Depois da apresentação do projecto de fomento rural de Oliveira Martins, deu-se na vida economica portugueza um facto da maior grandeza destinado a ter em toda a nossa actividade as mais largas e fecundas consequencias. Estabeleceu-se o Banco emissor.
O Estado, para accrescentar as suas receitas, segundo creio, contractou com o Banco de Portugal o privilegio da emissão fiduciaria, recebendo em troca varias e complexas vantagens. Em virtude d'esse contracto, o banco ficava sendo o thesoureiro do Estado e d'aqui provinha que, para o cumprimento das suas obrigações, tinha de estabelecer agencias em todas as capitaes de districto. Creio que o fim primitivo d'essas agencias era unicamente realisar as operações do Estado, mas o certo é que uma vez estabelecidas nenhuma razão havia para que não fizessem simultaneamente operações commerciaes: em 31 de dezembro de 1898 apparecem-nos com 1:454 contos de réis de lettras descontadas em carteira, ao mesmo tempo que se mostra que o banco emissor teve no reino e ilhas adjacentes um movimento de transferencias commerciaes por meio de lettras que sommou 16:249 contos. Está assim realisada a aspiração de Oliveira Martins; temos um banco dispondo de largos capitaes e descontando por preço uniforme em todo o paiz, fazendo essa operação não só sem subsidio mas antes com beneficio do thesouro. E temos ainda mais uma facilidade de cobranças baratas sem precedentes, o dinheiro viajando de Melgaço a Villa Real de Santo Antonio por um preço unico, por uma tabella uniforme. Todas as vantagens fundamentaes d'uma economia bem organisada possuimos; só falta que a lavoura d'ellas participe como é do seu interesse e do interesse do paiz.
Multiplicar as agencias do banco emissor, exactamente n'aquella proporção que Oliveira Martins estabelecia, isto é, uma agencia por cada 50 a 60:000 habitantes, e reservar para a lavoura uma parte da emissão,--n'isto reside, a meu vêr, a solução do problema do credito agricola. Não o digo eu, alguem com mais competencia do que eu o disse já, antes de mim. O sr. Anselmo d'Andrade, com a profundeza e lucidez que caracterisam o seu bello livro, A Terra, escreveu: «... a uma economia no emprego da moeda deveriam corresponder reducções na circulação fiduciaria que permittissem ao banco apartar um fundo de capitaes disponiveis para agricultura. Poderia essa disponibilidade constituir o capital para desconto e redesconto do papel dos Syndicatos agricolas, merecedores de confiança pela qualidade das pessoas que os compozessem e dirigissem, não sendo muito que nos contractos do Governo com o banco emissor, e em conta do preço da emissão, entrasse como clausula obrigatoria a reserva d'uma importancia a fixar, e a juro que tambem se fixasse, para desconto d'esse papel agricola. Esta fórma de protecção saía, por assim dizer, de graça ao Estado, e bastaria como meio de fomento para que as associações de credito se desenvolvessem e generalisassem no paiz, á sombra de uma fórma proteccionista que lhe garantisse, a juro modico, o desconto do seu papel. É verdade que pelo seu contracto tem o Estado uma participação nos lucros do banco, mas se é certo que o banco deve ao Estado o seu privilegio, é tambem certo que deve ao mundo dos negócios os seus lucros, sendo por isso justo e necessario que elle multiplique os seus serviços tornando-os extensivos a cathegorias de clientes, que actualmente pouco se aproveitam d'elles, como são os agricultores... A commercialisação dos agricultores que se inscrevessem nos registos commerciaes, a intervenção dos Syndicatos agricolas e associações de credito rural na distribuição de capitaes pelos associados, e a creação de um fundo especial destinado no Banco de Portugal ao credito agricola, são portanto condições de vida nova, capazes de egualar perante o credito a agricultura e o commercio...»
São, sem duvida, condições de vida nova, d'uma infallivel prosperidade para a agricultura; encerram para nós a solução do problema e encerram tambem a prova do desatino governativo da nação. Porque é preciso saber-se e repetir-se, para que se lhe dê remedio, se esperanças de remedio póde haver, que o Banco emissor fechava o anno de 1898 tendo nas suas agencias 1:454 contos de réis em lettras descontadas quando em 1897 fechava a sua conta com 1:684 contos sob igual rubrica. Baixou 230 contos e, se tão pouco baixou, deve-o ás instancias do commercio, da lavoura e da industria e nunca ao zelo do Estado.
