É este o fado de todas as leis, de todas as instituições contradictorias com as idéas e principios capitaes de qualquer seculo. São cadaveres, em que a força legal opera os phenomenos que produz no corpo morto a pilha voltaica; visagens de terror para os circumstantes, falsos movimentos de vida, mas que todos sabem não passarem de joguetes de physica.
Fazei uma lei para o theatro em harmonia com a lei politica da nação, com os principios eternos da liberdade intellectual, e salvareis a moral e a decencia publica, que a vossa ridicula censura deixa todos os dias impunemente affrontar.
Constitui um jurado especial composto dos membros das corporações litterarias, homens que tem uma intelligencia para pensar, uma reputação de probidade, de litteratura, e de gravidade que perder. Ahi tendes um avultado numero de individuos respeitaveis na Academia das Sciencias, na Eschola Polytechnica, na Eschola Medico-cirurgica, na Eschola do Exercito, no Conservatorio e em todos os mais estabelecimentos litterarios. Confiae-lhes a defensão da moralidade. Os espiritos fracos, mas honestos, ahi julgarão sem temor; porque a sua sentença será collectivamente sabida, mas individualmente secreta. Ahi, quando a occasião do julgamento legal chegar, a causa já estará julgada e sentenciada pela opinião publica, e esta opinião fará tremer os juizes, se porventura entre elles houver algum de mais larga consciencia, ou que seja capaz de esquecer-se, por affeição ou por odio, da sua grave e importante missão.
Fazei que o processo seja rapido. Haja um procurador especial contra os delictos dramaticos em offensa da moral publica. Seja o inspector dos theatros; seja quem vos parecer. Se faltar á sua obrigação, puni-o.
A penalidade da lei seja severa. Por mais severa que a imaginemos, será sempre branda em comparação da que cabe ao ladrão matador; e eu não sei resolver qual besta-fera é mais damninha, se um assassino do corpo, se um envenenador do espirito, que assassina as almas inexpertas das mulheres e da mocidade, surripiando-lhes ainda em cima alguns cruzados novos.
Desenganae-vos de que as formulas constitucionaes são mais efficazes que as molas carunchosas do absolutismo.
Ficae certos de que os jurados não terão de vibrar o golpe da punição mais do que uma vez. O primeiro empresario que, sem remedio, tiver de ir dormir por um anno aos paços de S. Martinho, e de practicar a generosidade de mandar algumas dezenas de moedas para o Asylo de Mendicidade, ou para a Casa dos Expostos, tirará a todos os empresarios, presentes e futuros, o fino gosto de offerecerem no theatro ao publico indignado espectaculos que affrontariam um alcouce.
Que a censura prévia é inutil, os factos tem-no sobejamente provado. Se-lo-ha uma lei constitucional? Não o creio. Se assim acontecesse, a nação portuguesa não fora uma sociedade corrompida; fora uma nação perdida. Nesse caso cumpriria deixar á Providencia de Deus convertê-la ou anniquilá-la.