«O mêdo é um dos sentimentos que mais se oppõem ao bem estar physico e moral da creança, e, conseguintemente, ao seu desenvolvimento intellectual. É um instincto innato que pela perturbação geral do organismo, pela rapidez da circulação e respiração reage, mesmo inconscientemente, contra um mal presente ou proximo. Corresponde a um consideravel affluxo de sangue para os centros nervosos, aos quaes desperta e prepara logo para a lucta, para o ataque ou defeza. É hereditario nas suas manifestações geraes; apparece geralmente durante o somno, reagindo por tal modo contra o perigo imminente. Muitos physiologistas e psychologos consideram-n’o como que hereditario nas suas differentes especies, taes como o mêdo das impressões bruscas, intensas e insolitas, o receio de certos animaes, o pavôr da escuridão e da solidão, e até o proprio mêdo da morte. Haja porém o que houver ácerca de taes affirmações, que por mais d’uma vez tive occasião de discutir, certo é que alguns sustos especiaes, como mêdo dos cães, dos ursos, dos elephantes, das serpentes, precizam, para reproduzir-se no herdeiro das gerações antigas, que se dê a repetição frequente das causas que outr’ora os produziram. Se esses objectos não se apresentam na primeira edade, a predisposição hereditaria poderá não manifestar-se, ou demorar-se a sua manifestação. Mais tarde encontrariam no ser já desenvolvido, formado, aguerrido, mais obstaculos para produzir os seus effeitos.

Coragem e mêdo são sentimentos por egual innatos. A mãe parece grandemente apta, em virtude dos effeitos duraveis da incubação physica e moral, para transmittir o instincto da coragem ou do mêdo. É porém, especialmente, pela incubação artificial da creança, que as mães medrosas ou corajosas, produzem, como se tem dito, filhos que se lhes assimilham. O mêdo é uma susceptibilidade enferma, que attinge os filhos de paes pouco sãos de corpo e de espirito, mas em diversos graus e todos na proporção da sua fraqueza. Nos primeiros tempos, especialmente, a cura d’uma tal nevrose depende quasi totalmente do regimen e da hygiene. Uma prova do facto é que os homens mais senhores de si tornam-se algumas vezes sensiveis e timoratos como creanças, quando a doença os debilita. E de mais, não esqueçamos que se o mêdo nasce da fraqueza, esta origina aquelle. «Isso constitue, diz Mosso, um circulo fatal nas funcções do organismo... A excitação do systema nervoso predispõe o individuo para o mêdo, o qual actuando por seu turno sobre a excitabilidade augmenta-a indefinidamente[93].»

Locke e Rousseau escreveram bellissimas e sensatissimas paginas sobre a necessidade de ir habituando progressivamente a creança a não temer demasiado o perigo verdadeiro, e sobretudo a temer o menos possivel o perigo afastado. Locke dá-nos até um conselho precioso a respeito da creancinha. «É conveniente afastar da vista da creancinha de peito tudo quanto possa assustal-a; porque até que ella possa fallar e comprehender o que se lhe diz, seria inutil apresentar-lhe razões para a convencer de que não tem nada a temer da parte d’essas cousas assustadoras, que nós quereriamos tornar-lhe familiares approximando-lh’as cada vez mais n’uma gradação insensivel. Mas, se, não obstante, acontece que uma creancinha ainda de peito se sensibilisa ao ver cousas que não podem commodamente furtar-se-lhe á sua apreciação, e que manifesta repugnancia sempre que ellas lhe apparecem á vista, é preciso n’esse caso empregar todos os meios para lhe diminuir esse mêdo, desviando-lhe o pensamento d’esses objectos, ou juntando-lhes imagens graciosas e agradaveis, até que se lhe tornem tão familiares que a não incommodem[94].» Na edade dos dois ou tres annos notam-se na creança umas certas aprehensões, a proposito da côr ou da fórma dos objectos que não conhece ou cujas analogias lhe não são muito familiares. Creio que é preciso, já o disse n’outro logar, uma como especie de transformação imaginativa das experiencias pessoaes n’essas vagas aprehensões do mal que podem causar lhe esses objectos desconhecidos. Seja qual fôr a origem d’essas antipathias ou d’esses sustos, que se não explicam, o que mais nos deve aqui importar, é a faculdade de desapparecerem após repetidas experiencias que tornaram familiares ás creanças os objectos que a principio lhes eram terriveis. Locke e Rousseau deram a proposito da cura d’esta especie de receio conselhos quasi similhantes, alguns dos quaes podem mui bem seguir-se na educação da creança. «O vosso filho, diz Locke, estremece e foge ao ver uma rã: mandae a uma outra pessoa que pegue n’ella, e determinae-lhe que a colloque a distancia. Acostumae-o primeiro a encaral-a, e quando elle puder fital-a sem constrangimento, a consentil-a mais perto do si, a vel-a saltar sem se impressionar; depois mandae que lhe toque ao de leve, em quanto alguem a segura com as mãos; continuando assim gradualmente a tornar-lhe familiar o animal, de modo que elle possa tocar-lhe como toca n’uma borboleta ou n’um passaro. Assim se procurará disciplinar este juvenil soldado...[95]» Rousseau desenvolve mais minuciosamente este preceito: «Quero que o habituemos a ver objectos novos, animaes feios, repugnantes, extravagantes, mas a pouco e pouco, de longe, até que se acostume, e que á força de ver os outros mecherem-lhe, elle mesmo lhes mecha. Se, em creança, viu sem temor sapos, cobras, lagostas, verá sem horror, quando fôr maior, qualquer outro animal. A impressão dos objectos horrorosos desapparece para quem se habitua a vêl-os.» Assim a creança habitua-se a não se assustar das mascaras e a rir d’ellas, quando outras pessoas as põem na cara á sua vista. Acostuma-se tambem aos tiros de espingarda, bombas, tiros de peça, e mais terriveis detonações, se se começa por se queimar uma simples escorva e se passa a mais fortes cargas. Depressa se acostumam tambem a ver pessoas vestidas de preto que lhe fallam com meiguice, ás caras estranhas, ás vozes estrondosas ou cavernosas, que a principio tanto a assustavam. Estes processos, d’uma facil applicação, preparam as transições, o que é essencial em materia d’educação. Convém porém evitar o excesso, e, por exemplo, não familiarisar a creança com o perigo ficticio a ponto de a entregar sem defesa ao verdadeiro perigo. Muitas vezes a valentia da creança é simplesmente ignorancia ou falta d’imaginação. Devemos saber e prever por ella. Que se mostrem todos esses horrores zoologicos á creança, mas na sua presença mexa-se-lhes com todas as cautellas. Deve saber que um sapo é immundo, uma serpente venenosa, uma lagosta picante, e como deve usar-se para lhes pegar ou approximar-se d’elles. Quando tem dois annos podem explicar-se-lhe estas cousas, mas de sorriso nos labios, e nunca manifestando um receio muito serio. É preciso disciplinar mas não supprimir este util instincto o do receio. Desde os tres annos e mesmo ainda antes, uma creança bem educada póde comprehender por ver os seus educadores, que se póde ser valente sem temeridade, e prudente sem fraqueza. Os nossos leitores poderão ler no Emilio as mais interessantes paginas que se teem escripto a respeito dos meios de corrigir o mêdo das trevas, Darwin julga-o hereditario, e Rousseau, julga-o natural em todos os homens; e em certos animaes, dá-se, segundo Buffon, uma explicação scientifica do caso. Este tão commum espanto não deve attribuir-se só ás historias das amas; os phantasmas da escuridão não nos estão apenas na imaginação, mas tambem d’algum modo nos olhos. Levados naturalmente a julgar dos objectos segundo a grandeza da imagem que formam em nossos olhos, nós povoamos a meia escuridão da noite de figuras gigantescas, ou medonhas, em virtude d’aquella illusão que em certos casos nos levará a tomar uma mosca que passa junto de nós por um passaro que estivesse a grande distancia. Os objectos assim transformados espantam como tudo o que se desconhece ou não vê bem. «É tambem muito provavel que a ausencia d’impressões visuaes concorra para augmentar outras sensações, especialmente a audição e o tacto, como é facil de experimentar observando as proprias sensações em condições identicas[96]» Ajunte-se a esta causa natural do erro a influencia dos contos phantasticos, e a imaginação trabalhará do mais deploravel modo. As impressões penosas, os maus tratos, uma sensibilidade doentia, predispõem para o susto. Este genero de fraqueza, tão funesto á creança, tem causas immediatas, que são mais faceis de prevenir do que as remotas, seriam de eliminar. O mêdo de que fallamos é sobretudo devido á educação. Se os selvagens, segundo narrativas de certos viajantes, teem algumas vezes medo das trevas, é porque a sua imaginação supersticiosa as povôa de espiritos invisiveis. O animal não tem mêdo das trevas, por causa das proprias trevas. Conheci creanças que por um effeito evidente de educação não manifestavam tal fraqueza. O meu sobrinho Carlos, assim como o seu irmão Fernando, nunca mostraram mêdo da escuridão. Todavia Fernando chora quando o deixam só ás escuras, e Carlos pede muitas vezes á ama para lhe alumiar na escada. Será mêdo? Não é. Fernando chora porque se julga abandonado, porque já não vê a mãe, como chora de dia, quando ella sóbe sem esperar por elle, e como fica a gritar na escada quando ella parte. Carlos tambem fazia assim n’outro tempo. Este faz-se alumiar, porque só assim vê para andar, e para dirigir-se melhor. Fernando chora algumas vezes na cama quando o vão deitar e deixam só. Carlos hoje já não chora, e adormece logo, não se importando para nada com a escuridão. Um e outro sahem sós da casa de jantar para atravessarem o corredor ou irem para a cosinha. Quando foram escriptas estas linhas, o mais velho tinha sete annos, o outro quasi cinco.

Nada vejo que haja a accrescentar aos excellentes preceitos de Rousseau, com respeito ao mêdo da escuridão e do que elle póde ter de hereditario, e de mais ou menos espalhado na nossa especie. Elle aconselha muitos brinquedos de noite, e especialmente brinquedos alegres, de modo que a creança se acostume a estar ás escuras, a servir-se das mãos e dos pés tateando os objectos que não vê. Mas não é «com surprezas» que devem «acostumar-se as creanças a não terem, de noite, susto de cousa alguma. Este methodo é contraproducente, dá um resultado inteiramente contrario ao que se deseja, e serve só para as tornar mais medrosas. Não podem a razão nem o habito socegar-nos o espirito com respeito á idéa d’um perigo presente de que se não conhece o grau ou a especie, nem ainda com respeito ao receio de surprezas tantas vezes experimentadas[97].» Em caso nenhum, convém brincar com o medo presente d’uma creança. Creio até que, passado o susto, o habito dos exercicios proprios a darem-lhe serenidade actuariam melhor no seu amor proprio para o corrigir d’essa enfermidade do que a zombaria. O inverno é propicio para isso; aproveitemol-o; disponhamos os seus prazeres para as horas da noite. Ensinemos-lhe a reconhecer por si mesma os objectos que a escuridão nos faz tomar por muito differentes do que são. Approximemo-nos de todos que passarem ao nosso alcance, e prolonguemos á vontade a conversação, permitindo á creança que fique junto de nós ou que se afaste, nada perdendo das suas impressões. Façamos que naturalmente se habitue aos mil pequenos rumores que se ouvem particularmente de noite, e que saiba rindo e sem o esquecer, que as cousas só para os ignorantes são mysteriosas; que os phantasmas outra cousa não são mais do que a obra do medo que perturba a imaginação, ou dos maus farcistas que por mais d’uma vez tem pagado caro a sua phantasia[98]. Quanto á creança de berço que está quasi inteiramente á mercê das influencias hereditarias, deveria habituar-se a dormir com e sem luz, a ouvir fallar, a sentir-se amimada, a ouvir ralhar-se-lhe, ora de perto, ora de longe, a escutar na escuridão todas as especies de rumores, a ver a luz e os objectos apparecerem e desapparecerem repentinamente. São optimas precauções para tomar antes da epocha em que as primeiras experiencias das coisas, e o perigo quasi inevitavel dos contos absurdos, hão de começar a desenvolver o instincto innato do susto. Até á idade de quatro ou cinco annos, a creança tem apenas uma idéa muito vaga da morte: não póde portanto causar-lhe mêdo ou horror. Ella assimilhar-se-ia por isso á maior parte dos animaes superiores, porque não está provado, como o disse Caro, que estes tenham uma concepção similhante á do homem adulto. Quando muito teem o vago instincto d’um perigo supremo, que excede todos os conhecidos[99].» O argumento tirado dos cães que gemem e se deixam morrer de fome sobre o tumulo do dono não é absolutamente decisivo: a tristeza de ver-se privado d’um dono affeiçoado póde produzir esta prostração das forças physicas e moraes terminando pela impossibilidade de viver. O suicidio das creanças provaria muito mais, e sabe-se que não é elle rarissimo nas creanças muito infelizes, muito susceptiveis, d’uma sensibilidade doentia. De resto, esta mania nunca affecta creanças de menos de seis annos. Foi com certeza n’uma epocha posterior que se deu o seguinte facto. «Eu conheço o caso d’uma creança que por tal modo se tinha impressionado com o mêdo da morte que não dormia de noite; não era isto effeito de descripções horrorosas da morte que lhe tivessem incutido, mas o resultado das suas proprias reflexões sobre o assumpto[100].» Devia haver alguma cousa de anormal n’aquella tenra cabeça e nas condições exteriores do seu desenvolvimento moral. Certo é que a creança tem uma qualquer idéa da morte. Como é impossivel que ella não oiça fallar d’esse grande pavor dos adultos, convém familiarisal-a com o caso e apresentar-lh’o só sob a fórma d’um repouso eterno ou d’um somno tranquillo. Póde, por exemplo, apresentarem-se-lhe animaes mortos, como fizeram ao filho de Taine. «Ante-hontem o jardineiro matou uma pêga que dependurou por uma perna do esgalho d’uma arvore, em ar de espantalho; disseram-lhe que a pêga estava morta, ella quiz vêl-a.—Que é que faz a pêga?—Não faz nada, já não meche, está morta.—Ah!—Pela primeira vez a idéa da immobilidade final entra em seu espirito.» Poucas creanças, é certo, se assimilham a esta menina, a quem uma resposta satisfaz, e que tem apenas um ah! para replicar. Aquelle ah! aquella interjeição ali posta como fecho de objecção não é d’uma creança, ou a menina do que falla Taine era dotada d’uma imaginação muito pacifica. E de mais, assim é que se deve fallar da morte a uma creança.