Como se explica este retrocesso, se a prosperidade do paiz vae crescendo e se o interesse do banco é alargar as suas operações? Unica e exclusivamente, todos o sabem e o proprio relatorio do banco o confessa aos accionistas, pela abusiva intervenção do Estado, pela absorpção, com uma avidez insaciavel, de toda a nova emissão fiduciaria na conta do thesouro. De fórma que esse mesmo Estado que devia ser o maior propulsor da actividade economica é o seu maior inimigo, pela desenfreada concorrencia que lhe faz no mercado dos capitaes. Assim, toda a tentativa de credito agricola ou de qualquer outra especie de credito é vã, trabalho baldado. O Estado levou todo o dinheiro do Brazil no tempo em que elle de lá vinha com abundancia; consumiu mais tarde todo o oiro estrangeiro quando o credito das praças europeias nos trazia em constante abundancia; absorve toda a emissão fiduciaria agora que os instrumentos de circulação nos pertencem. Emquanto ao mercado concorrer um cliente assiduo que tem mais de 50:000 contos de réis de rendimento por anno e outros que não teem 50$000 réis, desenganemo-nos, a victoria será sempre do mais rico, tanto mais que esse tem na sua mão uma arma formidavel e vem a ser: que elle é que faz a lei para si, para os outros, para aquelles proprios que lhe devem.
Ouvi que o Estado ia renovar o seu contracto com o Banco de Portugal e que d'ahi tiraria um accrescimo de receita no valor de trezentos contos de réis. Se alguma cousa me fosse dado pedir, pediria que, uma vez ao menos, o Estado abrandasse a sua voracidade e, em logar de exigir mais trezentos contos para si, exigisse a multiplicação das succursaes do Banco de Portugal, dotadas de capital bastante e administradas em condições idoneas ao serviço da lavoura.
Iria mesmo mais longe. Ainda mais uma vez commungando nas ideias do sr. Anselmo d'Andrade, acceitaria o alvitre que esse illustre publicista propunha n'um artigo publicado no Jornal do Commercio de 15 de março ultimo. Não veria o menor perigo n'um pequeno alargamento da circulação fiduciaria com tanto que esse alargamento fosse unica e exclusivamente destinado ao desconto mercantil e agricola; pelo contrario, tanto enfraquece o banco a emissão absorvida pelo Estado como reforça a sua solidez e o seu credito a emissão transformada em carteira commercial.
Quando o banco tivesse creado cem agencias, estava realisada a ambição de Oliveira Martins, distribuidos os estabelecimentos de credito n'aquella proporção com a população que elle indicava. Pois essas cem agencias não demandariam uma despeza inicial superior a 200 contos, despeza que com o tempo havia de annular-se completamente e até mesmo converter-se em beneficio. Fossem essas agencias dotadas com trinta contos de réis cada uma,--e não consentiria em que nos primeiros annos tivessem maior dotação porque a collocação de capitaes só lentamente póde realisar-se com inteiro proveito, e os exaggerados alargamentos de desconto são mais nocivos á economia nacional que um desmedido retraimento;--fossem essas agencias dotadas com trinta contos e não hesito em affirmar que tão estreita somma, e tão barata para a administração publica, havia de produzir milagres de prosperidade. Já não são pequenos os que produzem os miseros 1:454 contos de réis que o banco emissor tem na carteira commercial das suas agencias; tanto me basta para avaliar do futuro.
Quando o Estado tivesse assim cumprido a sua missão, estaria, a meu vêr, terminada a sua tarefa. Cessava aqui a solução do problema por parte dos poderes publicos, a questão ia mudar d'aspecto e de questão economica converter-se-ia n'uma questão moral. O Estado poz capitaes á disposição dos lavradores, é a estes que agora compete darem garantia bastante para o levantamento d'esses capitaes.
Luzzati, cuja principal gloria está em ter iniciado e propagado os bancos populares na Italia, exclamava apreciando-os: «Mas o que seriam as nossas casas de credito sem os bons costumes dos seus socios!» Entre nós, pelo que sabemos da Caixa Economica d'Aveiro, poderiamos dizer outro tanto. É facil a constituição de casas de desconto: o que parece mais difficil é a creação d'esses bons costumes que hão de fazer que ellas funccionem com inteiro proveito para a riqueza publica e particular, para a boa ordem social.