7.º Conceder-se-hão passaportes a qualquer pessoa, que deseje sahir do reino, podendo voltar a elle quando lhe convier.
8.º As tres potencias alliadas empregarão os seus esforços para com o governo de sua magestade fidelissima afim de melhorar a condição dos officiaes do antigo exercito realista.
Esta convenção foi publicada por um decreto e proclamação da junta, que termina assim:
«A junta felicitando-se a si propria, e á nação, por vêr terminada uma tão longa, e tão dolorosa guerra civil, espera que nenhum portuguez que seguisse a sua bandeira conserve a lembrança de qualquer aggravo que, durante a mesma guerra, possa ter recebido.
«A junta lisongeia-se de que o seu comportamento, durante os difficeis tempos em que foi chamada a reger estes reinos, em nome da nação e de sua magestade a rainha, lhe tenha grangeado a estimação do povo portuguez e do mundo civilisado.
«A junta considera terminada a sua missão de uma maneira nobre, e honrosa. A junta vai dissolver-se.
«Seus membros, voltando de novo ao seio da vida particular, levam comsigo a convicção de que sempre desejaram o bem, a liberdade e a gloria do povo portuguez.
«Não querem maior galardão do que a lisongeira recordação de que por tanto tempo presidiram aos destinos do povo mais benigno, mais virtuoso, mais heroico, e mais nobre da terra.
«E farão sempre os mais sinceros votos pela gloria de Sua Magestade a rainha, pela sincera reconciliação de seus subditos, e pela liberdade, e felicidade do povo portuguez.»
Assim acabou a mais notavel das guerras civis portuguezas.