É um aphorismo em psychologia, que a intensidade dos phenomenos sensiveis, dolorosos ou agradaveis diminue com o habito, em quanto os phenomenos da intelligencia se avigoram e fortalecem.
Escreve o grande jurisconsulto Charles Comte: «... no estado actual dos nossos conhecimentos, é impossível determinar as differenças essenciaes que existem entre as diversas especies de homens, relativamente ás suas faculdades intellectuaes e moraes; um systema que explique todas as differenças que se observam entre as nações, por uma differença nas faculdades intellectuaes, não é mais conforme á verdade que aquelle que explica todos os phenomenos physicos, moraes e intellectuaes pela temperatura da atmosphera, se existisse alguma differença em a natureza das diversas especies, essas differenças podem ser comparadas por um grande numero de circumstancias, de sorte que o povo, que por sua natureza fosse menos susceptivel de desenvolvimento, poderia comtudo estar mais desenvolvido que aquelle que fosse melhor organisado, mas que estivesse collocado em circumstancias mais favoraveis.[103]»
Os crimes que resultam da transgressão de leis positivas das sociedades, estão diminuindo constantemente com o progresso intellectual, como por exemplo, muitos dos delictos de religião, os quaes vão desapparecendo com o incremento do sentimento do tolerancia e de respeito pela consciencia individual; igualmente os crimes de contrabando, que, com os largos principios economicos da abolição das barreiras e sumiço de outros estorvos que impedem a liberdade de commercio, tendem a ser considerados n’um futuro mais ou menos longinquo actos legitimos. Não succede o mesmo com os crimes que violam os principios moraes, como os ataques contra a propriedade, contra as pessoas e contra o pudor, os quaes constituem a grande fraqueza moral ou estado pathologico da nossa natureza.
O congresso de anthropologia criminal, realisado na epoca da exposição em Paris, deixou, por parte dos francezes e dos allemães, habilmente ferida a escola anthropologica juridica italiana. O egregio professor Cesar Lombroso, que pontifica na universidade de Turim, encontrou na dieta anthropologico-criminal de Paris, muitos protestantes que lhe demonstraram a phantasia dos mais queridos dogmas da escola penal positiva. Benedikt, Manouvrier, Tarde, etc., pozeram bem em evidencia, a qual não póde negar-se, que devem existir disposições organicas para o crime, como devem existir para o genio, mas o que de modo nenhum póde scientificamente affirmar-se, como quer a escola de Lombroso, é que essas disposições organicas sejam reveladas por caracteres anatomicos. Em todo o decurso d’este nosso trabalho, elaborado antes do congresso de Paris, combatemos com sincera convicção esta peregrina escola. A doutrina que nós ardentemente temos defendido com referencia ao crime:—educação moral, religiosa, intellectual, artistica, physica, economica, profissional, acha-se até certo ponto comprehendida na interessante communicação sobre anthropologia juridica e criminal, ultimamente apresentada ao congresso pelo dr. Manouvrier, sob o nome de anthropotechnia, isto é, o conjuncto das artes que teem por fim dirigir o homem—medicina, hygiene, moral, educação, direito e politica. Com este fim é que effectivamente o criminoso deve ser estudado, e sob este aspecto é que elle deve ser praticamente combatido.
Cada escola pedagogica ou correccionalista inventa um remedio para combater o crime. Para uns é educação moral, para outros religiosa, para muitos intellectual e profissional. Quasi todas as theorias são exclusivistas. Nós hasteamos humildemente o nosso pendão, affirmando que as diversas fórmas educativas não se hostilisam nem se refutam, partindo de diversas origens, estabelecem a harmonia e chegam ao mesmo fim—a elevação da especie humana.
Pela educação moral adquirimos a noção clara do dever; pela educação religiosa elevamo-nos á idéa sublime do perfeito, pela educação artistica sentimos penetrar em nossa alma os encantos do bello, pela educação intellectual tomamos posse dos dominios da verdade; pela educação physica conquistamos o dom precioso da robustez e da saude; pela educação economica aprendemos a ser felizes, dispendendo só o capital sufficiente e sempre menos do que o que produzimos; pela educação profissional preparamos as nossas faculdades para crear o que é util no meio social em que vivemos.
A cultura harmonica d’estes multiplices aspectos da vida humana, se não conseguir fazer de cada individuo uma actividade equilibrada, despertará uma vocação que redima o ser pelas suas fecundas manifestações.
Os homens de faculdades especulativas viveriam tranquillos pela sciencia, e enlevados pela verdade; os homens de imaginação viveriam contentes pela arte e pela litteratura; os homens de acção viveriam satisfeitos pelas emprezas guerreiras, especulações industriaes, ou intrigas politicas.
A desordem na educação nacional desenfreou a ambição e a cubiça e poz a descoberto todas as miserias humanas. Na vida externa lida-se pela sede da riqueza, na vida intima trabalha-se pelo repouso egoista.
São tristes os dias que atravessamos, pela indifferença e pelo scepticismo, que se apossou da consciencia social. Que valor moral tem hoje para muitos o sentimento da abnegação, a elevada crença christã ou os principios de justiça, que foram o nó vital dos grandiosos dramas da historia? Nenhum, isso é uma ingenuidade de que os espiritos enervados e os modernos utilitarios se riem.