Maine toca n'este ponto uma das questões mais graves das democracias--as suas relações com a questão social. Crê que desde o momento em que as classes laboriosas conquistem o poder hão-de pelos seus mandatarios exercel-o em proveito d'aquellas mesmas classes. Suppoe que a democracia pretenderá corrigir a injustiça e desigualdade que hoje se dá na distribuição da riqueza, e d'esta tentativa poderia resultar a sua aniquilação. Uma parte d'esta destroe-se constantemente pelo consumo e, para que essa parte se reproduza, é necessario manter a energia dos mobis da producção: ora estes baseiam-se principalmente na livre concorrencia. Reconhece que «os mobis que, na hora presente, excitam a humanidade ao trabalho e ao labor, para resuscitar a riqueza em quantidade sempre crescente, são de natureza a arrastar infallivelmente a desigualdade na propria distribuição d'essa riqueza.» Attribue a prosperidade dos Estados-Unidos ao ardor da lucta pela vida sob um governo «em que todas as restricções coercitivas se reduzem ao minimo.» A sua «benefica prosperidade» baseia-se inteiramente na «santidade do contracto e na estabilidade da propriedade privada: a primeira, instrumento, a segunda, recompensa do successo na concorrencia universal.»
«Existem duas categorias de mobis, diz, e existem só duas, sob a influencia das quaes até hoje se pôde produzir e reproduzir a enorme quantidade de materiaes necessarios á subsistencia e ao conforto da humanidade.» «O primeiro systema é o da livre concorrencia», o systema seguido na America do Norte; o segundo «consiste em dar conta simplesmente da sua tarefa ordinaria, tarefa fixada talvez por senhores equitativos e bons, mas imposta aos recalcitrantes pela prisão ou pelo chicote.» Foi d'este ultimo systema que brotou a maravilhosa prosperidade do Perú sob os Incas. E termina: «Tanto quanto nol-o ensina a experiencia, somos forçados a concluir que toda a sociedade deve adoptar um ou outro systema, sob pena de caír da penuria na inanição.»
Examinemos as proposições principaes na sua these.
Em primeiro logar não se prova que a democracia tenha usado em seu proveito do poder que conquistou. É verdade que o suffragio universal se tornou «a base d'uma verdadeira tyrannia», segundo a expressão de Maine. Nos governos democraticos tem-se formado verdadeiras oligarchias administrando os negocios do Estado em seu proveito. Entre nós, nos ultimos cincoenta annos, já tivemos dois exemplos de «tyrannias» d'esta especie, uma apoiando-se na violencia o no favor real, a outra erigindo a corrupção em systema politico e vivendo por este meio. Estas oligarchias governam em seu exclusivo proveito; as crises sociaes e economicas que d'ordinario lhes succedem, provam-n'o superabundantemente.
Mas, quando a democracia tiver conseguido governar realmente, como é de esperar das reformas possiveis das instituições e dos costumes, é claro que não poderá deixar de governar em seu beneficio. As leis que resultarão d'esse novo estado, serão de natureza a modificar a livre concorrencia e não afrouxarão por esse facto os mobis da producção da riqueza. Entre uma concorrencia desenfreada e um regimen de escravidão existem estados intermédios. Está seguro da posse das suas terras o proprietario cujos bens podem ámanhã ser expropriados em beneficio publico?
Não é o imposto tambem uma parcella do seu trabalho? E, todavia, não obstante as muitas restricções que já hoje soffre o direito de propriedade, a lei ainda deixou estimulo bastante para a tornar appetecida. O systema da livre concorrencia é que na verdade perturba o trabalho, excluindo a plebe da apropriação dos fructos, mantendo-a invariavelmente na miseria. Maine sustenta que ha apenas duas categorias de mobis sob a influencia dos quaes é possivel a conservação e augmento da riqueza--a livre concorrencia e a escravidão; mas de facto estes systemas são fundamentalmente iguaes. A livre concorrencia creou o capitalismo que não differe essencialmente da escravidão; é o que nos estão mostrando claramente as revoluções sociaes contemporaneas.
É necessario manter a apropriação dos fructos, como recompensa do trabalho, e por isso mesmo é necessario tambem estabelecer a concorrencia sob uma base de justiça na distribuição. Seria para desesperar de todo o progresso se a politica se mostrasse incapaz de resolver este problema.
O contracto deve ser «santo» sem duvida: mas a lei é que regula o contracto. Reduzindo ao minimo a acção coercitiva da sociedade, elevaremos ao maximo as probabilidades dos contractos immoraes e injustos. Ora eu renunciaria de bom grado a toda a politica que não fosse dominada por um ideal de justiça. Nem só de pão vive o homem, diz o Evangelho; sacrificar tudo ao exclusivo desenvolvimento da riqueza é abdicar do que no homem ha de mais digno. Por isso penso que, se porventura as instituições que teem por fim normalisar a concorrencia conduzirem a um pequeno afrouxamento da producção, nada teremos a lamentar.
Temos apontado alguns dos vicios e perigos da democracia. Quid inde?
Prosigamos a investigação dos seus elementos de fraqueza e procuraremos depois as conclusões que d'ahi devemos tirar.