A estatistica, diz o illustre Alphonse de Candolle, não é uma sciencia, é um methodo. O que se faz mister é fazer bom uso d’ella e até ao presente tem sido algumas vezes victima de má hermneutica.

«Uma observação de natureza a dissipar muitas illusões—escreve o distincto publicista sr. Oliveira Martins—é o movimento da criminalidade comparado com o grau de instrucção e cultura das sociedades: os homicidios diminuem com a civilisação, os roubos augmentam. Na especie do assassinato a Italia tem o primeiro logar (8,12 homicidio por 100 mil habitantes), a Hespanha o segundo, depois a Hungria, depois a Austria, depois Portugal, e em seguida, successivamente, a Belgica, a França, a Allemanha e por fim a Inglaterra (0,69). Mas a Allemanha, que tem o penultimo logar no assassino, occupa o primeiro no roubo: e a Inglaterra que é a ultima na primeira série vem logo apoz na segunda. A illação por muitas vezes tirada d’estas observações é que, se a instrucção amacia os costumes, nem por isso corrige a perversidade; ou por outra, que por si só é insufficiente para formar esse estado de equilibrio inacessivel ou refratario ás tentações do crime. Os crimes dos barbaros, o talião e a vendetta ou revendeyta dos nossos foraes, proveem de uma energia de paixões conciliavel com a nobreza de instinctos que se agitam na atmosphera crepuscular de cerebros infantis. As creanças são crueis, mas não são perversas, e como creanças são os barbaros—meigos, ingenuos, espontaneos, mas terriveis. A sua alma é como a onda fluida e mobil que passa n’um instante da serenidade limpida de um espelho á convulsão espumante de uma tempestade.»

Os dados fornecidos pela estatistica não fornecem argumentos contra a liberdade individual: «Os numeros exprimem simplesmente factos por meio dos quaes se póde apreciar uma probabilidade para o futuro, e o livre arbitrio de cada individuo é totalmente independente d’estas cifras. A demonstração d’isto é facil. Basta raciocinar, sem commetter erro sobre os casos particulares... A vontade do homem é uma causa de acção. Os numeros ao contrario e as medias são effeitos. É destruida a ordem logica se se suppozer que um effeito possa influir sobre uma causa. Direi pois de bom grado com Quetelet que o livre arbitrio desempenha nos phenomenos sociaes o papel d’uma causa, mas accrescentarei: os seus effeitos são sensiveis, pode-se muitas vezes contar e servir-se do seu numero para apreciar ou a volta de effeitos semelhantes ou a intensidade variavel da causa.»[81]

Só com a theoria da regeneração moral dos delinquentes se tem generalisado e diversificado o regimen penitenciario. Para a escola fatalista do criminoso nato, não póde haver regeneração, porque não existe o sentimento da liberdade individual. Desde que não existe a probabilidade da emenda moral do criminoso, o systema correccionalista é uma burla ou uma chimera e como consequencia não mais educação moral nem profissional do condemnado. Felizmente nenhum estado ensaiou a execução d’estas theorias que são as consequencias da escola anthropologica italiana.

As escolas penaes que não teem por base do direito de punir o sentimento da justiça, fazem responsaveis dos crimes, diversos factores sociaes ou pathologicos exceptuando sempre o delinquente que o commetteu. É verdadeiramente extraordinario. O delinquente, não o louco, é a unica causa do crime, o meio social póde fornecer-lhe apenas as circumstancias.

Parece que o crime caminha com os progressos da instrucção primaria: «mas este facto é uma consequencia necessaria da diffusão geral da instrucção em França, se ella fosse diffundida como era de desejar, todos os francezes saberiam, pelo menos, ler e escrever e, por conseguinte todos os criminosos francezes seriam contados como lettrados. Quer o numero total dos criminosos tenha diminuido ou augmentado, a estatistica não accusaria todavia um augmento de lettrados muito maior. Haveria 100 sobre100, emquanto que agora ha somente 69, e havia 39 no fim da Restauração. A mudança nas relações conduz a uma conclusão certa: que a instrucção tem feito progressos. É as mais das vezes nas baixas camadas da sociedade que se recruta o triste contingente da criminalidade. Se a instrucção primaria estivesse suficientemente derramada, teria penetrado até n’estas cavernas, e todos os criminosos saberiam, como o resto da nação, pelo menos ler e escrever. Em consequencia d’isto, a estatistica judiciaria, é uma maneira de lançar a sonda n’estas camadas inferiores e de ver quaes são os progressos da instrucção primaria n’estas mesmas camadas onde só difficilmente chega a sondagem.»[82]

O criminoso é imprevidente, é leviano e é preguiçoso. A diffusão do ensino e do amor ao trabalho, aconselhado na familia e ministrado na escola faz nascer no espirito o desejo d’uma occupação honrosa. Os ladrões francezes, como diz Lombroso, chamam-se no calão pègres (preguiçosos). O vadio é hoje aos olhos da lei em todos os paizes uma variedade do typo criminoso, detesta o trabalho e é nas grandes cidades quem mais contribue para povoar as cadeias. Não teem constancia, nem persistencia, nem energia senão para o mal. Os ladrões, segundo Vidocque, não são aptos para nada do que reclama energia ou assiduidade. Não podem e não sabem fazer outra cousa senão roubar.[83]

Entre nós o soldado reservista que volta para os campos depois de se ter habituado á ociosidade da caserna, é um grande elemento de desmoralisação, em geral vem vicioso e ocioso, e fica o frequentador assiduo da taberna da aldeia.

Os elementos estatisticos de que vamos servirnos são extrahidos da Estatistica da Administração da Justiça Criminal nos Tribunaes de Primeira Instancia do reino de Portugal e Ilhas Adjacentes. Egualmente aproveitamos as notaveis considerações, verdadeira novidade scientifica entre nós, que sobre o assumpto faz o primoroso escriptor e esclarecido demographo o sr. Silveira da Motta, dignissimo conselheiro director geral do ministerio da justiça.

Quanto ao grau de instrucção verificou-se que sabiam ler 4:099 réus (30,71 por %); que não sabiam ler 9.156 (68,60 por %), e não se obtiveram informações sufficientes ácerca de 90 (0,67 por %).