Advertencia
Da pena de morte (1838)
A imprensa (1838)
Da eschola polytechnica e do collegio dos nobres (1841)
Nota
Instrucção pública (1841)
Uma sentença sobre bens reguengos (1842)
A eschola polytechnica e o monumento (1843)
Um livro de V. F. Netto de Paiva (1843)
NOTAS
[1] Veja a nota que se segue ao capítulo final.
[2] Foi desde aqui até fim do capítulo que o Auctor passou os traços em cheio de que falamos na Advertencia.
[3] Não é meu intento renovar as desgraçadas contendas que em 1835 se alevantaram entre a Universidade e o Instituto, e que terminaram pela ruina deste: alludo ao que vi e ouvi por Lisboa, onde então casualmente residia. A Universidade tinha em parte razão; não só foi imprudente o annunciar a transferencia das faculdades de sciencias naturaes para a capital, mas a execução deste intento seria damnoso ao progresso dessas sciencias, considerado o negocio á luz puramente especulativa, e além disso estaria em contradicção com os principios do verdadeiro systema d'instrucção nacional, porque facilitaria o augmento de classes excepcionaes. Fora necessario ter reformado completamente as leis sobre estudos, para se poder, por exemplo, estabelecer a faculdade de medicina em Lisboa, e virem a ter peso as considerações que se costumam offerecer em abono dessa mudança. Em todo o caso é certo que a grande reforma da Universidade está, segundo meu entender, em alargar nella o ambito da sciencia, isto é, em completá-la quanto a materias d'ensino, e em diminui-la quanto ao número d'alumnos, para que não regorgitem de individuos as classes excepcionaes que ella alimenta. A Universidade deve ser o padrão por onde só affira tudo o que diz respeito á intelligencia: a sua missão é duplicada—d'eschola quando provê de novos sugeitos as classes excepcionaes; d'academia, quando os seus membros, vivendo pela sciencia e para a sciencia, teem na mão o facho que allumia as eschola d'applicação, o facho dos progressos puramente especulativos.
[4] A revisão mais accentuada pelo Auctor parou aqui. Nos capitulos seguintes, exceptuando o final do V, foi mais leve e nalguns pontos apenas indicativa de contornos de linguagem que não chegaram a ser effectuados.
[5] Para não sermos demasiado extensos enviamos os leitores ao que se disso sobre as escholas da Prussia no Repositorio Litterario, jornal publicado no Porto em 1833—e os que souberem francês ao Relatorio sobre a Instrucção Publica na Alemanha por Victor Cousin, e á excellente obra de Ducpétiaux sobre o estado da Instrucção primaria e popular na Belgica.
[6] De L'Instruction Publique en France (Paris 1840) pag. 38
[7] A publicação não continuou. Entre os pontos que ficavam por discutir na especialidade estavam indicados pelo Auctor os relativos á capacidade e remuneração dos professores. Nas attribuições da eschola polythecnica incluira elle, como sabemos, as de eschola normal de ensino geral superior, faltando-lhe tractar das escholas normaes de ensino elementar. Quanto ao systema de remuneração dos professores, importantes indicações teria porventura do acrescentar ás expostas no exame da proposta governamental, para o definir cabalmente. Todavia a nossa referencia a estes pontos não é para nos demorarmos em conjecturas, mas para offerecermos aos leitores o resumo de algumas considerações que se prendem com o último e que o Auctor expôs na camara dos deputados, na mesma sessão em que proferiu as que nos serviram para anotar o artigo sobre imprensa. Discutia-se na camara um projecto permittindo em princípio aos funccionarios públicos aposentados o desempenho de outras funcções depois da que tivessem exercido, accumulando vencimentos. Havia a commissão de instrucção pública proposto a applicação delle aos professores de primeiras letras e na camara se estranhou o exclusivismo da proposta, tendo-se por melhor que ella se tornasse extensiva aos officiaes militares, aos magistrados e a todos os professores. Alguem houve até que ponderasse a necessidade do parlamento ser cauteloso quanto áquelles professores, tendo em vista a quantiosa verba que se diapendia com elles.
Como relator da commissão, respondeu A. Herculano que não era da competencia desta tractar de todas as generalisações de que se falava. Que, sem afastar-se da sua esphera de iniciativa, ella se lembrara dos professores de ensino primario por motivos de justiça absoluta. Estes humildes funccionarios, além de servirem a sociedade no presente, lhe ministravam os germens de futuras prosperidades que ella ia accumulando successivamente, porque a educação e illustração do povo eram fontes illimitadas de progresso. Dahi nascia para elles o direito a uma retribuição tambem complexa. Nas suas mãos se transformavam em cidadãos os serranos, os serranos que muitas vezes não distavam tanto dos animaes como do homem civilisado. Que os militares, os magistrados e outros funccionarios públicos gozaram de honras e proventos quo conquistavam gradualmente até attingirem eminentes posições sociaes, emquanto para aquelles benemeritos obreiros da civilisação estava vedado o caminho para além da sua triste obscuridade. Por isso a commissão se lembrara delles, conformando-se, porém, com as razões de justiça e conveniencia públicas que aconselhassem a applicação do projecto a outras classes.