Na sessão de 21 de setembro discutiu-se o projecto de lei relativo aos abusos de liberdade de imprensa.
Alexandre Herculano tomou a mão para falar.
É muito saliente esta passagem d'esse seu discurso:
«Os abusos d'esta liberdade podem reduzir-se a tres classes—abusos contra a religião, e a moralidade publica—abusos contra a honra dos cidadãos—e abusos contra a segurança do Estado.—Entendo que qualquer d'estes crimes é gravissimo, e que as penas contra{31} elles devem ser tambem gravissimas: eu não tinha duvida nenhuma em votar, que o homem que calumnia um empregado, ou um particular por via da imprensa, soffresse até um degredo perpetuo para a Africa; e porque? Porque é um assassino do espirito, da alma, assim como o homem que ataca com um punhal na estrada, é o assassino do corpo; e eu não distingo entre estes dois assassinos; não sei se diga, que detesto mais o assassino da alma, aquelle que me rouba todas as minhas esperanças sociaes. Era aqui, sr. presidente, que eu desejava todo o rigor da lei; mas não queria nenhuns embaraços para o exercicio d'uma garantia, que pela constituição têem todos os cidadãos; porque, torno a repetir, não tenho a honra de ser legista, mas entendo, que uma lei que regula não destroe, e eu vejo destruido este direito para todos os que não tiverem os meios de fazer este deposito, ou dar esta fiança».
Na sessão de 3 de outubro, discutindo-se o orçamento do estado, Herculano occupou-se da verba destinada á conservação dos monumentos nacionaes.
«Desejava agora saber, disse elle, o que se ha de fazer só com oito contos, quando para o convento de Mafra vejo que são precisos treze; isto é, só para este edificio; propondo-se agora oito contos para os reparos de todos os monumentos, pretendia eu saber como ha de o sr. ministro repartir esse dinheiro? Por tal motivo parece-me mais conveniente que se espere pela presença do sr. ministro para vermos o que elle diz a este respeito.»
Tornando ainda a usar da palavra na mesma sessão, conformou-se com as explicações dadas pela commissão.
«Não queria eu decerto que estes monumentos se concluissem com o que nós lhe vamos dar; queria que se reparassem, que se evitasse a sua ruina, mesmo porque hoje não ha em todo o reino artifices que sejam{32} capazes de os acabar. Contento-me pois com isto, e muito mais com esta ultima declaração da commissão; porque ha muitos monumentos que não estão incluidos no numero d'estes que se chamam monumentos historicos, e posso citar o castello da Feira que se está arruinando e deitando abaixo, e pouco a pouco se vae apossando d'elle um sujeito que é dono das terras visinhas ficando d'aqui a poucos dias perdido para a nação esse primor d'arte. Muitos outros ha que têem a mesma sorte.»
Até aqui temos visto apenas o orador desambicioso, que não mira a fins politicos, que expõe parcimoniosamente a sua opinião, até com certa hesitação algumas vezes, mas sempre impellido por generosos sentimentos; e através do orador parlamentar, que o é sobreposse, descobrimos perfeitamente o gosto, a predilecção, a tendencia do homem de lettras, que faz a apologia do professor de instrucção primaria, o primeiro cabouqueiro do espirito humano, e dos monumentos historicos, que são a genuina expressão da arte nacional na serie dos tempos.
Em fevereiro de 1841 discutiu a camara dos deputados a celebre questão da propriedade litteraria, em que Almeida Garrett tão activa parte tomou, sendo sua a iniciativa do projecto.