UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA
Centro e instituição principal do ensino superior no nosso país, a universidade de Coimbra offerece nas phases da sua existencia um dos meios mais seguros para podermos avaliar o progresso ou decadencia das sciencias e das letras em Portugal. Em todos os tempos, desde a sua fundação até hoje, é por ella que a historia se tem regulado para avaliar o estado de intellectualidade nacional. E, de feito, é daquelle fóco de luz que por cinco séculos se tem derramado a illustração para todos os angulos de Portugal, illustração boa e verdadeira porque em harmonia sempre com o estado e precisões da nossa sociedade.
Sejam quaes forem as mudanças que a nova organisação politica do país, as suas novas necessidades, e as doutrinas mais esclarecidas do século actual nos obriguem a fazer no systema do ensino público, é minha convicção profunda que a universidade, longe de se dever guerrear com o intuito de a aniquilar ou pelo menos de lhe diminuir a importancia, se ha de augmentar e completar, convertendo-se em verdadeiro sanctuario da sciencia no mais alto e puro sentido destas palavras. Quanto mal ella pode produzir—e é incontestavel que no estado actual da instrucção pública aquella academia pode gerar, e talvez gera já, graves damnos sociaes—tudo isso nasce não da essencia do instituto, mas da falta de philosophia politica que tem presidido a todas as reformas até agora feitas no ensino público. Quando a universidade representar tanto em extensão como em intensidade, o maximo grau de progresso scientifico; quando as condições litterarias exigidas para ser inscripto no livro dos alumnos forem taes que só intelligencias eminentes possam arrostar com os obstaculos postos á frequencia das faculdades, e ainda depois disso á acquisição dos graus; então o influxo daquelle instituto será de muitos modos benefico, e as unicas accusações attendiveis e sérias que se fazem contra elle cairão completamente por terra.
Posto pertença áquelles a quem incumbe organisar a instrucção pública, estabelecer por via da lei esta ordem de cousas de um modo fixo e positivo; todavia ao alcance dos professores está o ir aplanando o caminho para essa gravissima reforma. São elles, que podem trazer pela práctica a doutrina, pelo facto o preceito. Posta realmente a sciencia na universidade a par dos conhecimentos conquistados em toda a Europa, o mais é comparativamente facil, logo que haja um governo que entenda o verdadeiro systema d'ensino nacional, em relação aos interesses moraes e materiaes da nação.
Muitos dos novos professores da universidade teem concebido claramente estas doutrinas e avaliado a sua importancia. Os compendios sobre diversas materias que se tem publicado em Coimbra nestes últimos annos, são disso prova cabal. Elles destroem os preconceitos arreigados em muitos espíritos contra a universidade.
Estes preconceitos são de dous géneros, ambos ridículos, tacanhos e indignos de entendimentos alumiados. Segundo uns, com as cabelleiras do marquez de Pombal, com as abbatinas, e com os ademanes de uma gravidade estudada e de linguagem oracular, a sciencia desappareceu. Professores mancebos, cheios de energia, de vida intellectual, de amor de gloria, e vendo diante de si a imprensa, que hoje tem o direito de os julgar, são incapazes de conservar e augmentar o esplendor das letras, porque falam como os outros homens e com elles, porque trajam e vivem como toda a gente. Esta é a preoccupação dos filhos do século passado, preoccupação innocente, que a morte vai diariamente desfazendo até a aniquilar de todo. Segundo outros a universidade é velha porque é antiga, e por isso incapaz de progresso; logica de peralvilhos, logica bruta que em vez de melhorar o que é susceptivel de ser melhorado, o destroe, sem examinar se ahi havia alguma cousa util e respeitavel que aliás se não pode supprir; como se a nação não fosse ainda mais antiga que a universidade, e se para a elevar á grandeza e à civilisação do século, fosse preciso aniquilá-la e substitui-la por outra nação amassada de novo barro. Estes taes suppõem estabelecido na ponte do Mondego um embargo perpétuo para os livros, para os instrumentos scientificos, para as idéas, para tudo o que representa actualidade e progresso, por que fora de Lisboa não suppõem possivel salvação litteraria, e as barreiras da capital são os limites do seu orbe cathedratico. Similhante crença, não é innocente como a dos velhos, é absurda, mas perigosa. É della que nasce em boa parte a guerra lenta, mas tenaz que se vai alevantando, não contra o que a universidade tem de mau, que essa é justa e legitima, porém contra a sua existencia, o que é altamente insensato.
A grande resposta que a universidade tem dado, e me parece que hade continuar a dar, são as prelecções dos seus professores, os seus compendios e livros. Não creio cegar-me pela amizade se asseverar que nesta lucta grande e nobre um dos campeões mais distinctos é o sr. Vicente Ferrer, auctor dos Elementos de Direito das Gentes, e que este anno acaba de publicar o seu Curso de Direito Natural, segundo o estado actual da sciencia. Encarregado do ensino daquelles difficultosos ramos da sciencia que tocam por um lado na critica da razão prática ou philosophia moral, e por outro na jurisprudencia positiva, o sr. Ferrer, vencendo os embaraços que lhe offerecia a gravidade da materia, e ao mesmo tempo as distracções a que o tem constrangida a carreira politica era que por vezes o lançou já o voto dos seus concidadãos, elaborou e redigiu no meio desses embaraços e agitações dous compendios importantissimos, que não só falam pela universidade, mas honram o país, que pode gabar-se de possuir professores dignos do século em que vivem, e da grave missão do magisterio que lhes foi confiada.
Constrangido a seguir nas suas prelecções o compendio de Martini—Positionis de Lege Naturali—adoptado pelo conselho da faculdade de direito, o sr. Ferrer applicou-se principalmente a dous fins: a illustrar as obscuridades frequentes naquelle célebre escriptor, e a modificar as suas doutrinas pelas dos mais afamados auctores modernos e pelos proprios estudos e cogitações. Assim o curso do sr. Ferrer é uma especie de commentario perpétuo a Martini e ao mesmo tempo o resumo substancial das opiniões dominantes, principalmente na Allemanha, pais que por via de regra é o fóco de toda a sincera e verdadeira sciencia. Numa épocha em que a liberdade chama todos os cidadãos a avaliarem os proprios direitos e deveres, o livro do sr. Ferrer não é uma obra puramente universitaria. As obrigações e os direitos politicos e civis lá vão assentar na jurisprudencia natural. Importa conhecer esta para conhecer até onde se estendem tanto umas como outros.