Eis, sr. visconde, as consequencias de um principio falso: cada phase da sua applicação trahe a vaidade delle. É o industrialismo litterario português, ainda felizmente balbuciante e debil, atirado para debaixo das rodas do opulento industrialismo litterario da França. É este o espirito, a intenção do convenio (não digo a intenção de v. ex.^a, que se deixou illudir pelo seu amor ás letras); o espirito, e a intenção, repito; porque o resultado real delle ha-de ser o entorpecimento das nossas relações litterarias com a Europa, a difficultação da leitura e do estudo, e os embaraços ao progresso intellectual, e, portanto, á civilisação do paiz.

Não terminarei, ex.^{mo} sr., sem accrescentar algumas palavras relativas aos dous documentos publicados no Diario de 7 de novembro ultimo, a que já me referi, isto é, ao officio de v. ex.^a de 28 de maio, e á representação de 29 de junho, documentos que se podem considerar como um commentario á convenção. Ha ahi cousas sobre que eu desejaria chamar a attenção de v. ex.^a Publicando uma nota official da alfandega ácerca das importações de livros da França e da Belgica, affirma v. ex.^a que, á vista della, se conhece ser insignificante o nosso commercio de livros com este ultimo paiz, excedendo-o no dobro a importancia do que fazemos com aquell'outro. Mas essa nota diz-nos que a importação de livros belgas foi em 1849 de 4:267$400 réis, e em 1850 de 4:739$900 réis, o que produz nos dous annos a somma total de 9:027$300 réis. A duplicação desta verba, que deve, segundo a affirmativa de v. ex.^a, representar a nossa importação de França, é de 18:054$600 réis. Ora, por essa mesma nota sabemos que a importação do ultimo paiz foi 1849 de 4:878$600 réis, e em 1850 de 6:741$100 réis, o que perfaz um total de réis 11:619$700. Já se vê, pois, que a opinião de v. ex.^a está um pouco longe de ser exacta. Lamenta v. ex.^a que as especies subministradas pela alfandega não sejam de um estatisfica mais individuada; tambem eu o lamento, mas lamento ainda mais, que v. ex.^a não quizesse applicar a estes factos a natural perspicacia do seu alto engenho. É, na verdade, triste que, tractando-se de uma questão commercial assás grave, se não buscasse averiguar quaes foram as importações dos ultimos oito ou dez annos. D'ahi se poderia tirar um termo medio seguro; mas as de tres annos eram rigorosamente indispensaveis para o calculo ainda mais imperfeito. Os algarismos relativos a 1849 provam que as importações dos dous paizes são quasi iguaes, e os relativos a 1850 que as de França excedem quasi um terço as da Belgica: dos dous factos um tende a mostrar igualdade, outro excesso. Era, portanto, indispensavel que, pelo menos, um terceiro facto, o facto do terceiro anno, viesse dar razão a um delles. Mas a questão deve ser considerada sob um aspecto muito mais importante, que esqueceu a v. ex.^a Aquelles algarismos representam o dinheiro que démos, e não os livros que recebemos; representam o nosso passivo e não o nosso activo. A questão no caso presente é que porções de volumes entraram em Portugal nesses annos, e não que dinheiro saiu delle. Todos sabem que as reimpressões belgas custam metade do que custam as edições francesas, e por isso que, se a Belgica nos levou quatro contos de réis por seis mil volumes, a França levou-nos oito pelo mesmo numero delles. Á vista do mappa da alfandega e destas considerações, qual commercio de livros será mais importante para Portugal, o da França ou o da Belgica?

