bibliotheca consta já de 199 volumes, alguns dos quaes teem a approvação do governo portuguez, para uso das escolas normaes e aulas primarias, e outros são geralmente adoptados em varias escolas do paiz.
Preço de cada volume, 50 réis.
O IDEAL MODERNO
BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIALISTA
Volumes publicados:—Paz e arbitragem
Volumes a publicar:—A dissolução do regimen capitalista—O federalismo—O humanismo—O socialismo—O feminismo, etc., etc.