Oh, quão apartados vamos nós ainda dessa ventura! Mas confiemos e esperemos. Porque se havia a Providencia de esquecer de nós?
A lei de instrucção do povo tem, pois, que resolver um grande problema politico: crear dous graus de ensino, um para o homem como cidadão, outro para o homem como indivíduo, fazendo predominar em cada uma dessas divisões os dous príncipios do eu e não eu social, que parecem oppostos, mas que a philosophia sabe reunir e harmonisar.
Instrucção geral elementar; instrucção geral superior: eis os fundamentos da futura felicidade do país, da felicidade do estado e dos individuos. A primeira representará o direito da republica, a segunda o de cada um dos seus membros: aquella deverá ser ministrada a todos e a todos constranger, porque é obrigação commum e universal: esta facultada a todos porque é direito commum e universal. Ainda nenhuma lei attendeu entre nós a estes distinctos caracteres do ensino geral: por isso a nossa legislação tem variado nas suas disposições a este respeito e o executivo fluctuado indeciso na sua applicação. Acceitai, porém, os bons principios, estabelecei, propagai, melhorai este systema de educação complexa, e as gerações vindouras vos abençoarão.
VI
Dividido o ensino geral em duas partes distinctas, caracterisadas, a primeira pelos seus fins principalmente sociaes, a segunda pelos seus fins principalmente individuaes, a materia desse ensino duplicado vem naturalmente collocar-se nas respectivas divisões; mas a extensão delle deverá ser modificada pelas condições e estado da sociedade, onde se tracta de estabelecer sobre novos e solidos fundamentos a instrucção nacional. As considerações que dahi resultam, não fazendo mudar na essencia a materia do ensino, estreitam ou alargam todavia os seus limites, em proporção dos meios ou difficuldades, progresso ou atrasamento em que se acha o país.
Segundo a lei francesa de 28 de Junho de 1833, o primeiro grau d'instrucção geral comprehende o ensino moral e religioso—a leitura—a escripta—o systema legal de pesos e medidas—os elementos do cálculo—e os elementos da linguagem. O segundo grau comprehende, além disso, os elementos da geometria e as suas applicações usuaes, especialmente o desenho linear e a agrimensura—os rudimentos das scienciaes physicas e da historia natural applicaveis aos usos da vida—a musica—os elementos de historia e de geographia, especialmente os da historia e geographia da França.
Na Prussia (modêlo que a França seguiu) existe a mesma divisão d'escholas elementares e superiores. Tanto as elementares (elementars-chulen) como as superiores ou burguesas (burgerschulen) comprehendem as mesmas materias, mas numa escala mais vasta[5]. As primeiras teem por alvo o desinvolvimento regular das faculdades do homem pelo ensino mais ou menos extenso dos conhecimentos usuaes, indispensaveis ás classes inferiores nas povoações e nos campos. As segundas guiam a mocidade até o ponto em que possam manifestar-se nella disposições para tal ou tal profissão, ou ainda para os estudos superiores.
O projecto de lei apresentado ao parlamento belga em agosto de 1831 pela commissão especial encarregada de o elaborar, e que não sabemos se foi já convertido em lei tal qual ou com alterações, tinha o defeito de não dividir os dous graus d'instrucção geral, e de separar della o ensino religioso. Porém, ainda que d'um modo incompleto, a commissão attendera ao duplicado fim do ensino, e nas escholas únicas estabelecia ao menos vagamente o ensino dos elementos e das sciencias applicaveis. O projecto de Ducpétiaux publicado em 1838 remediava, talvez com alguma exaggeração em contrário sentido, estes defeitos. Não sabemos o modo porque a representação nacional da Belgica resolveu a questão ou se já a resolveu: o que sabemos é que naquelle país a instrucção do povo vai prosperando grandemente.
Na lei do cantão de Vaud na Suissa, onde a instrucção nacional se acha num estado florentissimo, tambem a divisão das escholas não existe: mas em cada uma dellas o ensino abrange completamente ambos os graus, isto é, o elementar e o superior, com levissimas differenças dos systemas francês e prussiano.
Na Austria, na Lombardia, na Bohemia e na Dinamarca, a divisão do ensino acha-se estabelecida com maior ou menor largueza em cada uma das suas partes, mas sempre subordinada á idéa fundamental de dar a instrucção necessaria ao total dos cidadãos em utilidade commum, e a instrucção applicavel em proveito individual ao maximo número delles.