A verdadeira e principal reforma consistiria, como já dissemos, em entrar pelo orçamento, cortar sem deferencias e sem hesitações as verbas superfluas, as despezas injustificaveis e inuteis, que elle apresenta, cobrar, com todo o rigor, os impostos actuaes, estudar uma organisação tributaria para o imposto predial em todo o paiz—porque é esse um dos que pode e deve produzir mais,—procurar libertar-nos por todas as fórmas e á custa de todos os sacrificios dos enormes encargos que nos impõe a nossa divida, e assim teriamos redimido os passados erros.
É mister que o orçamento soffra profunda amputação nas verbas que, não só não teem utilidade alguma, mas nem sequer se justificam pelas chamadas exigencias da civilisação.
Em 1884 o funccionalismo levava-nos a bonita cifra de 14.453:294$381 réis, e em 1891 eleva-se essa cifra a 20.352:768$526 réis. No mesmo periodo encontramos que as despezas extraordinarias sobem de 4.174:804$426 a 8.611:796$840 reis, isto é, apresentam um augmento de 105%, ou o melhor de 4.436:992$414 réis.
E estará aqui tudo quanto a burocracia custa ao thesouro publico?
Não, porque a par d'este funccionalismo que no orçamento figura como trabalhando, temos não menor quantidade, de pessoal inactivo, que ao paiz custa a importante quantia de 3.242:162$092 reis, como se póde ver pelo orçamento de 1893 a 1894. Emfim, as classes inactivas trazem-nos o encargo annual de 712 réis por habitante, isto n'um paiz, que não tem sabido desenvolver nem aproveitar os seus recursos economicos.
Mas poder-nos-hão objectar, os que por acaso nos julguem de menos boa fé—e os melhoramentos materiaes que hoje possuimos?
Lá vamos, e com tanta mais imparcialidade, quanto é certo que, em primeiro logar, confessamos que, no principio d'este seculo, o nosso paiz pelo seu estado de atrazo, era olhado com sobrecenho e desdem pelos demais da Europa.
Sabemos todos que, terminadas as revoluções que na nossa historia se protrahem de 1820 a 1851, começou a agitar-se o paiz na febre de melhoramentos materiaes. Pois bem, esses melhoramentos, desde 1852 até nós, isto é, n'um prazo de 42 annos, custaram-nos a somma de réis 191.000:000$000. Porém, como emittimos inscripções no valor de 526.694:000$000 réis nos mesmos 42 annos, inscripções que, ao preço médio de 50% representam a cifra de 263.347:000$000 réis, temos portanto um excesso de 77.347:000$000 réis sobre a verba de 191 mil contos, em que nos importaram os melhoramentos materiaes.
Mas, segundo a opinião d'um eminente escriptor (Oliveira Martins, Portugal Contemporaneo, pag. 462 do vol. 2.º), até 1880 os melhoramentos materiaes custaram-nos 58 mil contos. Restam-nos ainda 12 annos. Calculando, portanto em 2 mil contos de média annual, consumidos em melhoramentos, teriamos, n'estes 12 annos, 24 mil contos, e nos 42 annos 82 mil contos. Ora d'esta verba para a dos 191 mil contos, accusada pelo relatorio do ex-ministro da fazenda, ha uma differença de 109 mil contos, que se poderiam dizer applicados em melhoramentos moraes, se nós não vissemos já rapidamente esboçadas as verbas que n'esses melhoramentos, e mormente em instrucção, consumiu o ensino publico.
Paiz algum da Europa, illuminado e esclarecido pela luz da civilisação, dispende tão pouco com a instrucção popular como Portugal. Em compensação, porém, só em despezas quasi na totalidade improductivas, das quaes o paiz pouco tem a esperar, gastamos (numeros redondos) a bagatella de 34:900 contos de réis, isto segundo o orçamento do 1893 a 1894.
Ora as nossas receitas chegam, como se sabe, a pouco mais de 43:000 contos de réis, dos quaes deduzida a verba acima descripta, resta um saldo de cerca de 9:000 contos de réis, isto é, quasi um quinto das nossas receitas.
