No prefacio escripto por Ch. Letourneau, na versão franceza do livro de Lombroso O homem delinquente, lê-se o seguinte:
«Os nossos criminalistas enragés, os nossos legisladores inexperientes, para quem o castigo do criminoso é uma reprezalia, uma vingança social, todos esses espiritos acanhados e levianos, a quem se deve repetir sem cessar a expressão de Quételet—que a sociedade é quem prepara os crimes, todos esses pilotos cegos dos estados modernos, para quem o homem não é susceptivel de modificação, que no logar da utilidade social collocam a sentimentalidade e a rotina, poderiam vêr o que na penitenciaria de Neuchâtel se obtém pelo systema tão humano e tão scientifico de W. Crofton. Ali, em vez de considerarem o condemnado como um réprobo, applicam-se em despertar-lhe a esperança no coração, a provar-lhe que nenhum sentimento de colera, nem de odio, se nutre contra elle, a persuadil o, emfim, que elle é, n’uma larga acepção, o arbitro da sua sorte. Tratam-n’o, não como a um monstro que deve soffrer e expiar, mas como um doente, como um amigo transviado, a quem se busca chamar ao bom caminho. Instruem-n’o, educam-n’o moralmente, dão-lhe uma profissão, fazem-n’o passar gradualmente da prisão cellular á libertação condicional, com bemfazeja vigilancia. N’uma palavra, faz-se d’elle um homem. Ha apenas uma differença: é que para tal tarefa são indispensaveis philantropos esclarecidos, e é mais commodo ter apenas carcereiros.»[15]
N’esta pequena amostra acotovelam-se as contradicções e evidenceia-se a ausencia de disciplina philosophica. Primeiro diz-se discipulo de Quételét e de Victor Hugo, asseverando que a sociedade prepara os crimes, e pouco depois affirma que o criminoso é n’uma ampla acepção o arbitro da sua sorte. A contradicção sobe de grau, sabendo-se que o dr. Letourneau professa o determinismo materialista, e n’este prefacio advoga um sentimentalismo quasi mystico em favor do delinquente.
No seu livro Physiologie des passions, pag. 389, diz elle que é mister «bater em brecha a fortaleza gothica do livre arbitrio» e que a feição do caracter e a violencia das inclinações dependem só da organisação physiologica e do temperamento do individuo. Appella para a craniologia e despreza a observação scientifica; prefere a hypothese materialista á luz fiel da observação introspectiva e da experiencia.
A solução do problema da liberdade está para os metaphysicos fatalistas subordinada a outras questões metaphysicas; assim o materialismo nega a liberdade em nome d’uma lei mecanica universal que rege igualmente o mundo cosmico e o mundo psychologico. Os que defendem a doutrina do livre arbitrio devem considerar suspeitas todas as escolas metaphysicas tendo o cuidado de encerrar as suas demonstrações dentro da sciencia positiva.
O fatalismo chamado das cousas occasionaes propagado por Mallebranche attribue a Deus a causa unica de todos os effeitos sendo os motivos somente as occasiões para a realisação da causalidade theologica. A intervenção de Deus é continua no exercicio da actividade psychologica sobre o organismo e d’este sobre os phenomenos de consciencia.
Os fatalistas modernos apoiados na physica a priori de Descartes, renovada e generalisada pelo principio da conservação da energia, hypothese hoje admittida no dominio das sciencias cosmologicas, proclamam um determinismo mecanico universal. O determinismo de Mallebranche inspira-se n’um principio providencial, em quanto o dos mecanistas n’uma força cega, occulta na substancia cosmica. O primeiro é mais elevado, mas as consequencias são em ambos igualmente funestas.
A liberdade é o poder de querer actos motivados, encadeados ao estado presente do nosso entendimento e da nossa sensibilidade. Toda a resolução tem a sua causa em phenomenos que a precederam. A liberdade tendo todavia condições e possuindo graus d’ordem sensivel, mental e ethologica, permanece sempre a faculdade de praticar ou não praticar um acto e ainda depois de praticado fica a idéa da possibilidade em ter praticado o contrario. O caracter não explica absolutamente as acções, como pretende, por um circulo vicioso, o determinismo physiologico, porque a energia de vontade modifica e transforma a seu talante o proprio caracter, e até o meio social.
O homem attribue á fatalidade os seus revezes e nunca lhe attribue a sua fortuna. Assim o criminoso, o negligente, o insufficiente de vontade desculpa o seu crime, a sua pobreza, a sua desgraça, com a fatalidade, a sorte ou o destino, emquanto o homem trabalhador, diligente e prospero attribue a sua fortuna, o seu bem estar social, á energia da sua vontade. A mulher que desceu á escravidão a mais aviltante, o homem que jaz no carcere expiando os seus crimes, quando interrogados respondem ambos, que foi a sua sorte. Ao contrario, o homem que de berço humilde sobe ás altas funcções sociaes, que da escassez chegou á riqueza, affirma que deve esse melhoramento de situação á constancia no trabalho e á rectidão do seu proceder que lhe grangeou honra, fazenda e credito. Póde pois dizer-se que o fatalismo vulgar é a trincheira covarde onde se escondem os ignorantes, os preguiçosos e os maus. Para as pessoas illustradas e boas o fatalismo philosophico é uma concepção theorica, que não influe nas relações da vida pratica. O procedimento d’esses sectarios está sempre d’accordo com a dignidade humana, sentimento que tem por base o livre arbitrio.
O espirito possue a consciencia da sua força volitiva deante da influencia do meio e do incitamento do desejo; reconhece que da sua actividade e da sua liberdade resulta o altivo sentimento da sua personalidade. A crença na liberdade é para nós d’uma evidencia intuitiva no dominio da psychologia; só uma metaphysica bastarda poderá sophismar tão luminosa verdade. Sem o poder de iniciativa quanto ás proprias determinações o homem seria um automato cogitante e sensivel, igual em cathegoria ás alimarias, incapaz de merito ou demerito, e nivelaria a honestidade com a vileza. A ordem ethologica desappareceria e a ordem social seria defendida pela cega vingança. Não mais justiça; o louvor fôra tão digno como o vituperio; no pleito social venceria o mais forte.