Para exemplo ahi está o mundo. Têem ministerio especial de instrucção publica a França, a Italia, a Prussia, a Austria, a Baviera, a Suecia, a Dinamarca, a Saxonia, tem-o a propria Russia, a propria Turquia e até a Persia. Se a Hespanha o não possue ainda, já o descentralisou todavia do ministerio da governação, e se a Belgica é excepção, é porque o ensino n'aquelle paiz-modelo se baseia no systema da ampla liberdade, alem de que tem duas direcções geraes de instrucção correspondentes{8} a um verdadeiro ministerio. Ora Portugal não póde ter rasão contra o mundo.
O primeiro fundamento, para se aconselhar a creação de um ministerio de instrucção publica, é a necessidade de collocar á frente do ensino, na successiva organisação dos gabinetes, um ministro especial. Por escusado teriamos declarar que não tratâmos de pessoas, tratâmos da questão unicamente na altura dos principios.
A feição caracteristica do ministro do reino em Portugal, e na maior parte dos paizes, é a politica interna. Torna-se impossivel ao ministro que tem a seu cargo a direcção da politica, da administração, da policia, da beneficencia, da saude, prestar serio e incessante cuidado ás innumeraveis questões da instrucção nacional, que pela nossa organisação comprehende a instrucção primaria, secundaria e superior, as bellas artes, as academias, as imprensas, as bibliothecas, os jardins botanicos, os observatorios, os museus, e ainda outros estabelecimentos cujo complexo a custo póde ser attendido, mesmo por um ministro exclusivo.
Duplica a impossibilidade, se attendermos a que se não trata só de regular a questão do ensino, mas de estudar, de traçar e defender as reformas nos diversos ramos, principalmente no da instrucção primaria, o mais urgente e o mais difficil.
Assim, já porque o ministro do reino, collocado entre a direcção politica do paiz e a instrucção publica, é constrangido a sacrificar a instrucção, como os factos{9} têem demonstrado no decorrer dos annos, já porque a principal qualidade exigida para a pasta do reino é a importância politica dos cavalheiros indigitados pelas situações que nas lutas parlamentares conquistam o poder, é obvio que a pasta da instrucção publica deve ser entregue em cada modificação de gabinete áquelle dos ministros que pela ordem dos seus estudos e vocação especial do seu espirito se ache mais nas circumstancias de gerir o assumpto.
Ha mais. É innegavel que as conveniencias politicas, mesmo as legitimas, as que são admittidas pelos costumes e pela indole das instituições constitucionaes, reclamam do ministro que dirige a politica interna certas concessões. Todo o systema da instrucção se tem resentido d'este facto, e dizemo-lo sem o receio de sermos desmentidos, não ha reformas possiveis no circulo do ensino, principalmente do ensino superior, cuja urgencia é por todos reclamada, emquanto essas reformas dependerem do ministerio que tem a seu cargo a politica interna com todas as complicações eleitoraes e locaes.
Outras rasões importantes se alliam a estas.
Sabem todos que durante a sequencia de cada anno economico ha sobras em diversos capitulos do orçamento do estado. O fallecimento de professores, a vacatura de cadeiras pelo movimento dos concursos, a prohibição das accumulações de ordenados e outras circumstancias, proporcionam sempre um saldo, que se deve{10} naturalmente applicar a melhoramentos da mesma especie, n'este caso a melhoramentos da instrucção.
Uma tal providencia é nos outros paizes um grande recurso para a administração do ensino. Foi em virtude das sobras que ultimamente o ministro da instrucção publica de França conseguiu augmentar em toda a superficie do imperio o subsidio ás professoras de instrucção primaria.
Succede porém entre nós que este recurso póde deixar de ser applicado exclusivamente á instrucção, por isso que o saldo da instrucção publica não forma saldo da direcção geral, mas saldo de todo o ministerio do reino.