II
Natureza da democracia
N'este segundo ensaio, Sumner Maine volta a determinar a significação da palavra «democracia». Andando ligadas a este termo ideias muito differentes, é sempre indispensavel precisar a que em certo momento lhe attribuimos. Por isso repetiremos que no presente estudo sobre o governo popular «democracia» não significa «senão uma fórma especial de governo». É o governo do Estado pela multidão, em opposição ao governo por um só ou por um pequeno numero; é como o avesso da monarchia. Assim a democracia, como a monarchia e todo outro governo «tem as mesmas funcções a cumprir, posto que as cumpra por meio de orgãos differentes.»
O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia nacional.» Manter a inviolabilidade e a integridade do territorio, e mantel-a sem quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido, forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e engrandecer.
«Se dos deveres externos d'uma nação passamos aos seus deveres domesticos, vemos que o primeiro de todos é possuir um governo capaz de impôr o respeito das leis civis e criminaes.» Essa mesma força destinada a defender o corpo nacional dos ultrajes estranhos, só se tornará totalmente benefica quando se applicar á manutenção da ordem dentro da mesma individualidade politica. D'outra fórma a existencia nacional periga igualmente; que a morte venha d'uma offensa externa ou da desordem e antagonismo dos elementos constituintes internos, a decomposição é em ambos os casos inevitavel. Ora a condição de toda a ordem é a obediencia á lei, e o governo que deixar de a impôr firmemente, arriscando, a existencia nacional pela permissão da desordem interna, terá faltado a um dos seus mais imperiosos deveres.
Aquelles a cujos principios repugna a acção do Estado, apresentam-nos como modelo e ideal a realisar certas communidades em que a obediencia á lei reveste um tal caracter de espontaneidade que bem se poderia julgar inutil a intervenção de qualquer auctoridade. Esquece-se a influencia educativa da repressão, esquece-se que desde o momento em que faltasse o poder que os creou, esses habitos lentamente iriam afrouxando e desapparecendo até que a regressão á barbarie fosse completa. Se a obediencia se obtem sem esforço é «unicamente porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado soube, pelo cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos e inspirar sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos castigos legaes.»
Por vicios de organisação ou por natureza, os governos democraticos que saíram da Revolução franceza teem vivido n'uma agitação social permanente, muito ao contrario do que exigem os deveres fundamentaes d'um bom governo. Devemos reconhecer a sua inferioridade n'este ponto, embora seja licito e justo investigar as origens de fraqueza e procurar se porventura não haverá meio de lhe dar remedio dentro do mesmo principio de governo.
Leva-se em conta das qualidades positivas da democracia, a sua actividade reformadora nos costumes e nas leis, o que carece de ser confirmado pela historia, se porventura não é radicalmente contrario ao que ella nos ensina. «As grandes reformas legislativas tiveram por auctores monarchias poderosas.» «Nós mesmos vivemos na poeira do Imperialismo romano; a parte mais importante do direito moderno não é outra coisa senão uma formação sedimentar depositada pelas reformas legaes dos romanos. Esta regra geral continua a verificar-se em toda a extensão da historia ulterior. O unico reformador radical do direito na Edadee-Média foi Carlos Magno. Foi tambem o imperio dos Bonaparte que deu curso á nova legislação franceza, a qual como que inundou toda a superficie do mundo civilisado, porque os governos immediatamente saídos da Revolução franceza apenas deixaram atraz de si projectos de leis ou leis praticamente inapplicaveis em consequencia das contradicções que encerravam.» A verdade é simplesmente que as fórmas de governo que se apoiam sobre um principio unico são «eminentemente destructivas». Revestem um caracter absoluto que não consente a existencia de lei que não seja subordinada aos seus principios.
Que dizer do enthusiasmo pela democracia e dos hymnos d'uma comica ingenuidade que a cada passo se ouvem em seu louvor? A admiração, quando não seja guiada por uma sã razão, conduz necessariamente a este estado de imbecilidade em que se apagou toda a luz do mais elementar raciocinio. Todos os governos teem tido os seus fanaticos; seria despiedoso escarnecer do que é condição das enfermidades permanentes da humanidade. Não esqueçamos porém quanto é moderno este enthusiasmo pela democracia que não partilharam aquelles mesmos que mais concorreram para o estabelecimento dos governos populares. «Tocqueville considerava a democracia como inevitavel, mas observava a sua approximação com desconfiança e receio.» Thiers acceitou a republica sendo monarchico; acceitou-a e, o que é mais, defendeu-a nas horas de maior perigo. «Grote fez o melhor que pôde para explicar e dissipar a mediocre opinião que professavam, quanto á democracia atheniense, os philosophos que enchiam as escólas d'Athenas; e entretanto é um facto que os fundadores da philosophia politica, collocados em presença da democracia, consideravam-na como uma fórma má de governo, posto que ella estivesse então em todo o seu vigor juvenil.»
«Ha de resto um genero de lisonja que a democracia recebeu sempre e continúa a receber em extrema abundancia: é a lisonja que dirigem ao rei. Dêmos os que o temem ou desejam attraíl-o, ou que esperam exploral-o.» E assim era de prevêr; transferida do rei para o povo a origem do poder, curvam-se diante do novo idolo os que outr'ora se ajoelhavam nos degraus do throno. Parendo vinces. Entre uma e outra situação não ha differença fundamental; e, se algumas dissemelhanças existem, são ainda em beneficio da monarchia. Um só homem, de intenções rectas e intelligencia lucida, podia encontrar o seu caminho por entre os milhões de reptis que o obscureciam, mas o povo com que cegueira não julga tanta vez!
É certo e indubitavel que as baixezas da côrte renasceram e medraram nas democracias. Conhecer os sentimentos e paixões do povo, lisonjeal-os por todos os modos, embora vão de encontro aos conselhos mais vulgares da razão e da sciencia, abaixar-se até ao nivel dos mais baixos abdicando de toda a franqueza e dignidade, tal é o triste calvario que toda a mediocridade tem pisado para chegar ás regiões supremas do poder.