Se v. ex.^a foi menos exacto na apreciação comparativa do nosso commercio de livros com esses dous paizes, tambem me parece que, declarando insignificante o que fazemos com o ultimo, não avaliou devidamente esta especie de trafico. Transacções de vinte ou trinta contos de réis sobre algodões fabricados, ou sobre cereaes seriam insignificantes; sobre gutta-percha ou sobre rhuibarbo seriam não só importantes, mas tambem excessivas. A importancia de qualquer ramo de commercio não depende só do valor absolutos das mercadorias. N'um paiz pequeno, pouco povoado, e onde a instrucção e os habitos de leitura não se acham diffundidos, a introducção de perto de seis mil volumes annualmente, que tanto representará o termo medio de 4:500$000 réis que damos à Belgica em troca de livros, tem alguma significação. Quero que destes seis mil volumes seja um terço para reexportar, e que dos que ficam metade pertençam á categoria das obras frivolas e absurdas, o que talvez seja a avaliação mais justa. Restam dous mil volumes uteis, que cada anno se espalham no paiz, e que n'um decennio subirão a vinte mil. Por cinco pessoas que, termo medio, leiam cada um desses volumes no mesmo decennio, imagine v. ex.^a que somma d'ideas uteis, civilisadoras, progressivas terão no fim delle entrado em circulação! Será este facto insignificante? Será indifferente um acto que o destroe, ao passo que longe de facilitar a importação das edições francesas, a difficulta? Calcular a importancia de uma mercadoria que se usa sem se consummir, como se calcularia a sacca de arroz ou a caixa de assucar, é, na minha opinião, pelo menos uma singular leveza!

V. ex.^a, lançando immerecidamente o desfavor sobre uma parte dos commerciantes de livros em Portugal, aos quaes nenhum acto criminoso se póde attribuir, salvo se é culpa negoceiar em objectos cuja importação até agora nenhuma lei vedava, suppõe, todavia, que ainda haverá nesta terra livreiros que representem as tradições dos impressores celebres dos tempos passados, como os Craesbecks, os Estevams, os Elzevirios, os Didots. Não me parece que elles devam apreciar demasiado essas comparações. V. ex.^a havia de ter algum trabalho em demonstrar, por exemplo, a moralidade dos Elzevirios, de cujos prelos sahiram tantos livros ignobeis, e que essas nitidas reimpressões dos escriptores franceses do seculo de Luiz XIV, feitas jouxte l'édition de Paris, eram padrões levantados por aquelles celebres typographos á sua creança ardente na religião da propriedade litteraria.

Ha, finalmente, no papel dirigido á Soberana por v. ex.^a uma circumstancia que, se não fosse a epocha em que v. ex.^a o escreveu muito anterior á data do meu artigo publicado no Paiz, pareceria uma reprehensão indirecta contra a rudeza (a que sou na verdade propenso) com que falei do assumpto. Se não fosse o obstaculo da chronologia, eu imaginara que v. ex.^a me oppunha, como accusação muda contra a rustica sinceridade com que tractei a questão, o nome illustre do senador piemontês Cibrario—«cuja reputação liberal e scientifica é, diz v. ex.^a, tão geralmente reconhecida e confessada entre os nossos mesmos»—, e que fui encarregado de estipular uma convenção analoga entre o Piemonte e a França. Na hypothese (que se não dá) de v. ex.^a oppôr ás minhas phrases rudes e severas a auctoridade d'um nome por mim venerado, eu diria a v. ex.^a, que se o caracter um pouco intractavel que Deus me deu me consentisse medir as palavras quando falo de offensas feitas aos interesses legitimos do meu paiz, não precisaria do peso de altas reputações estrangeiras para guardar silencio neste caso, quando tinha em Portugal um nome ante o qual com mais gosto me curvaria—o nome de v. ex.^a Unem-me a Luiz Cibrario a amizade pessoal, e a confraternidade de historiadores da mesma eschola, e de membros d'um mesmo corpo litterario, a Academia das Sciencias de Turin. Reputo-o um dos grandes escriptores de Italia, e respeito-o como um nobre caracter. Liga-nos, até, a identidade das ideas fundamentaes das nossas crenças politicas; a convicção que ambos temos de que a liberdade verdadeira, o regimen do paiz pelo paiz, sem democracia, sem socialismo, sem repetir inuteis e tormentosas experiencias, só se realisará pela descentralisação administrativa e por uma forte organisação municipal; utopia horrenda para todos aquelles que sabem achar na concentração do poder, quando lhes cai nas mãos, incognitas doçuras, bem diversas dos martyrios de que certos utopistas suppoem esse poder rodeiado. Apesar, porém, de tantas affinidades e sympathias que deve haver e ha entre mim e o historiador do Piemonte e da Economia Politica da Idade-Media, se a situação da Sardenha em relação ao commercio de livros era analoga á de Portugal; se as condições do convenio negociado por Cibrario foram as mesmas e assentaram sobre os mesmos principios de industrialismo litterario que caracterisam a convenção de 12 de abril, só me resta accrescentar que foram dous homens eminentes, em logar d'um só, que no anno do Senhor de 1851 fizeram, não obstante as mais puras intenções, um altissimo desserviço ás suas respectivas patrias.

Digo-o, porque estou intimamente convencido de que digo uma grande verdade.

APPENDICE

Dez annos depois de escripta e publicada a precedente carta, pertencia eu á commissão encarregada de rever e corrigir o projecto de codigo civil, que o governo intentava submetter á approvação do parlamente. Achava-se consagrada nesse projecto a doutrina da propriedade litteraria, e a commissão acceitou-a sem hesitar, modificando apenas uma ou outra das disposições tendentes a reduzir a theoria á praxe. Pela minha parte, abstive-me absolutamente de intervir na discussão, e limitei-me a declarar que votava pela suppressão completa de todos os artigos relativos ao assumpto. Esta abstenção era aconselhada pela prudencia. A unidade de pensamento ente tantos e tão distinctos jurisconsultos e publicistas fazia-me, na verdade, duvidar da solidez da propria opinião. O debate sobre o principio que rege no codigo esta materia poderia ter-me esclarecido, e até convertido, talvez; mas entendi que se conciliava mal com o meu dever suscitar tal debate. Não tinha probabilidade alguma de reduzir as intelligencias superiores dos meus collegas a admittirem como orthodoxa a heresia da mais fraca de todas as que alli concorriam, e a minha conversão era de tão pouco momento para o paiz, que não valia a pena de protrahir por causa della o longo e difficil trabalho da commissão. Continuei, pois, na heterodoxia. No meu modo de ver, a propriedade litteraria, emquanto reside nas regiões da theoria, é um paradoxo bom para se bordarem nelle periodos scientillantes de imagens phantasionas; paradoxo inoffensivo, como o é, absolutamente falando, um milagre da Virgem de Lourdes ou da Senhora da Rocha. Mas, bem como o milagre, que só se inventa para fins mundanos, o paradoxo não deixa de ter inconvenientes se transfundem no positivo, se o incorporam nas leis. Em tal caso, passam ambos, um a ser negocio dos sacerdotes do altar, outro a ser negocio dos sacerdotes da imprensa. Negociar, porém, com milagres ou com doutrinas é sempre mau. Como texto de orações pro domu sua, que incessantemente se reproduzem na republica das letras com variadas fórmas e côres variegadas, a propriedade litteraria tem certo valor: como dogma vale pouco mais ou menos o mesmo que os recentes dogmas do Vaticano. O que, porém, é certo é que para defendê-lo não faltam, nem faltarão nunca os Ciceros. Achar um unico Hortensio que o combata, eis o que parece difficil.

Entre os milagres que voltam a habitar entre nós e o novo dogma juridico precursor dos novos dogmas theologicos ha, todavia, uma differença digna de notar-se. É que o milagre sabe para onde vai. A propriedade litteraria é que não sei se conhece para onde caminha. Conceber uma especie de propriedade que, conforme veremos, escapa á apreciação dos sentidos; pôr o objecto de um direito fóra do objectivo é attribuir ao vocabulo—propriedade—um valor por tal modo indefinivel, associar-lhe uma idéa tão nebulosa, que deixa atrás de si as nebulosidades da eschola hegeliana. De feito, nem proprio Hegel concebe o direito de propriedade senão como uma acção da vontade sobre qualquer cousa, que por esse facto se torna minha, determinando-lhe a destinação substancial, ou que por indole não tinha[1]. N'uma epocha em que os cortesãos das multidões chamam como réus ao pretorio do cesarismo analphabeto e lutulento todos os principios, todas as maximas fundamentaes da sociedade, é perigoso introduzir na noção clara, precisa, inconcussa da propriedade um desses gongorismos das idéas abstrusas de que vivem os seus adversarios; é perigoso que das fendas da sepultura do antigo direito divino brote uma nova e singular especie desse mesmo direito, e que ao per me reges regnant, mal interpretado, succeda o per me scriptores scribunt.

Tinham passado outros dez annos sobre a minha impenitente incredulidade. Quasi esquecera o debate que o convenio celebrado com França sobre este assumpto suscitara na imprensa, debate em que a consciencia me fizera acceitar um papel talvez odioso; o de adversario, não da causa das letras, mas da causa da industria litteraria.