Com franqueza, esta interrogação, se só consultarmos a moralidade, deve ter uma resposta negativa; mas a moralidade, infelizmente, em coisas d'esta ordem, de ha muito que velou a face, para não a verem ruborisar a miudo.
N'um paiz onde o arbitrio impera para tudo, é evidente que tambem o arbitrio e a desordem teem de reinar em tudo.
Um outro assumpto reclama instantemente as attenções dos nossos homens publicos:—referimo-nos ás colonias.
As colonias, que deveriam ser um centro de actividade para o nosso commercio e para a nossa industria, offerecem tristemente nos orçamentos da metropole um saldo negativo. Assim os orçamentos de 1893-94 das provincias ultramarinas accusam os seguintes deficits:—Guiné, 121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593 réis; Moçambique, 164:920$430 réis. Se a estas verbas accrescentarmos os subsidios e garantias de juros ás companhias de caminhos de ferro, que se elevam a 1.052:500$000 réis, teremos tambem, em resumo, quanto, muito por alto, dispende o thesouro publico com as colonias.
Isto é tanto mais pungente, quanto é certo que, á altura em que se encontra a civilisação, os demais paizes, teem estudado com rigorosa observação o problema colonial, e dos seus estudos colhem immediatos resultados, ao passo que Portugal, resvalando da craveira das potencias coloniaes, tem decahido a olhos vistos.
É tristissimo o futuro que nos aguarda, se para este importante assumpto não quizerem os governos volver tambem os seus olhares. Sem navios, nem marinha mercante, quando pelas circumstancias geographicas e climatericas Portugal deve ser uma nação maritima, nem sequer temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
As circumstancias excepcionaes em que nos encontramos, circumstancias provenientes já da condição do meio, já da fatalidade da nossa raça, impõem-nos o dever de mantermos o nosso prestigio colonial, dever imperioso, visto possuirmos excellentes e bravos officiaes de marinha.
Como correspondem, porém, os governos ás dedicações extraordinarias que a patria ainda inspira n'essas almas valentes e revibrantes, n'esses corações alevantados?
Sabem-no, como nós, os leitores; conhecem-no quantos olharem para o estado da nossa marinha.
Contamos um quadro de armada composto de:—2 vice-almirantes, 11 contra-almirantes, 28 capitães de mar e guerra, 23 capitães de fragata, 64 capitães-tenentes, 80 primeiros tenentes e 76 segundos tenentes.
Total—294 officiaes.
Ora, segundo a respectiva tabella, para as exigencias do serviço de embarque, só se carece de 144 officiaes.
Portanto, temos collocado em differentes commissões 150 officiaes; isto é, contamos fóra do serviço um pessoal distinctissimo, que honra o paiz e que poderia ser muito mais util á patria na armada do que nas commissões. Logo o nosso pessoal é superior ao que realmente nos pedem as exigencias da marinha.
E emquanto nós luctamos com a falta de navios, de couraçados, etc., etc., a Hollanda, cujo dominio e poderio colonial augmentaram á custa das colonias portuguezas, graças á revolução de 1640, tem uma armada composta de 24 couraçados de differentes modelos, 26 cruzadores, 32 canhoneiras, 38 torpedeiros, 1 transporte de torpedeiros. Total, 140 navios. Tal era a armada hollandeza em principios de 1892.
Compare-se isto com a nossa marinha:—1 couraçado, 6 corvetas, 10 canhoneiras, 5 torpedeiros, etc., emfim, uns 40 vapores, além de 14 navios de véla, e em que estado de conservação!...
Para um paiz maritimo e colonial não se póde realmente exigir mais!...
Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
A Suecia só por si, e independente da Noruega, conta 1:029 navios de véla na sua marinha mercante, com a lotação, em peso, de 299:000 toneladas, e 491 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 163:000 toneladas; a Hollanda, cuja importancia geographica não é, decerto, superior á nossa, e cuja densidade demographica não é maior do que a de Portugal, tem uma marinha mercante de 390 barcos de véla e 149 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 799:000 toneladas.
Como poderá, pois, Portugal fazer concorrencia aos paizes estrangeiros, que assim se apresentam em condições de entreter um commercio activo com os povos de regiões, onde os progressos ainda não tenham desenvolvido a vida industrial?
Quando em julho de 1893, esta associação affirmou, na representação dirigida á camara dos pares, que Portugal atravessava n'este momento uma crise muito similar á da França, em 1776, ao alvorecer das reformas de Turgot, espiritos mais apprehensivos chegaram a suppôr que esta collectividade appellava para a revolução.
O pensamento era, e bem o via quem imparcialmente quizesse olhar para esse trabalho, que ou Portugal se lança n'um caminho de reformas serias e profundas pelo que respeita á sua organisação financeira, ou a bancarrota official e franca—porque disfarçada a temos nós—apparece de improviso com todo o seu cortejo de horrores.
Não póde haver maior desegualdade de impostos do que existe em Portugal.
Emquanto o imposto predial de todo o reino produz 2.884:000$000, o imposto de consumo só em Lisboa dá 2.122:500$000. Mas mais do que o imposto predial em toda a nação, produzem os impostos de tabaco e sello.
Exemplifiquemos: