Em França tambem a instituição encontra raizes historicas.
Diz Savigné n'um interessante Estudo sobre os Conselhos de Peritos: "Quem quizesse, raciocinando por deducções ou por analogias, dar-se a averiguações historicas, facilmente levaria a uma épocha muito remota a origem da jurisdicção dos Peritos.
"Uma deliberação, tomada em 1285, pelo Conselho da cidade de Paris, em tempo de Philippe o Bello, poderia servir para ponto de partida. Diz "que serão eleitos vinte e quatro Peritos, aos quaes correrá obrigação de virem á audiencia dos burguezes, á ordem do preboste e dos vereadores, e aconselharão os homens bons, e irão com o preboste e os vereadores a casa dos mestres, ou ao rei ou a outra qualquer parte, dentro ou fora de Paris, em prol da cidade." Lembra tambem a instituição dos Peritos pescadores de Marselha, que data de 1452, e o edicto de Luiz XI, de 1464, que outorgou "poder aos conselheiros, burguezes, villões, e habitantes da cidade de Lyão, de commetterem a um Perito de bom conselho e idoneo a decisão das contestações que pode haver entre os mercadores que acudissem ás feiras de Lyão."
Mas a instituição dos tribunaes de árbitros, como fôro privativo das questões industriaes, é relativamente moderna e nasceu em França.
II
Sem remontar aos tempos anteriores á revolução, onde, como vimos, em várias instituições se podem descobrir germens da moderna instituição de árbitros-avindores ou juizes árbitros, a origem dos Conseils de Prud'hommes encontra-se em França na lei de 18 de março de 1806. Reclamada pela Camara do Commercio de Lyão para pôr termo aos abusos que se davam nas fabricas e conciliar os interesses de todos, foi decretada pelo Corpo Legislativo com applicação especial áquella cidade, mas podendo extender-se por um regimento de administração publica, deliberado em Conselho de Estado, a outras cidades fabris conforme o Governo julgasse conveniente. Aquella lei ordenava o estabelecimento de um Conselho de Árbitros em Lyão, formado por nove membros, sendo cinco negociantes fabricantes e quatro donos de officinas, e destinado a julgar sem appellação questões de pagamento de quantias até 60 francos. As cidades industriaes de França apressaram-se a reclamar a nova instituição, e o governo deferiu sem demora as successivas petições de Clermont, Ruão, Nimes, Avinhão, Mulhouse, Troyes, Sedan, Thiers, Carcassona, S. Quintino. Em quatro annos crearam-se em França vinte Conselhos de Árbitros. Reconheceu-se logo a necessidade de dar bases geraes á nova instituição, e por isso, com o fim de completar e generalisar a legislação dos Árbitros, foram promulgados os decretos de 11 de junho de 1809, 20 de fevereiro e 3 de agosto de 1810, que sem nenhuma modificação estiveram em vigor até 1848[[1]].
Diz Savigné: "Segundo o decreto de 1810, os Conselhos de Peritos compunham-se de negociantes fabricantes, donos de officinas, contra-mestres , tintureiros ou obreiros contribuintes. O numero podia ser mais ou menos consideravel, mas os negociantes-fabricantes deviam perfazer metade e mais um.
"Além d'isso, era estabelecida uma mesa particular e uma mesa geral. A particular devia ser composta de dois membros, que tinham por missão a conciliação das partes. A geral não podia deliberar senão quando comparecessem, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho; devia tomar conhecimento das questões não conciliadas, e resolver sem demora por julgamento."
Continuaram a crear-se por toda a França essas modestas jurisdicções que satisfaziam de um modo feliz as mais instantes necessidades das fabricas e das manufacturas. Os Conselhos de Árbitros estatuiam sobre as desavenças que desuniam as partes, moderavam as queixas, socegavam os impacientes e os descontentes, discutiam por vezes a questão das tarifas e conseguiam com frequencia restabelecer o equilibrio entre patrões e operarios. A organisação, todavia, estava ainda longe de corresponder inteiramente aos fins a que visava, em razão da excessiva preponderancia dos mestres e industriaes, sendo quasi total a exclusão dos operarios, por falta de carta de officio.
Paris, apesar da sua importancia industrial, só em 1844 conseguiu ter um Conselho de Árbitros. Todas as tentativas anteriores para a sua fundação tinham abortado, quer por considerações politicas, quer pela difficuldade de pôr a instituição em harmonia com os variados ramos da industria parisiense. A jurisdicção do Conselho de Árbitros, creado em Paris por decreto de 29 de dezembro de 1844, em consequencia de reiteradas solicitações, limitava-se, porém, á industria dos metaes e ás correlativas. Os resultados, que foram desde logo excellentes, levaram o Governo a estudar a jurisdicção do primeiro Conselho a toda a alçada do Tribunal do Commercio do departamento do Sena e a crear mais tres, por decreto de 9 de junho de 1847, sendo um para os tecidos, outro para os productos chimicos e o ultimo para todas as outras industrias.