CAPITULO V.
Da Pronuncia.
FORMULA DO DESPACHO DA PRONUNCIA OBRIGATORIA A PRISÃO E LIVRAMENTO POR CRIME, EM QUE NÃO CABE FIANÇA.
F... (assignatura do Juiz em rubrica).
FORMULA DE DESPACHO DE PRONUNCIA A PRISÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA.
F... (assignatura do Juiz em rubrica).
F... (Juiz).
FORMULA DE CERTIDÃO D'INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE PRONUNCIA.
Certidão.
Escrivão,
Preso,
1.ª Testemunha,
2.ª Dita,