O que temos, pois, para applicar ás despezas productivas, isto é ao desenvolvimento do nosso commercio e da nossa industria, á prosperidade do nosso dominio colonial e da nossa agricultura?
A verdade é esta: um decimo das nossas receitas, se tanto, é quanto se applica ao desenvolvimento das fontes productoras da nação.
A pag. 466 do 2.º vol. do Portugal Contemporaneo diz o seu illustre auctor—«Podia n'este periodo (1852 a 1880) ter occorrido uma guerra que absorvesse mais (emprestimos), mas não houve. Só uma terça parte do augmento da divida é justificavel; os dois terços restantes proveem do systema de amortisar os defficits successivos por meio de emprestimos, sujeitando o thesouro á progressão do juro.»
«Pouco mais de 1⁄4 apenas das despezas totaes póde ter, entre nós, um destino progressivamente proficuo; e o peso exorbitante dos encargos da divida impede que se dotem convenientemente os serviços publicos com metade proximamente do orçamento das despezas, como succede em quasi todas as pequenas nações analogas de Portugal.»
«É mister concluir, pois, que somos o mais pobre dos povos da Europa.»
A auctoridade incontestavel do illustre historiador sr. Oliveira Martins, ex-ministro da fazenda, é bastante, e desobriga-nos de qualquer comentario.
Continuemos a nossa revista pelo orçamento.
Em 1874 a 1875 o ministerio dos negocios extrangeiros custava ao thesouro 248:248$798 rs.; no anno economico de 1893-1894 esta verba eleva-se á somma de 390:209$700 réis.
Poderá o nosso paiz, nas deploraveis condições economicas em que se encontra, sustentar embaixadores permanentes? E para quê esse luxuoso corpo diplomatico, se para qualquer questão teem de enviar embaixadores extraordinarios, como os srs. Barjona de Freitas á Inglaterra, Antonio de Serpa á Allemanha, Mattoso dos Santos ao Brazil?
O que, porém, não se comprehende, é que em peregrinação pelos corredores de S. Bento, e atravéz d'uma candidatura, alcançada por influencias de qualquer ordem, se obtenha um logar de funccionario publico, simplesmente para receber o ordenado, mas sem uma só vez apparecer a desempenhar as funcções do seu emprego, sob pretexto de pertencer a commissões que teem trabalhos no interregno parlamentar. Isto é que não é correcto nem compativel com as forças do thesouro.
Ora exemplos taes superabundam por esse paiz. Quantos lentes de escolas superiores, e outros funccionarios de elevada esphera, se jubilam, sem nunca terem desempenhado o cargo em que, passado um certo praso de tempo, se aposentam?
D'aqui a excessiva somma que nos custam as classes inactivas:—mais de tres mil contos, como já vimos.
E são, em toda a plenitude do vocabulo, verdadeiramente inactivos os homens que constituem essas classes, ou pelo menos incapazes d'um certo esforço, impossibilitados d'uma quota parte de trabalho?
Um exemplo responderá por nós.
Um venerando lente de mathematica completou o tempo que a lei requer, e jubilou-se com o respectivo ordenado; mas em seguida veio occupar, muito dignamente, o logar de director geral das alfandegas.
No desempenho d'este cargo occorreu um concurso de verificadores, que por circumstancias e peripecias se tornou verdadeiramente ruidoso. O facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de director geral das alfandegas.
Entretanto s. ex.a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços. Foi eleito par do reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar que então era remunerado.
A providencia dos tristes lembrou a um dos nossos conspicuos reformadores o crear um ministerio de instrucção publica, e eis logo o mesmo funccionario, que já era lente aposentado, director geral das alfandegas, aposentado, membro da junta consultiva de instrucção publica, não sabemos se tambem já aposentado, eil-o logo, diziamos, feito director geral d'uma das repartições do novo ministerio. Como, porém, este foi supprimido, s. ex.a, o illustre conselheiro a que nos estamos referindo, foi collocado fóra do quadro, como director geral addido.
Aqui está um exemplo bem frisante do que são entre nós os inactivos.
Receberá o venerando conselheiro em questão, remunerações por todos estes logares, em que successivamente se tem impossibilitado?