Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil / desde seu descobrimento em 1500 até 1849

by Agostinho Marques Perdigão Malheiro

1827.

O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o Visconde da Laguna pelo Marquez de Barbacena, volta á côrte em 15 de Janeiro.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito, sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (20 de Fevereiro) huma batalha chamada de Ituzaingo ou do Passo do Rosario, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de valentes Generaes e Officiaes, como o Barão do Sêrro Largo (que morreo), Bento Manoel Ribeiro, Bento Gonçalves da Silva e outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao mando de Rodrigo Pinto Guedes (Barão do Rio da Prata) composta de 40 vasos repelle a do Almirante Brown: quando a esquadrilha commandada por Jacintho Roque de Sena Pereira já havia sido obrigada a render-se ao inimigo, (9 de Fevereiro).--Apezar das victorias alcançadas pelo inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (24 de Maio), que infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L. de 11 de Agosto manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito. (No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito, assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.º aulas de primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.º Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.º huma só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se este anno varios tratados. A 16 de Junho hum tratado de commercio e navegação entre o Brazil e a Austria.--A 9 de Julho hum outro entre o Brazil e Prussia. A 17 de Agosto hum com a Inglaterra, concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se lhe conservar o direito de visita e busca nos vasos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se privilegio de fôro criminal aos subditos Inglezes, e conservando-se as commissões mixtas no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A 17 de Novembro hum outro de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O Decreto de 3 de Novembro approva a Bulla do Papa Leão 12.º que eleva a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.

1828.

A 11 de Junho teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo na obediencia os Allemães.--A 6 de Julho apparece no Rio de Janeiro o Vice-Almirante Francez Barão Roussin a reclamar (de morrões accesos!) as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das melhores posições pelas acertadas manobras do General Visconde da Laguna, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o tratado preliminar de paz (27 de Agosto), em virtude do qual reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S. Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de 18 de Setembro cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já virtualmente criado pela Constituição.--A L. de 22 de Setembro extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições, algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do Estado.--A L. de 1.º de Outubro dá nova fórma ás Camaras Municipaes, tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de commercio e navegação: 1.º com a Dinamarca (26 de Abril); 2.º com os Estados-Unidos (12 de Dezembro); 3.º com os Paizes-Baixos (20 de Dezembro).

1829.

O Decreto de 27 de Fevereiro manda suspender as garantias constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto forão mandados suspender pelo de 27 de Abril do mesmo anno).--No dia 24 de Abril he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A 3 de Setembro encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte desusada e summamente laconica falla está fechada a sessão; o que mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a Representação Nacional.--A 16 de Outubro chega á côrte a Duqueza de Leuchtemberg D. Amelia, segunda esposa do Imperador; e em sua companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de 17 de Outubro cria a Ordem da Roza.

1830.

A 16 de Dezembro apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a 30 de Dezembro parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz.

1831.

A 11 de Março acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver publicado em Ouro-Preto huma proclamação (22 de Fevereiro); a qual desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D. Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe D. Pedro a corôa do Brazil (7 de Abril). E, depois de entregar ao Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia 13 de abril. (Notemos que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez).