2.—A CONVERSÃO DA DIVIDA
Este é o euphemismo liberal com que se denomina a ultima banca-rota portugueza—urgente, inadiavel, já desde annos reconhecida por muitos como a unica solução, não só para saír do circulo vicioso das agitações, como para entrar no caminho da pontualidade financeira indispensavel á regeneração economica do paiz, exclusivo proposito actual da politica cesareo-burocratica portugueza. Se nós em 36 já tinhamos tido o nosso 48, tambem tivemos com vinte annos de antecedencia um opportuno Salaverria. (Voltará elle, d’aqui por tempos? É natural; parece inevitavel.[39])
O acto addicional á CARTA proclamado dictatorialmente, evitando as constituintes, era afinal a banca-rota de vinte annos de revoluções: um minimo de reformas politicas sufficientes para pacificar os partidos que já não pediam senão paz. A conversão foi o acto addicional da Divida, que era o duro commentario do codigo de 26. As duas medidas, iniciando uma edade nova, completavam-se: eram a liquidação do passado financeiro e politico e o prologo da edade presente.
Entre as varias causas das desordens successivas dos tempos anteriores, a mendicidade do Thesouro de uma nação mendiga foi, como temos dito, a principal. Casa onde não ha pão ... E das revoltas e crises resultava uma aggravação sempre crescente da ruina publica. A divida, com a sua historia accidentada, retratava esta situação. Como o leitor sabe, a CARTA comprara-se com uma guerra paga a emprestimos em Londres. Ganha a victoria sobre um paiz inimigo e confiscados os bens das instituições abolidas, nem se lhes pudera applicar o valor para amortisações, por ser necessario para retribuir os serviços e crear partido; nem se pudera pedir á nação exhausta o necessario para os gastos ordinarios, porque era conveniente fazer crêr que a CARTA supprimia o imposto. Talvez assim o camponez se convertesse.
Quando o setembrismo venceu, a situação appareceu outra. Condemnado o principio de viver de emprestimos, os democratas acharam no proteccionismo fabril uma arma duplamente util: os direitos pautaes, fomentando a creação de fabricas, creavam batalhões de operarios democratas, e davam ao Thesouro uma receita importante. Mas, por engenhosa que fosse a combinação, nem o setembrismo tinha um Pombal nem sobre tudo teve em Passos um fazendista. Continuou-se a pedir emprestado; e á maneira que as cousas inclinavam para a Ordem, iam tambem inclinando para o Ponto. De 37 a 40 havia sete semestres de juros por pagar.
Com os crédores nacionaes bem iamos, porque, sabendo-se que o reino não tinha que emprestar ao Thesouro, o descredito não prejudicava a economia da divida. Eram mais pensionistas em atrazo. Mas com os crédores londrinos o caso mudava, porque, depois de quatro ou cinco annos de tentativas estereis, era mistér confessar que José da Silva Carvalho tinha razão, e que só do dinheiro extrangeiro se podia esperar a regeneração economica do reino. Ora como nos emprestaria dinheiro quem reclamava o juro e não o conseguia? A divida externa era, pois, duas vezes grave como problema: já por isto, já pela importancia absoluta. (V. Bulhões, Divida port.) Em 38 chegava a 53 mil contos, ou quasi doze milhões sterlinos, sendo quatro e meio de 5 e o resto de 3 por cento. E no fim de 40, aggravada com os coupons por pagar, attingia a somma de £12.358:000.
Não perguntemos agora que valor real de dinheiro effectivamente importado representam estes numeros. Um terço? muito menos. Lembremo-nos de que os emprestimos ulteriores tiveram em grande parte por fim pagar os encargos dos anteriores; e talvez não erremos suppondo que de 12 milhões só 2, quando muito, se teriam visto em Portugal. E isto, convém dizel-o, para salariar tropas, salvo o que serviu á amortisação do papel-moeda. Não nos demoremos porém agora em calculos. O facto era dever-se. Fôra o dinheiro mal comprado e peior applicado? É evidente que o crédor nada tinha que vêr com isso. A nossa ingenuidade não nos consentia especular com a propria ruina, e quando o pensassemos fazer, errariamos; não só porque a Inglaterra crédora mandava no governo ordeiro, como porque sempre tinha de curvar a cabeça quem não meditava senão em obter novos emprestimos.
De tal situação nasceu o decreto de 2 de novembro de 40, primeira tentativa da regeneração. Era ao tempo em que Costa-Cabral já decerto planeava a sua restauração da CARTA; e com ella e com a escala ascendente, com a ordem na politica e na finança, esperava iniciar o utilitarismo, fazendo do velho Portugal sebastianista uma Belgica. O leitor sabe já porque e como este plano falhou com o doutrinarismo. Por detraz da Liberdade, cujos systemas eram como as nuvens rotas que muitas vezes fluctuam ao nascer do dia, levantava-se o sol vencedor, o sol utilitario que as dissiparia todas. O leitor sabe como foi a crise, mas não lhe dissemos ainda os termos da combinação em que vivia, socegada, a divida externa.
O decreto citado consolidava os coupons em atrazo e convertia ao typo de 5 p. 100 toda a parte da divida de 3, dando aos crédores como indemnisação, premio, ou o que quer que fosse, a quinta parte mais do que se lhes devia. Assim
| 100 | £ | de 5 p. 100 eram representadas pelos novos titulos | em | 120 |
| 100 | » | 3, convertidas em 60 de 5, eram etc. | » | 72 |