Hão de responder-nos áquella pergunta do seguinte modo: a profunda ignorancia das massas populares, e a oppressão exercida sobre ellas pelos que lhes lucravam fartamente as trevas da intelligencia e o servilismo da vontade, eis o motivo porque só, transcorridos alguns mil annos, o povo teve consciencia d’este seu natural e inalienavel direito; mas a corrente da historia tem sido sempre no sentido da progressiva libertação da humanidade, e ahi está a confirmação experimental, irrecusavel, d’aquelle principio.
Pondo de parte esta intenção calculada das classes superiores, que foi um bom expediente revolucionario, mas hoje, em philosophia da historia, não se logra de justificação alguma,—parece-nos que não teem melhor resposta para nos dar, e que nós a não podiamos, a final, desejar melhor.
Aquellas palavras querem dizer: no actual momento os povos (os povos d’uma certa cultura, já se vê) entendem que lhes pertence intervir directamente na sua administração politica, e realmente interveem n’ella. Muito bem. Acceitamos esse fundamento do suffragio, e, sem o modificar na sua essencia, vamos dar-lhe esta formula, que se nos afigura mais clara: O direito de suffragio é uma instituição pratica, um facto, um phenomeno irrecusavel, que se manifesta nas sociedades modernas sob variadas fórmas e com differente extensão; é um producto da historia, desegual nos differentes povos que ella impulsiona e educa.
A razão, a vontade, a educação, o meio, mil causas, emfim, produziram este estado. Acceitando-o como elle é, tratemos de estudar as melhores condições do seu mais util exercicio. N’este momento, e posto assim o problema, não nos preoccupa a maior ou menor extensão do suffragio. A resolução que meditamos dar-lhe aproveita quer elle seja universal como na França, na Suissa e nos Estados Unidos, quer elle seja restricto pelo censo, pela instrucção, ou por uma e outra cousa, como na maior parte das nações.
Dado o suffragio como um facto positivo e ineluctavel, que interesse nos vem de questionarmos se elle traduz nas instituições a egual vontade de todos os homens, a sua egual intelligencia, ou a emancipação do seu espirito pelas luzes da instrucção? Qual povo consentiria hoje que lhe tirassem a liberdade politica, ou mesmo lh’a diminuissem por qualquer fórma? Nenhum. O suffragio, bom ou máu, justo ou injusto, util ou inconveniente, é um facto adquirido, é um facto consummado; assim é que é necessário consideral-o, sob pena de nos perdermos n’um dédalo de diversões phantasticas e estereis.
É um perfeito resultado da evolução historica. Na antiguidade, Athenas dá-nos o primeiro exemplo d’uma democracia, não moldada pelas fórmas da democracia actual, mas como a podia produzir o espirito d’aquelle tempo. Roma, conquistando a Grecia, afogou na sua organisação unitaria o caracter liberal dos conquistados. O suffragio não apparece lá, desde a formação do imperio. Nos primeiros tempos da republica, ainda a liberdade politica tentou alguns ensaios felizes; o forum teve os seus dias de gloria. Depois, á medida que a conquista dilatou os dominios d’aquelle povo, a heterogeneidade dos elementos que se lhe encorporaram foi um obstaculo cada vez maior á solidariedade convicta de todas as provincias e colonias no interesse commum da politica e, por isso, fatalmente tiveram ellas de ser regidas pela mais pesada centralisação administrativa.
Aquella phrase de Galba, citada por Littré[55]: Dignus eram a quo respublica inciperet, ainda que elle ou os seus successores a quizessem realisar, nunca passaria d’um bom acto de consciencia, sympathico mas impossivel de effectuar-se.
O christianismo teve a gloria de resolver essa difficuldade, creando um pensamento novo, e uma nova organisação pratica, cujos traços é inutil procurar na pura economia social dos romanos. «La seule issue que le génie humain trouva dans cette difficile situation fut par le christianisme et par l’Eglise. Là le suffrage renaquit, et avec lui, les assemblées. Les conciles donnèrent des lois et un gouvernement spirituel à un monde qui s’effondrait temporellement.[56]» Depois, na edade-média, o suffragio assumiu a fórma aristocratica e com ella se conservou por longo tempo, até que a evolução economica e intellectual, começada com a introducção na Europa da sciencia grega pelos arabes, e continuada pela emancipação das communas, acabando com a servidão, foi pouco a pouco destruindo os privilegios da aristocracia, e approximando-se cada vez mais da egualação civil de todos os homens.
Da egualdade civil á egualdade politica a distancia é curta. A primeira levou seculos a realisar-se; a segunda, grandemente favorecida pelo progresso das sciencias e pelos desacertos do velho regimen, de pouco tempo necessitou para romper a couraça feudal que a opprimia, e vencer as ultimas resistencias do passado. Bastou-lhe para isso o curto periodo da revolução franceza.
Eis ahi como a democracia, e a instituição do suffragio, que é a sua essencialissima condição pratica, teem vindo até nós. Não são um improviso da philosophia; são um resultado da historia.