Quando uma creança está de saude não ha inconveniente, a meu ver, em lhe mostrar pessoas mortas ou ossadas humanas. A pallidez e a rigidez cadaverica, e com mais forte razão os restos osseos não teem nada de pavoroso. Uma creança de tres annos fallava da morte como d’um estado em que já se não soffre do estomago nem da cabeça; de noite fallava dos parentes mortos, como de qualquer outra coisa. É porque seu pae, sabio livre de prejuizos, mostrava-lhe diversas vezes animaes ou pessoas mortas, dizendo-lhe: «Vê lá, quando se está morto, não se meche, não se falla, não se ouve e não se vê nada; é como uma arvore, uma pedra, uma cadeira, uma meza; não se move perna ou braço, não se sente bem ou mal, não se precisa comer nem beber.» Estas imagens e estas explicações haviam dado á creança uma idéa assaz justa, assaz desassombrada da morte. Perguntou um dia para que se mettiam os mortos n’uma grande caixa e se levavam para muito longe: o pae não lhe respondeu nada mais senão que se levavam para o cemiterio, e que iria com elle visital-o. Levou-o lá effectivamente, no dia seguinte; approximou-se d’uma cova aberta de fresco e disse-lhe:—«Vês aquelle buraco, é ali que se depositam a caixa e o morto, para sempre; cobrem-se com terra porque os mortos apodrecem como a fructa ou a carne, e cheirariam muito mal.» Fel-o depois reparar n’alguns ossos desenterrados pela enxada do coveiro; mecheu sem dizer nada n’uma tibia, n’uma vertebra, n’um craneo; a creança fez logo o mesmo. Ás perguntas seguiram-se as perguntas. O pae respondia-lhe simplesmente. «Quando se está morto e corrupto, tornamo-nos bocados do ossos.—Succeder-me-ha o mesmo a mim quando eu morrer?—Sim, e a mim tambem e a tua mãe. Mas, meu filho, não havemos de morrer ámanhã, nem depois de ámanhã, nem por muito tempo ainda.—Ha de chorar muito quando eu morrer?—Oh! não morrerás antes de mim, assim o espero. Não se sabe quando se ha de morrer.—E porque choraria, diga?—Porque te amo, e desejaria viver sempre comtigo. De resto, quando se está morto, não se é desgraçado, pelo contrario, não mais se soffre. Somos ossos mettidos na terra. Vamo-nos embora.» A creança pegou na mão do pae, mas largou-a logo para seguir rindo, uma borboleta que acabava de voar d’uns arbustos. O insecto levou mais longe o seu vôo, e a creança voltou logo a dizer ao pae: «Havemos de voltar aqui, sim, papá?» Se esta creança tivesse ouvido alguma tola ama fallar com seriedade de phantasmas, de lobis-homens, a scena que reproduzimos deixal-a ia tão tranquilla? É assim que se consegue, sem empregar equivocos ou uma falsa sentimentalidade, mostrar á creança a verdade que póde comprehender. «Um remedio directo para um temor particular, disse a judiciosa madame Necker de Saussure, é substituir pela presença do objecto temido a idéa que se formava d’elle. Não figuramos aquillo que vemos, e a realidade por mais desagradavel e ingrata que seja produz um effeito calmante nos sentidos. Este meio, podendo praticar-se, é efficacissimo, mas devemos servir-nos d’elle cautellosamente.»[101]

O nosso codigo penal abrange nas circumstancias dirimentes da responsabilidade criminal, a falta da imputabilidade e a justificação do facto, e julga não susceptiveis de imputação os menores de 10 annos e os loucos que não tiverem intervallos lucidos, ou os loucos que, embora tenham intervallos lucidos, praticarem o facto no estado de loucura. O nosso codigo penal previu claramente as hypotheses acceitaveis da escola anthropologica quando affirma que os loucos que, praticando o facto, forem isentos de responsabilidade criminal, serão entregues á sua familia para os guardarem ou recolhidos em hospitaes de alienados, se a mania fôr criminosa ou se o seu estado o exigir para maior segurança. Entende egualmente que os menores, que, praticando o facto forem isentos de responsabilidade criminal por não terem 10 annos ou por terem obrado sem discernimento sendo maiores de 10 annos e menos de 14, serão entregues a seus paes ou tutores, ou a qualquer estabelecimento de correcção ou colonia penitenciaria se a houver no continente. É obvio que n’esta legislação criminal está assignalada a idéa de hospitaes de alienados para os perigosos á ordem publica e a idéa de estabelecimento de casas de correcção. O fundamento do direito de punir no codigo penal portuguez é a responsabilidade criminal que consiste, segundo, a sua bella definição no dever em reparar o damno causado na ordem moral da sociedade, cumprindo a pena estabelecida na lei, e applicada pelo tribunal competente.

A responsabilidade criminal é ainda aggravada ou attenuada quando concorrem no crime, ou no agente d’elle, circumstancias attenuantes ou aggravantes e dada a aggravação da pena. O alcoolismo é, perante o nosso codigo penal muitas vezes um crime, outras vezes uma circumstancia attenuante e nunca uma circumstancias dirimente. O artigo 40 diz o seguinte: a privação voluntaria e accidental do exercicio da intelligencia e inclusivamente a embriaguez voluntaria e completa no momento da perpetração do facto punivel, não dirime a responsabilidade criminal, apezar de não ter sido adquirida no proposito do perpetrar, mas constitue circumstancia attenuante de natureza especial, quando signifique alguns dos seguintes casos: 1.ᵒ ser a privação ou a embriaguez completa e imprevista, seja ou não posterior ao projecto do crime; 2.ᵒ ser completa e procurada sem proposito criminoso e não posterior ao projecto do crime. Em qualquer dos casos a isenção de responsabilidade criminal não envolve a responsabilidade civil, quando esta se dê. Todo o nosso direito criminal tem por base a intenção, visto que são puniveis não só o crime consumado, mas tambem frustrado e a tentativa, assim o artigo 6.ᵒ diz que ha crime frustrado quando o agente pratica com intenção todos os actos de execução que deveriam produzir-se, como resultado do crime consummado, e todavia não se produzem por circumstancias independentes da sua vontade. Egualmente, ainda que a tentativa não seja punivel os actos que entram na sua constituição são puniveis, se forem classificados como crimes pela lei ou como contravenções por lei ou regulamento. É evidente que todos estes principios se applicam a todos os agentes do crime nas suas differentes condições, quer sejam auctores, cumplices ou encobridores.

É erro corrente da escola italiana suppor que o caracter do delinquente, resulta apenas de uma fatal causalidade organica. Ainda porém ultimamente um illustre psychologo francez, Fr. Paulhan, publicou um vasto livro[102] no qual fez, segundo o seu ponto de vista, uma analyse profunda das fórmas da actividade mental e dos elementos psychicos tendo por fim demonstrar que o espirito é a resultante d’uma synthese de productos sociaes, formada sobre uma synthese de productos organicos. Estudando os elementos psychicos, reconhece que ha uma actividade propria, relativamente independente, analoga á dos homens, das familias e dos partidos, que constituem uma sociedade, estando porém tudo unificado por uma lei principal, que é a lei da finalidade.

Paulhan, fazendo o estudo da personalidade psychologica, indaga como as sensações e as percepções são systemas de elementos, como as ideias são systemas de elementos tirados de numerosas percepções, as tendencias são associações coordenadas de ideias, de percepções reaes ou possiveis, de imagens motrizes, de elementos reaes, associando-se progressivamente a systemas cada vez mais vastos. Cada traço de caracter resulta da coordenação, segundo dada maneira, de um certo numero de tendencias. A avareza, por exemplo, é uma systematisação n’um sentido muito determinado d’estas tendencias, que fazem trabalhar para ganhar dinheiro, fazendo sacrificios de toda a especie. A personalidade póde ser modificada por uma d’estas tendencias, que fazem do agente um heroe ou um criminoso, e a sua formação póde ter uma origem hereditaria ou adquirida.

A mór parte das qualidades do nosso caracter vem do habito. Ha quem diga, por exemplo, que o medico alienista vê facilmente em todo o delinquente um louco, impellido pelo habito de lidar com loucos. Egualmente se affirma que os juizes habituados a lidar com criminosos, estão sempre dispostos a ver em cada accusado um criminoso. De facto o juiz adquire na pratica do seu officio um caracter insensivel e duro. Desde os legistas dos fins da idade média até ao seculo XVIII, todos os tribunaes da Europa adoptaram a tortura como processo de julgamento. O juiz, levado por uma simples denuncia, sujeitava o infeliz accusado, muitas vezes era um innocente, aos tratos pela agua, pela apoleação ou pelos borzeguins. Jámais, como Alexandre Magno, o juiz guardava um ouvido para o accusado. Debalde o reu no supplicio podia exorar: appello para Philippe em jejum.